492 Resultado da pesquisa TCE MT - em: 05/04/2025
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3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autos." (sic, p. 15, destaques no original). Com respaldo nos argumentos acima alinhavados, a recorrente pugna pelo provimento do presente apelo, "(...) a fim de reformar o v. Acórdão, para afastarem a natureza jurídica da recorrida (FAESPE) como fundação pública e a nulidade do ato inserido no §2º do art. 37, da CF c/c Súm. 363 do TST e consequentemente declarar a validade do contrato
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 410 rediscutir a decisão ou as razões de decidir com as quais a parte não concorde, pois seu cabimento restringe-se às hipóteses previstas nos artigos 897-A, caput e parágrafo único, da CLT e 1.022 do CPC, que lhes atribuem apenas a destinação de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ADMISSIBILIDADE ponto ou questão
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 112 a trabalhar no gabinete, a reclamante já estava e quando o (Fundação de Apoio e Ensino Superior Público Estadual), na depoente saiu, a depoente continuou; pelo que se lembra, a medida em que a própria reclamante afirmou em seu interrogatório reclamante fazia ofícios, despachos e alguns votos em recursos e que laborava no aludido órgão desde 2012, contratada
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 80 insuficiência econômica, firmada pelo próprio trabalhador, à míngua 20/03/2020 a 30/10/2020, Lei n.° 14.010/2020, a presente ação foi de prova em sentido contrário. 5. Impõe-se, portanto, o deferimento ajuizada dentro do prazo de dois anos. do benefício da justiça gratuita ao Réu, dispensado o recolhimento Sustenta que, mesmo se não houvesse a suspensã
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 66 gratuita nesta ação. À análise. A Autora juntou, aos autos, declaração de hipossuficiência Conclusão da admissibilidade (7a8bef3, fls. 18). A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST tem entendimento firme no sentido de que aos pedidos de justiça Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, gratuita, em ação rescisó
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 264 possuir mais provas a produzir, encerrou-se novamente a instrução processual, com razões finais orais remissivas, renovados os “que pelo que sabe, a reclamante ainda continua trabalhando no protestos, recusada a última proposta conciliatória. Tribunal de Contas, mas não sabe qual é o gabinete e nem o setor” (grifos acrescentados). É o que importa resumir. De
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 564 não concorde, pois seu cabimento restringe-se às hipóteses previstas nos artigos 897-A, caput e parágrafo único, da CLT e 1.022 do CPC, que lhes atribuem apenas a destinação de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ADMISSIBILIDADE ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, corrigir o er
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 552 previstas nos artigos 897-A, caput e parágrafo único, da CLT e 1.022 do CPC, que lhes atribuem apenas a destinação de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ADMISSIBILIDADE ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, corrigir o erro material e o manifesto equívoco no exame dos seus pressupo
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1135 prestação de serviços de autônomo, de modo que competia à reclamante o ônus da prova de que o labor se deu sob a forma de relação de emprego. No caso, incontroversa a pessoalidade e a onerosidade, cingindo-se a controvérsia em relação à habitualidade e à subordinação jurídica. Extraio da prova testemunhal: que nunca foi empregada da FAESP, como também não
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 17080313502671900 Notificação Notificação Registro Geral - RG - 17072114520041400 02. RG E CPF 000008550967 17080313502655400 Intimação 1001 Carteira de 03. COMPROVANTE Intimação 17072114520041600 Documento Diverso 000008550979 DE RESIDÊNCIA 000008551077 17080213501440700 Despacho Despacho 17072114520041700 03.1. CTPS CTPS 000008550955 Seed Positivo