Moraes autoriza visita de familiares a Roberto Jefferson em hospital onde cumpre pena

Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (6), que familiares do ex-deputado federal Roberto Jefferson possam visitá-lo no hospital onde ele cumpre pena.

Segundo a decisão do ministro, estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

As visitas deverão ser em horários determinados pela administração hospitalar. Toda visita também deverá ser comunicada ao STF, no prazo de 48 horas após sua ocorrência.

Prisão preventiva
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ministro concluiu que as circunstâncias ainda indicam a necessidade de se manter Jefferson preso, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da legislação penal.

Pela lei, a Justiça deve reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva.

Jefferson voltou à prisão no fim de outubro do ano passado, após descumprir as medidas cautelares que tinham sido impostas pela Justiça – como uso de tornozeleira, proibição de comunicação e de uso de redes sociais, proibição de visitas sem prévia autorização, entre outras.

Policial federal ferida por Roberto Jefferson processa ex-deputado e pede R$ 1 milhão de indenização

Ação movida por Karina Lino de Miranda sustenta que ela teve danos morais, físicos, estéticos, psicológicos, à honra e à reputação. Ação está em sua fase inicial.

A agente federal Karina Lino de Miranda, que foi atingida por dois tiros disparados Roberto Jefferson no dia 23 de outubro de 2022, move um processo cível contra o ex-deputado federal em que pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais, físicos, estéticos, psicológicos, à honra e à reputação.

Jefferson vai ao Tribunal do Júri no processo criminal por quatro tentativas de homicídio contra agentes federais.

Nesta ação cível, a advogada Estela Nunes alega que:

a policial Karina foi exposta, uma vez que Roberto Jefferson filmava e divulgava vídeos em suas redes sociais, que virou alvo de difamação e fake news;
o ex-deputado debochou dos agentes nas redes, após ferir Karina e outros policiais, falando que “o pau cantou, que havia atirado nos policiais e que ia piorar muito”;
a violência dos disparos de fuzil e a explosão das granadas causaram lesões corporais, que resultaram em sequelas físicas, que afetaram significativamente a integridade física, psicológica e da aparência de Karina.

Em entrevista ao Fantástico, a advogada Estela Nunes disse que Karina perdeu a sensibilidade no rosto e no quadril, onde foi ferida.

“Ela teve danos físicos, teve danos estéticos porque ela está com cicatrizes e ela vai ficar com cicatrizes e ela tem o dano, que acho que é o maior dos danos, que é o psicológico. Na região do quadril e no rosto teve perda de sensibilidade a toque, calor e frio. Essas sequelas ficaram e, além disso, a marca no rosto lembra diariamente a ela a violência que ela sofreu”, disse a advogada.
Em outro ponto, a defesa de Karina diz que, como agente federal, ela sempre manteve uma vida discreta e preservada, para garantir sua segurança e a de sua família, e que esse comportamento é exigindo por diretrizes e normas da Polícia Federal para um desempenho eficiente das atividades investigativas.

Mas que a exposição feita pelo ex-deputado, a levou a ser alvo de disseminação de informações distorcidas, ataques difamatórios e desqualificação.

A ação data de agosto desse ano, na 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian, e está em sua fase inicial.

O g1 procurou a defesa de Roberto Jefferson para falar sobre ação cível, mas até a publicação desta, o advogado do ex-deputado não havia respondido à reportagem.

Laudos mostram 42 tiros e granadas modificadas
As granadas usadas por Roberto Jefferson na ação que feriu os policiais federais foram reforçadas com pregos. E fuzis potentes causaram 42 perfurações num carro da Polícia Federal. Muitos tiros atingiram o banco do carona, até o encosto de cabeça.

Estes são apenas alguns resultados da perícia nas armas usadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson para atacar uma equipe da PF que foi até a casa dele para prendê-lo, em outubro do ano passado.

A perícia também descobriu que duas das três granadas arremessadas pelo ex-deputado tinham sido compradas pela PM do Rio de Janeiro.

Roberto Jefferson foi denunciado por quatro tentativas de homicídio. Ele segue preso. No momento, o ex-deputado está internado com autorização do STF em um hospital no Rio. Esta semana, a Justiça decidiu que ele vai a júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada.

Os advogados de Roberto Jefferson disseram que ele jamais teve intenção de provocar ferimentos graves nos policiais federais e que apenas buscou impedir o cumprimento de uma decisão ilegal e injusta.

A defesa diz ainda que apenas uma granada foi modificada com pregos devido a ameaças que ele vinha sofrendo nos últimos anos.

Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Operação Registro Espúrio

Quinta fase da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais. Ricardo Leite, consultor jurídico do ministério, e ministro substituto, foi suspenso do cargo.

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no ministério.

O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Em nota divulga no início da tarde desta quinta, o Ministério do Trabalho afirmou que acompanha as ações da Polícia Federal e que, desde o início da atual gestão, “foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas” (leia ao final desta reportagem a íntegra do comunicado divulgado pelo ministério).

Alexandre de Moraes dá 48 horas para hospital particular do RJ se manifestar sobre permanência de Roberto Jefferson no local

Impasse se deu após o plano de saúde do ex-deputado se recusar a arcar com a internação por considerar que ele já tem condições de alta. Ministro também pediu ao governo do estado indicação de hospital público que possam receber Jefferson.

O ministro Alexandre de Moraes expediu uma intimação para a direção do Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para saber se a unidade vai continuar tratando o ex-deputado Roberto Jefferson após o impasse que se deu entre o político e o seu plano de saúde.

“Determino a imediata intimação do diretor responsável pelo Hospital Samaritano Botafogo e a defesa, para que esclareçam, em 48 (quarenta e oito) horas, se – em face das obrigações contratuais – o custodiado continuará recebendo o tratamento naquele hospital”, solicitou o ministro.
O impasse se deu depois que o plano de saúde de Jefferson declarou que não arcaria mais com sua internação no hospital particular por entender que ele já tinha condição de alta médica. Como não obteve resposta da família do ex-deputado informando a saída dele da unidade, a empresa deixou de arcar com os custos no dia 26 de agosto.

Caso o Hospital Samaritano não concorde em tratar Roberto Jefferson sem receber, o ex-deputado deverá ser enviado para um hospital público do Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes também já oficiou o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, para que indique uma unidade de saúde que possa receber o político.

“Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique o hospital público que, eventualmente, poderá receber o custodiado caso, nos termos do artigo 14, §2º da LEP, o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”, determinou o magistrado.
Ministro autorizou tratamento fora do presídio
No dia 24 de agosto, o ministro autorizou que Roberto Jefferson permanecesse no Hospital Samaritano para tratar de sua saúde. A decisão se deu após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), afirmar que tinha “limitações” para oferecer tratamento médico a seus presos.

Jefferson está no Samaritano desde julho, quando deixou Bangu 8 para receber tratamentos mais específicos para o seu caso.

Moraes também analisou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano e pela junta médica da Polícia Federal.

“Baseado nos diversos exames e no exame físico, a Junta médica oficial concluiu que, apesar da condição do paciente/custodiado ter tido alguma melhora, sua estabilidade é frágil; seu grau de desnutrição é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Quanto ao seu psiquê mantém quadro depressivo, que dificulta a condição precária do aparelho digestivo”, diz trecho do documento, que menciona ainda a necessidade do acompanhamento de um cardiologista.

Ex-deputado poderá receber visita da mãe e da filha
A defesa de Jefferson também solicitou que o ex-deputado possa receber a visita da mãe e de sua filha, Fabiana Brasil, no hospital.

O pedido foi atendido, mas Alexandre de Moraes frisou que os horários devem ser os estabelecidos pelo hospital, que o STF deve ser comunicado e que Roberto Jefferson fica submetido as demais medidas cautelares:

proibição de qualquer comunicação exterior;
vedada a participação em redes sociais de sua titularidade, de interpostas pessoas ou partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas;
proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediante prévia e expressa autorização judicial;
proibição de comunicação com quaisquer dos investigados.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.