Justiça Online

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 4080 “A parte que não comparece à audiência embora intimada Ratifico a decisão antecipatória de levantamento de depósitos de regularmente a prestar depoimento pessoal, torna-se confessa, FGTS. restando verdadeiros os fatos narrados na exordial.” (TRT - 1ª R - 8ª T - RO nº 1577/93 - Rel. Juiz Mário de Medeiros - DJRJ 11.03.96 pág. 81) Nego provimento ao plei

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1647 CLT, c/c En. 74, do colendo TST. Trata-se, no entanto, de confissão considerando a data em que houve a sucessão de empregadores presumida, podendo ser elidida por provas, que tenham sido (28 de fevereiro de 2010), eventual direito da Reclamante em face produzidas nos autos, bem como pela defesa apresentada pela do mencionado 2º Reclamado, encontra-se tragado pelo i

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 faltado ao trabalho, sem qualquer vinculação com os resultados efetivamente obtidos pela empresa, demonstrando assim o caráter salarial da referida verba. No mesmo sentido os arestos a seguir transcritos: VERBA PERCEBIDA A TÍTULO DE "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PLR" - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AOS LUCROS EFETIVAMENTE AUFERIDOS PELA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - MANU

Seção III ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 ADV REQTE : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : Dê-SE VISTA à PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (C INCO) DIAS. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 17 DE MARçO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 232186-86.2013.8.09.0042 193 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A ELIZIO DE ALM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 1042 Fls. 15. anote-se. Apresentem as primeiras declarações nos termos do art. 993, incisos e letras do CPC, acompanhadas de: -certidão de nascimento dos herdeiros solteiros e de casamento dos casados, divorciados ou separados; -procurações dos herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso; -titularidade d

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Juízo falimentar. 5888 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dessarte, converte-se o julgamento em diligência para intimar o autor a, em cinco dias, indicar os dados do administrador judicial para regularização da notificação inicial. Fornecidos os dados, reinclua-se o feito para audiência inaugural. Vistos etc., Intimem-se reclamante e reclamados, exceto da TransExp

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2378 Os valores apurados para pagamento a título de Participação de Assim, diante da comprovação do caráter salarial da verba Lucros e Resultados são oriundos das metas analisadas e denominada participação nos lucros e resultados, reformo a parcialmente atingidas, relativas ao , controle de custos e aumento sentença para condenar a a reclamada ao pagamento da

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 27803 Assim, tem-se que ao credor incumbe demonstrar que o adquirente tinha ciência, por ocasião da compra de que o vendedor detinha Para os fins de direito, resta prequestionada a matéria suscitada, participação societária em pessoa jurídica insolvente ou em vias de conforme disposto na Súmula nº 297, I, e na OJ nº 118, da SDI-1, se tornar. ambas do C.TST. Imp

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 5886 Dessarte, converte-se o julgamento em diligência para intimar o autor a, em cinco dias, indicar os dados do administrador judicial para regularização da notificação inicial. Fornecidos os dados, reinclua-se o feito para audiência inaugural. Vistos etc., Intimem-se reclamante e reclamados, exceto da TransExpert. Registre-se que, por diversos outros feitos, é de c

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12613 seguinte julgado: "Fraude à execução - A boa-fé como um superdireito. A aquisição Dispositivo de boa-fé por terceiro de bens de sócio de empresa sem que contra estes (sócios) haja demanda em curso, não pode ser presumida em fraude à execução de que trata o inciso II do artigo 593 do CPC. O princípio universal da boa-fé, merece ser elevado a um Por tais