TJMS 06/07/2016 -Pág. 421 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3609
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Cumpra-se.VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS
para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º
grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para
recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0802607-21.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Rci Brasil - Reqda: Aurora Aparecida Lopes Rufino Pereira
ADV: ELOI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
Vistos, etc.(I) - Das taxas referentes ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMPConsta na certidão de fls. 41 que não
foi juntado comprovante de recolhimento das taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP (Inciso I, do art.
1º da L.C. nº 179, de 17 dezembro de 2013, e Lei Estadual nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014). Intime a parte Requerente
para que recolha, no prazo de 05 (cinco) dias, os valores referentes às taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao
FEADMP (Inciso I, do art. 1º da L.C. nº 179, de 17 dezembro de 2013, e Lei Estadual nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014).
OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada
fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link
para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento
do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0802622-87.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: Espolio de Hideki Asada - Mario Yoshihide Asada - Reqdo: Mêncio Costa Alves
ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Intime a parte Requerente para que junte, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento das taxas destinadas
ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP (Inciso I, do art. 1º da L.C. nº 179, de 17 dezembro de 2013, e Lei Estadual nº
4.633, de 24 de dezembro de 2014).Assim como, junte a Parte Requerente, novamente, os documentos de fls. 55/56, posto que
parcialmente ilegíveis.Intime. Cumpra-se.OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de
3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviçoscálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código
Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0802633-19.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Compra e Venda
Reqte: Muniz Materiais para Construções Ltda - Reqdo: Antonio Rafael Casado Chagas
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
ADV: RODOLFO LUIS GUERRA (OAB 16206B/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais de fls. 79 no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS VALORES DESTINADOS
ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar
as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do
FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use
código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0802661-84.2016.8.12.0021 - Monitória - Cheque
Reqte: Muniz Materiais para Construções Ltda - Reqdo: Miguel Estevan da Silva
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
ADV: RODOLFO LUIS GUERRA (OAB 16206B/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais de fls. 12 no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS VALORES DESTINADOS
ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar
as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do
FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use
código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0802701-37.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Mandaliti Advogados - Exectda: Elza Maria Vasconcelos Arantes e outro - Reqdo: Elektro - Eletricidade e Serviços
S.A.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 14007A/MS)
ADV: EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN (OAB 10972AM/S)
Diante da manifestação da parte Executada (fls. 324/325 e 332/333), colha-se a manifestação da parte Exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância (com extinção e arquivamento do feito).Intime. Cumpra-se.
Processo 0802831-90.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: C.F.G.S.
ADV: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO
ADV: ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA (OAB 196410/SP)
Ficam intimadas as partes acerca da decisão de fls. 50, bem como cientes da penhora online realizada às fls. 51/52.
Processo 0803544-02.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exeqte: P.B.
ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
“Intimação do exequente para se manifestar acerca da ordem infrutífera do BacenJud às fls. 135/136, devendo requerer o
que de direito, no prazo de 30 dias.”
Processo 0803663-94.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: C.E.C.M.S.P.F.M.S.F.M. - Exectdo: E.P.F.M. - E.P.F.
ADV: LEONARDO BEGA FEIJÓ (OAB 16919/MS)
ADV: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO (OAB 11751/MS)
ADV: ANDRÉ STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS)
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.