881 resultados encontrados para o termo: DJRJ / data: 19/04/2025
Página 84 de 89
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 89 Consoante ensina a doutrina, o interesse de agir caracteriza-se pela necessidade quanto pela adequação. Inexistente quer um quer outro, o postulante é carecedor da ação proposta. “In verbis”: “Interesse se agir - Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 525 85 de advogado dativo junto à Casa do Advogado da Comarca em que reside (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). Saliente-se que a intimação pessoal da autora se faz necessária, pois se encontra representada por advogado indicado pelo Convênio DPE/OAB. Na audiência realizada
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 2519 Fornecimento de energia elétrica. Corte do fornecimento. Exercício arbitrário das próprias razões. Ressarcimento dos danos. Honra pessoal. Indenização. Ação ordinária. Indenização. Desligamento de energia de loja pelo condomínio do “shopping”, fundado em atraso no pagamento de débito, inclusive
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 138 OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Fórum de Americana - Comarca de Americana JUIZ: FÁBIO LUÍS BOSSLER 019.01.2009.005244-2/000000-000 - nº ordem 857/2009 - Revisional de Alimentos - C. E. C. X I. E. C. E OUTROS - “Vistos, etc. Fls. 49/54: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A ação é de revisão
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 544 118 019.01.2009.009520-0/000000-000 - nº ordem 1671/2009 - Separação (Ordinário) - R. S. D. S. F. X J. H. D. S. F. - Processese em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo, com fulcro no artigo 125, incisos II e IV, do Código de Pr
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 596 116 dever de sustento do pai, por ser a ré, na época, menor, e não em virtude da obrigação alimentícia decorrente do parentesco estabelecida no artigo 1.696 do Código Civil, extensiva a todos os ascendentes. Dever de sustento (ou dever alimentar) e a obrigação alimentícia, neste entendimento não se con
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 139 cessa. Não há obrigação sem causa. Desaparecendo a causa de pedir dos alimentos, cessam ‘pleno jure’ os efeitos da sentença que os concedeu. Assim, a própria sentença concessiva de alimentos (ou o acordo por ela homologado), nesses casos, traz consigo ínsita a medida de sua duração, ou o seu ‘d
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 794 94 a distinção mencionada leciona Yussef Said Cahali em “Dos Alimentos”, 3ª ed., ed. RT, pp. 542/549. Logo, “quando a obrigação resulta do pátrio poder, cessando esta, aquela também cessa. Não há obrigação sem causa. Desaparecendo a causa de pedir dos alimentos, cessam ‘pleno jure’ os efeitos
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 94 F. R. D. S. X M. A. D. S. - Fls. 30 - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante. Fls. 26: defiro a emenda da inicial, procedendo-se as devidas anotações quanto ao valor dado à causa. Deixo de conceder efeito suspensivo aos embargos, pois a execução não esta garantida por
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2809 12.793,62 (doze mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), para fins de quitação das obrigações e encerramento da empresa de titularidade do “de cujus” junto à Receita Federal e Prefeitura Municipal. Prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na juntad