Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, reconhecer a incompetência da Justiça Federal em relação a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, anulando a r. sentença, determinando a remessa dos autos a Justiça Estadual, prejudicada a apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. O Des. Fed. André Nabarrete acompa

Caderno 1 - Administrativo ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4200 5 Secretaria de Finanças Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos Coordenadoria de Contratos Publicação nº 051/2019 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 01.007/2017 Processo n.º: 157.193.0114/2016 Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Ticket Soluções Hdfgt S/A – Ticket Log Ordenador de despes

Caderno 1 - Administrativo ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Campo Grande, Ano XX - Edição 4467 10 Publicação nº 109/2020. Extrato do Quarto Termo de Apostilamento à Autorização de Uso nº 03.010/2016. Processo n.º: 158.0246/2016. Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Banco Bradesco S/A. Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro. Objeto: Reajustar o valor mensal da indenização, mediante aplicação da

Diário da Justiça ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7507/2022 - Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 22 173/2020 versam sobre normas de direito financeiro, cujo objetivo é permitir que os entes federados empreguem esforços orçamentários para o enfrentamento da pandemia e impedir o aumento de despesas ao fim do mandato do gestor público, pelo que se mostra compatível com o art. 169 da Constituição Federal. Não há redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.079 DO CONTRATO PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. COMPROVAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA. RECURSO PROVIDO. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, portanto deve ser conhecido, sendo assim, merece ser provido para o fim de declarar regular formalização do 2º termo aditivo, em razão da comprovação de que foi assinado dentro do prazo de vigência contratual que, havia sido prorrogado por meio do 1º termo adit

Caderno 1 - Administrativo ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4724 4 XII. realizar estudos visando ao aperfeiçoamento de rotinas e procedimentos, propondo a padronização, a sistematização e a normatização das atividades de auditoria, fiscalização e inspeção de sua competência; XIII. manter atualizadas a legislação e a jurisprudência relativas à sua área de atuação; I. XIV. executar outras atividades

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção de gastos), na busca de uma gestão administrativa eficiente (sinônimo de boa administração), decorrente do propalado princípio constitucional da eficiência e também da necessária e esperada supremacia do interesse público. 8. Nesse eito, sem a menor pretensão de tautologismo, resta necessário enfatizar a grave dificuldade financeira instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, ocasionada em grande parte pandemia sanitária da COVID-19 e a

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a matéria dos autos, na 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 22 de junho de 2016, ACORDAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer o recurso e dar-lhe provimento e, como consequência, declarar a regularidade da firmação do 2º termo aditivo ao contrato n. 545 de 2011, celebrado entre o Município de Três Lagoas e a empresa C.A. de Souza I

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Prorrogação de contrato de colaboradora DECISÃO 1. Trata-se de processo afeto à contratação da Juíza Leiga Luana Fiorese, lotada a época no 2º Juízado Especial Cível da Comarca de Rio Branco - Acre, conforme Termo de Adesão n. 19/2019 (id. 0654289 ), e Aditivo (id. 1049941). 2. Da análise do feito, vê-se que a contratação

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02/04/1997 a 13/12/1997, uma vez que os formulários apresentados não mencionam a exposição do autor a agentes nocivos. 22 - O período de 05/05/1998 a 18/11/2003 também não pode ser reconhecido como especial, eis que o autor ficou exposto a ruído inferior a 90 dB(A) exigidos à época. 23 - Assim, somando-se os períodos de atividade especial reconhecidos nesta demanda, verifica-se que, na data do requerimento administrativo (30/04/2010 - fl. 28), o autor alcançou 14 anos, 3 meses e 14 d