CADASTRE-SE
jul 3 2024
STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda

Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava ‘salário-esposa’ a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o ‘salário-esposa’ em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso, que foi julgado na última semana. O tribunal, por unanimidade, decidiu anular a lei na segunda-feira (1º).

De acordo com o documento do voto do relator, obtido pelo g1, o ‘salário-esposa’ se baseia apenas no estado civil do servidor. Por este motivo, fere diversos princípios constitucionais, como a igualdade, moralidade e razoabilidade.

Segundo o ministro, um benefício diferenciado ao servidor municipal só é justificado diante de critérios voltados ao interesse público. Além disso, a bonificação deve estar vinculada ao desempenho funcional do beneficiado.

“A concessão do chamado ‘salário-esposa’ […] consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, afirmou o relator, no documento.
Sendo assim, o STF derrubou a continuidade do ‘salário-esposa’ em São Vicente, baseado na Constituição Federal de 1988 — mesmo que a lei tenha sido implantada antes, em 1978. Os pagamentos anteriores ao julgamento, entretanto, não precisarão ser ressarcidos à prefeitura.

dez 26 2023
Integrante de quadrilha presa por roubar caminhão era procurado por agredir a sobrinha para comprar drogas

Diogo José dos Santos, de 40 anos, foi preso em flagrante após participar de um roubo em São Vicente (SP). Criminosos sequestraram caminhoneiro e levaram carga para ser saqueada.

Um dos integrantes da quadrilha que foi presa após saquear um caminhão carregado com laticínios em São Vicente, no litoral de São Paulo, era procurado pela Justiça. Conforme apurado pelo g1, nesta terça-feira (26), Diogo José dos Santos, de 40 anos, foi condenado por agredir a sobrinha após ela ter se recusado a dar dinheiro para o homem comprar drogas.

De acordo com a sentença, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a vítima relatou que morava com a avó e o tio. No dia do crime, em outubro de 2020, ela chegou em casa após o trabalho e encontrou Diogo sob efeito de drogas. Ele pediu dinheiro à sobrinha, que negou dizendo que não sustentaria o vício dele.

Durante uma discussão, o tio avançou na direção da vítima e a agrediu com um soco na boca. Em depoimento, a sobrinha disse que empurrou Diogo para se defender, causando um corte na mão. Ela destacou que não lembra quantos socos levou.

A sobrinha acrescentou que já havia sido agredida pelo tio antes e os episódios se tornaram frequentes depois. De acordo com ela, as agressões sempre aconteciam quando o homem ficava nervoso por não ter dinheiro para comprar entorpecentes.

Diogo, portanto, foi condenado a quatro meses e dois dias de detenção por violência doméstica. Em novembro deste ano, o mandado de prisão contra ele foi expedido pela 1ª Vara Criminal do Foro de São Vicente (SP), tornando-se procurado pela Justiça.

Prisão

No dia 19 de dezembro, Diogo foi preso em flagrante após abordar um motorista no bairro Catiapoã e obrigá-lo a dirigir até o México 70, onde dezenas de pessoas roubaram uma carga de laticínios avaliada em R$ 5 mil. As imagens obtidas pelo g1 mostram a ação (veja acima).

Diogo contou com ajuda de outros dois homens, de 30 e 24 anos, e uma mulher, de 33. As vítimas acionaram a Polícia Militar (PM), que encontrou os suspeitos com parte dos produtos roubados e um carro usado para levar a carga.

O veículo foi apreendido e a carga recuperada foi devolvida às vítimas, que reconheceram os membros da quadrilha. O caso foi encaminhado ao 2º Distrito Policial (DP) de São Vicente (SP), que registrou a ocorrência como roubo e captura de procurado.

O g1 entrou em contato com o TJ-SP e com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para mais informações, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

dez 18 2023
Homem não aceita o fim do casamento e foge após tentar matar ex-mulher a facadas no litoral de SP

Caso aconteceu em São Vicente, no litoral de São Paulo. Agressor é investigado pela Polícia Civil por tentativa de feminicídio.

Um homem é investigado por tentar matar a ex-esposa a facadas em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, Nelson Junio dos Santos não aceitou o fim do casamento e fugiu depois do crime.

O caso aconteceu no dia 2 de dezembro, data em que Nelson, de 46 anos, foi visto pela última vez. Na ocasião, a ex-mulher dele, de 42 anos, estava sentada em um banco no cruzamento da Rua Antônio Pedro de Jesus, quando foi surpreendida pelo ex-marido que chegou a agredindo.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), a mulher ficou inconsciente e foi levada ao Hospital Municipal com ferimentos de faca na testa, costas e pescoço. Ela precisou passar por uma cirurgia — não especificada — de urgência. Mas, já está se recuperando.

Nelson, por sua vez, conseguiu fugir antes que a Polícia Militar (PM) chegasse. No local do crime, testemunhas relataram aos agentes que o agressor saiu dirigindo o caminhão de uma empresa de concreto.

Os policiais foram até a sede da instituição e encontraram o veículo usado por Nelson com marcas de sangue. Os funcionários disseram aos agentes que o agressor trabalha no local, mas já tinha ido embora.

Desde então, familiares e amigos dizem não ter visto mais Nelson. A vítima, conforme apurado pela reportagem, teme que ele volte e a machuque novamente.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de São Vicente (SP). O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) sobre as investigações e o paradeiro de Nelson, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de São Vicente (SP) também foi acionada pela reportagem para mais informações sobre a internação da vítima no Hospital Municipal e disse estar apurando o caso.

out 22 2023
Taxista é torturado com arma na boca, socos e coronhadas em sequestro no litoral de SP

Um dos sequestradores foi preso. Caso aconteceu após a vítima deixar uma passageira na Vila Margarida, em São Vicente. Idoso, de 62 anos, precisou de atendimento médico.

Um taxista, de 62 anos, foi torturado durante um sequestro na madrugada deste domingo (22) em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, a vítima foi mantida refém com uma arma na boca, recebia coronhadas e socos e teve uma mão queimada com cigarro. Um dos sequestradores foi preso.

De acordo com o boletim de ocorrência, o idoso foi surpreendido ao encerrar uma viagem que tinha iniciado no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. O taxista contou aos policiais que foi abordado por quatro homens armados ao deixar a passageira na Rua José Vicente de Barros, no bairro Vila Margarida.

A quadrilha entrou no veículo e obrigou a vítima a ir para o banco do passageiro com a cabeça abaixada e as mãos no painel do carro. Um dos criminosos assumiu a direção do carro e dirigiu até um barraco vazio. Lá, o idoso foi obrigado a desembarcar e permaneceu por uns minutos até ser transferido para outro barraco mobiliado, onde ficou por horas.

Mantido refém, o taxista foi obrigado a passar senhas bancárias. Os criminosos ainda usaram o WhatsApp da vítima para solicitar dinheiro aos contatos. Enquanto isso, o idoso era torturado fisicamente e psicologicamente.

Ele contou aos policiais que uma arma era mantida em sua boca, enquanto recebia coronhadas e socos na cabeça e na região íntima. Além disso, ele teve a mão esquerda queimada por cigarros.

Em determinado momento, a quadrilha decidiu liberar a vítima, que foi acompanhada durante parte do trajeto. O idoso caminhou até um posto de combustíveis na Avenida Nações Unidas, local em que encontrou uma equipe da Polícia Militar (PM) e contou sobre o sequestro.

De acordo com ele, a quadrilha ficou com celular dele, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 100. O taxista apresentava lesões e foi encaminhado ao Hospital Municipal de São Vicente, sendo atendido e dispensado.

Prisão
Uma equipe da PM que estava em patrulhamento passou a buscar pelos criminosos no bairro Vila Margarida. Em determinado momento, os agentes viram um homem entrando no carro em que a vítima foi abordada. No entanto, o suspeito notou a aproximação policial e fugiu correndo.

Os agentes seguiram o indivíduo e conseguiram capturá-lo.. Em revista pessoal ao homem, identificado como Adilson Rogério Alves de Macêdo, de 44 anos, nada de ilícito foi encontrado. Porém, ele foi reconhecido pelo taxista como um dos criminosos e foi preso em flagrante.

O carro foi recuperado e a vítima ainda reconheceu outros dois envolvidos no crime por meio do álbum de criminosos da polícia.

 

set 20 2023
Homem é condenado a 19 anos de prisão por enforcar e matar a namorada no litoral de SP

Julgamento durou mais de nove horas no Fórum de São Vicente (SP). Crime aconteceu em dezembro de 2021.

Carlos Alberto de Abreu, o homem acusado de matar a namorada enforcada em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi condenado a 19 anos e sete meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A pena foi decidida após mais de nove horas de julgamento no Fórum da cidade.

Sandra Ribeiro, de 53 anos, foi encontrada morta e com marcas no pescoço pelo filho na própria residência no bairro Vila Voturuá em dezembro de 2021. Câmeras de monitoramento flagraram Carlos Alberto de Abreu no imóvel no dia do crime (veja mais abaixo). Ele foi preso no ano seguinte por falsidade ideológica, após usar um documento falso.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19). Cinco pessoas foram ouvidas antes do réu ser interrogado pela defesa e acusação, que levou ao tribunal um boletim de ocorrência feito por uma ex-namorada de Carlos, em 2018, para provar o histórico violento do acusado.

Durante o depoimento, Carlos confessou ter enforcado a vítima com as próprias mãos antes de trancá-la no quarto com ar-condicionado ligado para postergar o encontro do cadáver.

Condenação
Ao proferir a sentença, a juíza Thaís Cristina Monteiro Costa Namba desconsiderou o fato da confissão como atenuante, pois o réu alegou que esganou Sandra em legítima defesa. Além disso, a juíza entendeu que ele agiu de forma premeditada ao trancar o cômodo onde aconteceu com o ar-condicionado ligado.

“Importante destacar a questão de o motivo torpe pelo réu ter tratado a vítima como propriedade, a própria asfixia mecânica, o recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, todas essas qualificadoras englobadas”, ressaltou o assistente de acusação, Mário Badures, em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo.

A advogada de defesa, Tatiana Lopes Balula, disse que o julgamento foi justo, imparcial e todas as garantias institucionais foram aplicadas. Desta forma, a defesa entende que “a Justiça foi feita na plenitude”.

Família
A mãe da vítima, Arlete Ribeiro dos Santos, disse que a filha acolheu o agressor e lhe deu casa e comida, mas já não aguentava o relacionamento. “Ele não aceitou e, por isso, tirou a vida da minha filha”, disse.

Maiky Pereira de Lima é filho de Sandra e encontrou a mãe morta em casa. Ele contou que abriu a porta do quarto com dois chutes. “Eu já tinha batido muitas vezes na porta, ninguém tinha atendido. Eu estava olhando a fresta da fechadura, estava vendo a silhueta do pé dela coberto, mas não dava para ter muita certeza porque estava escuro o quarto”, relembrou.

O outro filho, Mychell Ribeiro Pereira de Lima, explicou que o crime destruiu toda a família. “Minha mãe era um anjo, ser humano da maior pureza”, enfatizou em entrevista à TV Tribuna.

Relembre o caso

Segundo apurado pelo g1, na época, a Polícia Militar (PM) foi acionada no dia 6 de dezembro de 2021, por volta das 16h30, após denúncia de encontro de cadáver. O filho de Sandra se deparou com o corpo da mãe com marcas no pescoço. Ela estava na casa onde morava, no bairro Vila Voturuá, em São Vicente. O caso foi registrado como feminicídio na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, a cabo Marília explicou que a equipe foi acionada para um encontro de cadáver. “Encontramos o filho da vítima, que estava tentando contato com a mãe desde sábado, mas não teve resposta. Ele chegou hoje a tarde, sentiu falta da mãe. O quarto estava trancado, e quando ele olhou pela fresta da fechadura, viu o pé da mãe”.

Carlos foi flagrado por câmeras de monitoramento chegando à residência com a vítima. Cerca de uma hora depois, ele aparece saindo da casa sozinho, de bicicleta e com uma mochila

Após solicitação da autoridade policial, a Justiça decretou a prisão temporária de Carlos, na tarde do dia 7 de dezembro de 2021.

Preso
Carlos chegou a ser preso por falsidade ideológica após ser encontrado pela polícia portando um documento falso em março de 2022. Na ocasião, ele confessou utilizar o documento falso em nome de Renato para evitar ser reconhecido, pois estava foragido por ser suspeito de ter matado Sandra.

Ele e Sandra estavam juntos há pouco mais de um ano e, segundo informado por testemunhas à Polícia Civil, ele já havia a agredido anteriormente, mas os filhos não sabiam disso.

Carlos também teve parte da herança de seu pai confiscada pela Justiça. Conforme apurado pelo g1, após o crime, os filhos da vítima pesquisaram o nome do suspeito pelo Tribunal de Justiça e encontraram um inventário que mostra que ele estava para receber um dinheiro vindo da herança do pai. Então, os familiares entraram com uma ação por dano moral.

O g1 apurou que o suspeito também possuía um boletim de ocorrência registrado contra ele, por parte de uma ex-namorada, que o acusou de tentar matá-la em 2018, segundo confirmado pela Polícia Civil. Na época, a ex-companheira, apesar de ter feito o registro, não prosseguiu com a representação criminal.