CADASTRE-SE
abr 15 2015
Quebra de sigilo de empresa de Vargas aponta repasse de R$ 200 mil da JBS

Ex-deputado federal foi preso na última fase da Operação Lava Jato

A quebra de sigilo fiscal da Limiar, controlada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas, cassado em 2014 e preso na última sexta-feira (10/04) na 11ª fase da Operação Lava Jato, indicou que a JBS, a Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, fez um repasse de pelo menos R$ 200 mil à empresa. Na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-parlamentar, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, afirmou que é necessário aprofundar as investigações, ‘não sendo possível afirmar por ora que (os pagamentos) eram destituídos de causa lícita’.

A Receita Federal registrou o repasse de R$ 200 mil em documento do ano retenção 2010. Na decisão, o juiz apontou que o quadro social da empresa Limiar é composto por André Vargas e pelo irmão Leon Vargas entre 2009 e 2012. A empresa teve um empregado registrado entre 2011 e 2012. Leon Vargas foi preso temporariamente na sexta-feira.

Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos à Presidência, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.

“Outras empresas que efetuaram pagamentos para as empresas “Limiar” e “LSI” (em função de emissões de notas fiscais destas), supostamente tomadoras de serviços, deixaram de esclarecer à fiscalização que tipos de serviços foram prestados, seja pela “Limiar”, seja pela “LSI”, nem ao menos apresentaram contratos”, anotou o juiz da Lava Jato.

abr 13 2015
Youssef pagou R$ 2,3 mi a Vargas, diz Polícia Federal

A polícia chegou à conclusão após investigar notas fiscais, registros de depósitos e trocas de e-mails

Curitiba e São Paulo – A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato – foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo.

São notas fiscais, registros de depósitos e trocas de e-mails envolvendo a contadora do doleiro, Meire Poza, e a IT7 Soluções, empresa que tem contratos milionários com órgãos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda, e outros órgãos de governo.

Só da Caixa foram mais de R$ 50 milhões recebidos em 2013. Com escritório no Paraná, a IT7 é administrada por Marcelo Simões, mas controlada pelo ex-deputado e por seu irmão Leon Vargas, segundo sustentam investigadores da Lava Jato.

A IT7 declarou receita de R$ 125 milhões entre 2012 e 2013. A Receita Federal aponta “expressiva movimentação comercial e bancária” ao analisar as fontes pagadoras da empresa e destaca que é possível observar que entre os principais clientes estão “entes públicos, empresas públicas e estatais federais e estaduais”.

Vargas e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira, alvos da nova etapa da Lava Jato, batizada de “A Origem”, 11.ª fase da investigação que mira em contratos de publicidade de órgãos públicos, inclusive na Petrobras – estatal em que um núcleo de empreiteiras teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários entre 2003 e 2014.

Além de Vargas, outros dois ex-deputados federais, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), foram presos na sexta-feira. Os ex-parlamentares são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo revelaram Youssef e sua contadora em depoimentos à Polícia Federal, o irmão de Vargas pediu no fim de 2013 que fosse disponibilizado, em dinheiro, o valor de R$ 2,3 milhões.

Os pagamentos foram feitos pela IT7 para duas empresas (Arbor Contábil e AJJP Serviços Educacionais) da contadora do doleiro. Para isso, foram emitidas duas notas nos valores de R$ 964 mil e R$ 1,4 milhão, ambas no dia 27 de dezembro de 2013.

As notas foram emitidas por serviços que nunca foram prestados, segundo os investigadores da Operação “A Origem”.

Por ordem do doleiro, Meire recebeu e sacou os valores para serem disponibilizados em dinheiro vivo para Vargas entre janeiro e fevereiro de 2014. Na época, ele era vice-presidente da Câmara e secretário de Comunicação do PT.

Foram anexados ao pedido de prisão de Vargas e Leon as trocas de e-mails em que os dois representantes da IT7, Leon e Simões, pedem a emissão das duas notas fiscais para a contadora.

“Há prova de que Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de R$ 2,3 milhões em espécie a André Vargas, numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas”, registrou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ao determinar a prisão preventiva de Vargas.

“O que foi feito mediante emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados.”

Defesa

Os advogados de André Vargas e Leon Vargas negam irregularidades. A defesa do ex-deputado e Leon deve entrar hoje com pedido de soltura dos investigados. Nenhum representante da IT7 e de Marcelo Simões foi encontrado.

Transferência

O ex-deputado Pedro Corrêa foi levado, no início da tarde ontem, de Canhotinho – no agreste pernambucano, onde estava preso -, para o Recife.

Ele deve ser transferido hoje para Curitiba. Filho do ex-deputado, o advogado Fábio Corrêa disse que seu pai não tem intenção de fazer delação premiada.

Na sexta, o advogado Clóvis Corrêa Filho, primo do ex-deputado, disse que iria aconselhá-lo a fazer a contribuição premiada. (Colaboraram Daniel Carvalho e Monica Bernardes)

set 20 2013
Prefeito de Porto Velho é afastado e secretários presos suspeitos de fraudes

Brasília Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) hoje (6) resultou no afastamento do prefeito de Porto Velho (RO), Roberto Eduardo Sobrinho (PT), e na prisão de pelo menos quatro secretários, suspeitos de participar de esquema de desvio de dinheiro público do município por meio do superfaturamento de contratos e não prestação de serviços. De acordo com o Ministério Público de Rondônia, o esquema movimentou mais de R$ 124 milhões.

Segundo o Ministério Público, Sobrinho está impedido de entrar em qualquer órgão público municipal. A Operação Vórtice foi coordenada pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas de Rondônia. As investigações revelaram que o esquema de corrupção instalado no Poder Executivo de Porto Velho envolve políticos, agentes públicos, empresários e pessoas que atuavam como “laranjas”.

As investigações apontam para desvios de recursos do município por meio de fraudes em licitações milionárias entre 2005 e 2012. As secretarias envolvidas são: Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob) e Agricultura (Semagric), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O Tribunal de Justiça de Rondônia emitiu 18 mandados de prisão, 31 de busca e apreensão e 22 de afastamento de cargo público. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A PF também conduziu hoje (6) a Operação Endemia, que investiga crimes em licitações, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos dentro da Secretaria de Projetos e Obras Especiais (Sempre) de Porto Velho. Apesar das operações policiais terem ocorrido ao mesmo tempo e terem a prefeitura de Porto Velho como foco, tratam de crimes e investigações diferentes, de acordo com a polícia.

Por envolver recursos locais e também verbas federais, ambas operações foram feitas simultaneamente. Os fatos de competência da Justiça Federal estão sendo tratados na Operação Endemia e os de competência da Justiça Estadual correspondem à Operação Vórtice.

jan 12 2010
Bancada do PT quer deputados citados fora das discussões sobre a operação Caixa de Pandora

A bancada do PT apresentará requerimento, nesta semana, reivindicando que os deputados citados na operação Caixa de Pandora sejam impedidos de se posicionar nas discussões e deliberações da Casa relacionadas às denúncias, seja nas comissões ou no plenário.
Esta foi uma das deliberações tomadas na reunião de hoje entre os quatro deputados petistas, de acordo com a líder da bancada, Erika Kokay. A deputada disse que o recesso foi o tempo necessário para que os governistas fechassem “acordos muito bem estruturados” para arquivar os processos de impeachment contra o governador Arruda e de quebra de decoro parlamentar pelos deputados citados no processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado às investigações da Polícia Federal.

Kokay declarou que a Câmara não cumpriu o que foi deliberado em plenário no dia 11 de dezembro, ou seja, que ontem (11) seria instalada a Comissão Especial criada para analisar os pedidos de impeachment. “A CCJ não tem a finalidade de analisar o mérito dos pedidos. Há lei federal determinando a criação da Comissão para esses casos”, concluiu.

jun 9 2007
PF prende funcionário do Senado e mais 12 na Operação Bruxelas

BRASÍLIA – A Operação Bruxelas, realizada nesta sexta-feira pela Polícia Federal, resultou na prisão de 13 pessoas. A PF ainda não confirmou os nomes, apenas que há empresários, um advogado e um funcionário público. Mas o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, afirmou que o servidor é Givon Siqueira Machado Filho, técnico legislativo que ocupa cargo de confiança no gabinete do senador Cícero Lucena (PMDB-PB).

O funcionário, que já ocupou a mesma função nos gabinetes do senador Sibá Machado (PT-AC) e do então senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que está de licença não remunerada desde 7 de março deste ano.

Os detidos são suspeitos de participar de uma organização que falsificava e negociava títulos de crédito internacionais e documentos de autenticação. Podem responder pelos crimes de falsificação de títulos de crédito, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A quadrilha teria negociado garantias bancárias, notas promissórias, contratos de joint venture e letras de crédito em mais de 20 países, como Estados Unidos, África do Sul, Equador, Dinamarca, Alemanha, Inglaterra, Eslovênia, Rússia, Peru, México, Holanda, Romênia, Espanha, Ucrânia, Coréia do Sul, Hong Kong, China, Canadá, Emirados Árabes, Áustria, Suíça e Argentina.

As investigações tiveram início em junho de 2006, quando foi descoberta uma organização que vinha falsificando e negociando em pelo menos 20 países títulos de crédito em nome de instituições financeiras brasileiras com valores que chegavam a US$ 1 bilhão.