Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713 131 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OMISSÕES e CONTRADIÇÕES - VÍCIOS INEXISTENTES - DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4595 115 de inconstitucionalidade dos arts. 124 e 125 da Lei Municipal 667/90 por ofensa ao art. 145, II, da CF, em observância à Súmula 19 do STF. Diante da manutenção da sentença, resta indeferido o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, para eventual apuração de conduta criminal praticada por agentes do fi

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2219 737 0008358-91.2015.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: MARIA LOURDES DA SILVA - REQUERIDO: BANCO ITAU BMG S/A - Instrução Data: 22/10/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR (OAB 26953-0/CE), ADV: DAVID DENY FERREIRA FELIX (OAB 245000/CE), ADV: KELLY ROBERTA DA S

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2219 737 0008358-91.2015.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: MARIA LOURDES DA SILVA - REQUERIDO: BANCO ITAU BMG S/A - Instrução Data: 22/10/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR (OAB 26953-0/CE), ADV: DAVID DENY FERREIRA FELIX (OAB 245000/CE), ADV: KELLY ROBERTA DA S

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2187 1128 quais sejam: a preliminar quanto à incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento da demanda e o pedido meritório de compensação dos valores disponibilizados à parte autora. É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preleciona o artigo 1022 Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1680 Roa dos Santos - - Heleno Daniel Delfino - - Maria Izilda Fernandes Santamaria - - Mario Lucio Franco - - Domingos Barroso Netto - - Fernando Busquini - - Celso Shoiti Kubayama - - Manoel Vicente Raposo - - Luis Agnaldo de Carvalho - - Aparecido Isidoro Lopes dos Santos - Vistos. JOSÉ CARLOS SANTAMARIA E OU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3198 248 Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Embargado : Al Previdencia. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEITAD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 93 INSTRUMENTALIZAÇÃO EFICACIAL DA SOLIDARIEDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE. NECESSIDADE DA UNIÃO COMPOR O POLO PASSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 394 Apelação Cível nº 0711080-56.2018.8.02.0001 , de Maceió, 3ª Vara Cível d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4704 150 Advogado: Arildo Espindola Duarte (OAB: 4175/MS) Interessado: João Garcez Paim Interessada: Aide Ferreia Paim Interessada: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE ADIAMENTO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713 111 no serviço público em 01/06/2008, no cargo de serviços gerais, logo, faz jus ao recebimento do cartão alimentação por preencher o requisito exigido pelo art. 44 da Lei Complementar nº 46, qual seja, ser servidora pública municipal efetiva, desde o início de sua vigência (06/04/2011). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discuti