CADASTRE-SE
dez 4 2023
PF prende português no interior de SP em operação contra tráfico internacional de bebês

Mandados foram cumpridos em Valinhos (SP) e Itatiba (SP). Homem foi identificado após registrar paternidade de dois recém-nascidos abandonados em menos de um mês.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta segunda-feira (4), em Valinhos (SP), um português suspeito de participar de um esquema de tráfico internacional de bebês. Além do mandado de prisão preventiva, a operação cumpriu outros cinco de busca pessoal e busca e apreensão, sendo três em Itatiba (SP).

O suspeito é Marcio Mendes Rocha, de 49 anos, nascido na cidade do Porto. Em Itatiba, os policiais apreenderam 11 mil dólares e 6 mil euros em um escritório de advocacia responsável por apresentar os pedidos de guarda dos bebês.

O g1 tenta contato com a defesa de Rocha, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

👇 Entenda, abaixo, como foi feita a investigação:

No dia 30 de novembro, a promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um bebê recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe na Santa Casa da cidade;
O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem com nacionalidade portuguesa;
Os policiais apuraram que, em menos de um mês, o mesmo homem havia registrado outra recém-nascida como filha no mesmo hospital;
Os registros de paternidade aconteceram por meio de documentos falsos, em juízos diferentes, e eram acompanhados de pedidos de guarda unilateral dos bebês, o que permitiria que o homem saísse do país sem a autorização da mãe.

Viagens recorrentes
Ainda segundo a Polícia Federal, o suspeito fez quatro viagens entre Brasil e Portugal nos anos de 2015, 2021 e 2023. No último ano, o homem fez duas viagens, sendo a segunda a mais recente.

As investigações apontam que, na última saída do Brasil, o homem levou uma recém-nascida, com menos de um mês de vida, para Portugal. Quando voltou a São Paulo, o suspeito não estava com a bebê.

Investigação internacional
Diante das suspeitas, a alta hospitalar do bebê foi adiada e a Polícia Federal iniciou uma série de diligências com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, Justiça Federal e equipe médica da Santa Casa.

No exterior, a Adidância da Polícia Federal em Portugal foi acionada para auxiliar nas investigações e tentar localizar a recém-nascida que já havia sido levada para a Europa.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder por tráfico internacional de crianças, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos. A pena pode ultrapassar 18 anos.

 

out 5 2023
Laudo aponta que acusado de humilhar entregador com falas racistas é ‘inimputável’; Justiça impõe tratamento ambulatorial

Exame feito em São Paulo por perito judicial atestou esquizofrenia paranoide e transtorno de personalidade com instabilidade emocional. Caso envolvendo morador de condomínio de Valinhos, no interior de São Paulo, repercutiu em todo o país em 2020.

O morador de um condomínio do interior paulista que fez ofensas racistas a um entregador em 2020 foi apontado com esquizofrenia paranoide e transtorno de personalidade com instabilidade emocional por um laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Mateus Abreu Couto, que mora em Valinhos, não pôde ser condenado criminalmente, segundo a sentença, por conta do laudo do perito judicial que examinou o réu e apontou “inteira incapacidade para compreensão do caráter ilícito do fato” (leia abaixo a defesa dele).

Com base no exame, a Justiça da 3ª Vara Criminal de Valinhos desclassificou o crime do artigo 20 da Lei 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça) para o artigo 140 do Código Penal, injúria. A sentença é de julho deste ano.

O acusado foi absolvido por ser inimputável (inapto a responder por crimes na época) e foi imposta a ele uma medida de segurança de tratamento ambulatorial por dois anos. Apesar de o Ministério Público ter pedido R$ 500 mil em danos morais, não foi determinado o pagamento à vítima.

O exame
Mateus passou por perícia no Imesc na capital em 2022. Já havia no processo do caso um laudo médico de agosto de 2021 que indicava que ele tem esquizofrenia paranoide desde 2012 ou 2013 com sintomas “delirantes de grandeza” e que se recusava a fazer o tratamento, alegando que os medicamentos faziam mal a ele.

Há 10 anos, quando surgiram os primeiros sintomas, Mateus alegou que tinha pensamento desorganizado, ouvia ecos e tinha sensação de que era perseguido. Chegou a ficar internado ao menos quatro vezes, sendo a última antes da confusão com o motoboy, em 2019.

Segundo apurado pelo g1, ao perito ele disse que na época tomava vitaminas e tinha abandonado os medicamentos.

O laudo do Imesc detalhou que ele foi “demonstrando prejuízo das capacidades de discernimento, entendimento e determinação, sendo considerado inimputável para o delito descrito”.

Mateus terá que passar por um tratamento com uma equipe de saúde mental em regime ambulatorial em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) por ao menos dois anos e, depois, será feita uma nova avaliação.

O que diz a defesa
O advogado de defesa de Mateus, Alexandre Ferreira, encaminhou uma nota ao g1.

“Sobre a sentença observo que, inicialmente, a Juíza desclassificou a acusação de Mateus para o crime de injúria racial ao invés da acusação inicial que era de racismo, isso porque as ofensas que o réu em tese teria proferido não seriam para uma coletividade de pessoas e, sim, para um individuo único, a vítima e nesse sentido a conduta se amolda na injúria racial.

De toda forma, independente do crime que Mateus foi acusado, a Juíza acolheu integralmente a tese da defesa de que Mateus Couto é inimputável e como tal a absolvição é consequência obrigatória.

Vale lembrar que a inimputabilidade foi constatada por perito judicial, além da vasta documentação anexada aos autos pela defesa.

Com a absolvição a Juíza imputou a Mateus a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial (passar periodicamente por consultas no CAPS, por exemplo).

O prazo para recurso já se esgotou sem que o Ministério Público ou o Advogado de Mateus Pires interpusessem recurso o que torna a decisão definitiva.”

Relembre o caso
O caso ocorreu em julho de 2020, e as imagens foram compartilhadas em agosto. Na época, a Guarda Municipal foi chamada e encaminhou os envolvidos à delegacia de Valinhos.

À época, o motoboy falou que era a segunda vez em que fazia uma entrega na casa, e o agressor também teria sido grosseiro na primeira, por ele não ter encontrado o endereço da residência. Na última, quando aconteceram as ofensas, o profissional disse que a confusão começou por um problema no interfone.

“Eu falei pra ele que não podia fazer mais isso porque ninguém gostava desse tipo de atitude. O que ele faz é para se mostrar superior às pessoas. Teve um momento que ele cuspiu em mim, jogou a nota no chão e disse que eu era lixo”, contou a vítima à EPTV, afiliada da TV Globo, na ocasião.

Ainda naquele ano, a família do homem disse que ele sofria de esquizofrenia paranoide e apresentou um atestado médico de tratamento à Polícia Civil. Além disso, por meio de nota, a família pediu desculpas à vítima e todos os trabalhadores que se sentiram atingidos com o episódio.