O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus no qual a defesa do ex-governador de Roraima (RR) Neudo Campos, condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato, pedia a suspensão da execução provisória da pena. Ele foi investigado no âmbito da operação praga do Egito.
Segundo a denúncia, Campos, quando era governador, chefiou um esquema que inseria na folha de pagamento de órgãos estaduais pessoas que não prestavam serviços, e os salários desses servidores fantasmas eram distribuídos para aliados. O caso ficou conhecido como o “escândalo dos gafanhotos”, e o desvio chegou a cerca de R$ 300 milhões provenientes de convênios com a União entre 1998 e 2002.
Gilmar ressaltou que o STF, no julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade, decidiu que a imposição de prisão antes do esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) da condenação somente se justifica se houver motivação concreta que a fundamente.
No caso, o relator verificou que a condenação de Campos, confirmada em segunda instância, descreveu fatos que aparentam uma destacada gravidade em concreto, situação que potencialmente justifica a imposição da custódia cautelar. “Trata-se de condenação pela pluralidade de delitos contra a administração, em regime inicialmente fechado”, destacou. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Em uma operação denominada “Praga do Egito” pela Polícia Federal, foram presas ontem 41 pessoas, entre elas o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos (PP), por suposto envolvimento com o esquema conhecido como “escândalo dos gafanhotos”. Houve cumprimento de mandados de prisão em três Estados: Amazonas, Distrito Federal e Roraima. O “escândalo dos gafanhotos” revelou, de acordo com a investigação da PF e do Ministério Público, uma fraude de cerca de R$ 230 milhões em recursos públicos estaduais e federais. “A fraude não era muito sofisticada e contava com a total falta de organização do Estado. Consistia, basicamente, no tráfico de influência de uma importante pessoa da sociedade, com poder suficiente para fazer constar nomes na folha de pagamento do Estado”, relata o juiz-substituto Helder Cirão Barreto em despacho. O esquema começou a ser investigado em setembro de 2002, quando a Folha divulgou a existência dos “gafanhotos” -funcionários-fantasmas- na folha de pagamento do Estado. Foram abertos 39 inquéritos. Há suspeita ainda de desvio de dinheiro obtido por meio de 24 convênios estaduais com a União, que totalizam R$ 225,5 milhões. A PF também apura fraudes relacionadas à apropriação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As prisões realizadas ontem são temporárias e têm por objetivo imobilizar a suposta quadrilha. Neudo Campos foi detido no início da manhã na casa de sua mulher, a deputada federal Suely Campos (PP-RR), em Brasília. Os suspeitos vinham, segundo o despacho de Barreto, “dificultando a colheita de provas, sobretudo o depoimento de pessoas humildes, que foram usadas como “gafanhotos'”. Segundo uma das testemunhas ouvidas pela PF, em alguns meses o desvio na folha de pagamento chegava a 70% -R$ 3,5 milhões de um total de R$ 5 milhões. Os nomes dos servidores-fantasmas eram “indicados por ex-deputados ou conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, dentro de cotas estipuladas pelo ex-governador Neudo Ribeiro Campos”, anota Barreto no despacho. A partir daí, cada “gafanhoto” teria o salário retirado por um procurador. A PF batizou a investigação de Operação Praga do Egito, uma referência a uma das dez pragas lançadas por Moisés contra o faraó egípcio descritas na Bíblia -uma nuvem de gafanhotos que exterminou as plantações.
Manifestações em Boa Vista As prisões feitas ontem em Boa Vista geraram diversas manifestações públicas na capital. Em frente à cadeia pública para onde os investigados no esquema gafanhoto estavam sendo levados, centenas de pessoas se aglomeraram durante todo o dia. Entre os presos estavam ex-deputados estaduais, parentes de atuais parlamentares e de membros do Tribunal de Contas do Estado, além de funcionários do primeiro e segundo escalões do governo Flamarion Portela (PT). A Polícia Militar não estimou a quantidade de pessoas que se aglomerou em frente à cadeia pública. Com fogos, palmas, cartazes e palavras de ordem, as prisões eram comemoradas uma a uma. Os internos da cadeia, segundo relatos de policias, estavam “em festa” com a chegada dos presos. Por diversas vezes ontem, os manifestantes cantaram o Hino Nacional e diziam que a “justiça” estava sendo feita em Boa Vista. “A população sentiu na pele todo esse esquema de desvio de dinheiro público com reflexos nas precárias condições de saúde, de trabalho e de vida em Roraima. As manifestações representam um desabafo do povo”, afirmou o procurador da República em Roraima Carlos Fernando Mazzocco, um dos membros da força-tarefa.
Três empresas pertencentes ao mesmo grupo, Medição, Nelsonez e Antonelly, foram os alvos da Operação “Inter Fratrem”, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria Geral da União e Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (22). Elas simulavam concorrência para ganharem os contratos licitatórios ligados ao Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital rondoniense, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Havia a participação de servidores. Os mandados judiciais foram cumpridos em Porto Velho e em Manaus (AM).
Conforme a Polícia Federal (PF), entre 2012 e 15 de maio de 2019, o grupo econômico recebeu R$ 146 milhões por meio de contratos firmados com o Governo Federal. O contrato de locação de veículo investigado pelos órgãos soma R$ 6,3 milhões já pagos pelo Dsei/PVH, dos quais R$ 453.595,30 foram estimados como prejuízo ao erário.
Os detalhes da operação para combater fraude em licitação e desvios de recursos, foram apresentados pelo superintendente da PF, Caio Rodrigo Pellim, secretário adjunto da CGU, Roberto César Oliveira, e o procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo.
No total foram expedidos 41 mandados judicias, sendo cinco de prisão preventiva, três de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens. Um servidor do Dsei da Capital foi preso. Quatro mandados de prisão preventiva ainda não foram cumpridos, mas os advogados dos investigados se comprometeram em apresentar seus clientes ainda nesta quarta-feira (22).
A investigação As investigações iniciaram em junho de 2018 a partir de informações repassadas para a PF e MPF pela CGU, que identificou durante a execução de um contrato algumas fraudes. “Nesse trabalho de investigação foi se confirmando e corroborando esse desvio de dinheiro público” disse Caio Rodrigo Pellim.
Durante as investigações da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que a empresa que ganhou a licitação para a prestação de serviço no Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital (Dsei) teria apresentado documentações falsas e não tinha capacidade para executar os serviços da instituição no transporte de indígenas.
Caio Pellim destaca que o trabalho em conjunto dos órgãos PF, MPF e CGU que permitiu conter o desvio de recursos públicos durante execução do contrato um momento oportuno de colheitas de provas. “Muito mais difícil seria depois de encerrar a execução do contrato dessas empresas porque não seria fácil coletar provas para apontar as responsabilidades”, destacou o superintendente da PF.
A investigação teve como foco um contrato do Dsei para a locação de veículos, dos quais já foram pagos nesse contrato cerca R$ 6,3 milhões. Até o momento, a CGU já apurou um desvio de aproximadamente R$ 400 mil por parte das empresas investigadas. A empresa vencedora do certame foi a Medição, mas quem executava o serviço era a Antonelly.
As fraudes constatadas foram o distanciamento na cotação de preços, conluio entre as empresas Nelsonez, Medição e Antonely. Segundo a PF, a empresa que ganhou a licitação não executou o serviço, e repassou para outra empresa do mesmo grupo. “A empresa que ganhou a licitação não tem capacidade para executar o serviço. Para maquiar, foram apresentados declarações e atestados falsos ao longo do contrato, e não foram fornecidos os itens exigidos para a execução do serviço”, disse o superintende da PF.
Entre os materiais aprendidos nesta manhã, o que chamou atenção da Polícia foram algumas quantias em valores significativos de moedas estrangeiras, comprovantes feitos na principal empresa do grupo investigado de Manaus, U$ 600 mil dólares, para workshops fora do país ligados a instituições dos Estados Unidos. “Estamos apurando a participação desses comprovantes e dinheiro com o desvio”, esclareceu Caio Rodrigo Pellim.
Também foram encontrados, em uma das empresas, carimbos de outras duas empresas que até então seriam concorrentes nas licitações. “Isso prova o conluio entra as empresas para vencer a licitação para o próprio grupo”, informou o superintendente da PF.
Participação de servidores Conforme a CGU, essas empresas jamais seriam agraciadas com esses contratos se não houvesse uma participação ativa dos servidores. Eles recebiam dinheiro para votar nas empresas ganhadoras das licitações. O grupo empresarial tem um contrato vigente com a União, algo em torno de R$ 146 milhões.
A informação também foi confirmada pelo procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo. Ele diz foi descoberto que os servidores públicos do Dsei de Porto Velho recebiam propina em conta, a partir de analises bancárias analisadas. Alguns recebimentos foram coletados durante a busca e apreensão nesta manhã. “As empresas possuem também contratos com órgãos públicos em Rondônia, Amazonas, Roraima e Pará. Existem elementos que essas empresas atuam do mesmo modus operandi em outras licitações no Brasil a fora”, esclareceu o procurador.
O secretário adjunto da CGU, Roberto César Oliveira, disse que, a partir de agora, a CGU vai investigar e auditar os demais contratos, sobretudo os que envolvem as três empresas investigadas na operação. “Nós vamos abrir processos disciplinares, com vistas à demissão de servidores, uma vez comprovados de fato esses delitos. Vamos abrir processos administrativos de responsabilização dessas empresas visando declará-las inidôneas e suspendê-las para sanar a sangria através desses contratos”, finalizou o secretário adjunto da CGU.
