CADASTRE-SE
maio 31 2023
Vereador é suspeito de injúria racial em manifestação durante sessão na Câmara de Vacaria;

Caso aconteceu durante sessão na terça-feira (30), enquanto o político fazia críticas ao governo federal. Vereadora registrou boletim de ocorrência por injúria racial e racismo e prepara denúncia destinada à comissão de ética. Câmara aguarda documento para se posicionar.

O vereador Moacir José Bossardi (PSDB) é suspeito de crime de injúria racial durante uma manifestação na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (30) em Vacaria, na Serra do Rio Grande do Sul. “Vão comer picanha, negrada, é o que vocês merecem”, disse o político. Vídeo cima.

Ao g1, a assessoria de Bossardi informou que o vereador seria consultado sobre se queria se posicionar ou não. Até a publicação desta reportagem, ele não havia se manifestado.

Conforme a Câmara, a frase foi dita durante uma ocasião da sessão chamada de “explicações pessoais”, em que os vereadores têm cinco minutos para falar sobre qualquer assunto. Alguns parlamentares usaram o tempo para criticar ações do Governo Federal. Bossardi criticava a gestão da saúde municipal e ao Governo Federal.

“A população não consegue mais acreditar em mentiras, em promessas. Tanto que o presidente aí prometeu picanha para a pobreza, agora tá dando abóbora. Os caminhões de abóbora. Vão comer picanha, negrada, é o que vocês merecem. O Brasil merece o presidente que tem. É, o Brasil merece o presidente que tem. O Brasil merece. Porque para ajudar o Brasil, é pouca gente que ajuda”, afirmou Bossardi.
Após a fala, Bossardi tem a atenção chamada por alguém que não aparece no vídeo. Ele fica em silêncio e, então, se desculpa. Durante as desculpas, é interrompido pelo vereador André Luiz Rokoski (PP), que pede à presidência da Câmara que exija uma retratação do colega.

“Quero pedir desculpas… O senhor me respeite que eu não usei o seu espaço, o senhor me respeite”, pede Bossardi, dirigindo-se a Rokoski.

A Polícia Civil informou que um inquérito deve ser aberto na tarde desta quarta e que a investigação será feita pela Delegacia de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) de Vacaria.

Investigação policial e medidas administrativas

A vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) procurou uma delegacia de polícia ainda na terça-feira (30) para registrar uma ocorrência de injúria racial e racismo contra o vereador. De acordo com a 25ª Delegacia Regional de Polícia de Vacaria, o documento deve ser distribuído para uma delegacia distrital durante a tarde, ocasião em que deve ser instaurado um inquérito policial para investigar o caso.

Além disso, a vereadora Selmari trabalha na elaboração de uma denúncia destinada à comissão de ética da Câmara. Ela planeja pedir a retratação do vereador, bem como a cassação do seu mandato.

De acordo com a presidência da casa, é aguardada a denúncia para que a direção possa se manifestar a respeito do caso.

Quem é Moacir José Bossardi
Moacir José Bossardi nasceu em São José do Ouro. Em 1986, ingressou como funcionário do município de Vacaria na administração do ex-prefeito Marcos Palombini. Trabalhou na Secretaria de Assistência Social e, depois, como motorista do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal da Saúde.

Em 2020, foi eleito vereador em Vacaria com 675 votos.

 

mar 13 2023
Ex-deputado do PSDB é condenado por lavagem de US$ 3,8 bilhões

O empresário e ex-deputado federal pelo PSDB e PV Vittorio Medioli, de 63 anos, foi condenado a cinco anos e cinco meses de prisão por crime contra o sistema financeiro. O ex-parlamentar foi um dos alvos da Operação Farol da Colina, realizada pela Polícia Federal para desbaratar um esquema por meio do qual foram enviados ilegalmente mais de US$ 3 bilhões para o exterior com uso da Beacon Hill Service Corporation.

A sentença contra Medioli foi expedida pela Justiça Federal em Minas Gerais no último dia 28 e divulgada nessa segunda-feira, 2 pelo Ministério Público Federal (MPF), que informou ter recorrido da decisão. A Procuradoria da República solicita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o aumento da pena para “patamares próximos ao máximo”. O acusado foi condenado a três anos e um mês de prisão pelo crime de evasão de divisas e a dois anos e quatro meses de prisão por “manutenção clandestina de depósitos” no exterior. A lei prevê penas de até seis anos de prisão para cada um dos crimes.

Segundo o MPF, as operações pelas quais Medioli foi acusado foram realizadas em 2002 e totalizaram US$ 595 mil, equivalentes a cerca de R$ 3,8 milhões em valores corrigidos. De acordo com as investigações, o então deputado federal teria entregue a quantia a um doleiro brasileiro, que a enviou para uma conta do empresário na Suíça por meio da subconta Monte Vista, mantida pela Beacon Hill na agência do Banestado em Nova York. Na denúncia, o Ministério Público acusou Medioli de efetuar “operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas” e também de manter “depósito de quantias no exterior sem informá-lo às autoridades competentes”.

Revelia
Proprietário da Sempre Editoria, que publica os jornais O Tempo e Super Notícia, e do grupo Sada, entre outras empresas, Medioli alegou em sua defesa que não sabia sobre o envio de recursos para o exterior, assim como sobre o depósito em banco suíço. Mas fez retificação de declaração de renda para informar sobre a conta.”Não se revela crível que recursos dessa monta tenham sido enviados e mantidos em conta no exterior de titularidade do acusado, a sua revelia”, afirmou a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Para a magistrada, o empresário “não só detinha pleno conhecimento de sua existência (conta), mas também dos mecanismos de abastecimento dela”. “As consequências do crime são graves, tendo em vista que os fatos ora julgados integram-se a um esquema de evasão, sonegação e lavagem de capitais, operacionalizados por intermédio da empresa Beacon Hill Corporation, para o qual o acusado emprestou colaboração, disponibilizando para evasão do País e custódia no exterior, recursos financeiros vultosos”, afirmou a juíza.

Medioli não foi encontrado para falar sobre o caso. No escritório de seus advogados, a informação foi de que um dos defensores, Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, está viajando e outro, João Felipe Pinto Gonçalves Torres, não estava. Até o fechamento desta edição eles não retornaram os recados. Outro advogado que consta no processo, Fábio Antônio Tavares dos Santos, baseado em São Paulo, não foi localizado. A defesa já apresentou recurso à Justiça.

A Beacon Hill era uma espécie de conta-ônibus, que abrigava diversas subcontas usadas para enviar recursos ilegalmente para o exterior, descoberta pelo então promotor de Manhattan Robert Morgenthau. As investigações no Brasil ficaram a cargo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, que deu origem à operação Farol da Colina.

dez 28 2022
Ex-prefeito tucano é preso acusado de fraudar licitação

O secretário de Planejamento e Gestão do governo da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PSDB), foi preso ontem na Operação Confraria, da Polícia Federal. Outras seis pessoas foram presas e, até o fechamento desta edição, uma sétima negociava sua entrega à PF.
A operação foi desencadeada a partir das conclusões de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre 13 contratos de obras da Prefeitura de João Pessoa em convênios com a União no total de R$ 50 milhões, que teriam causado prejuízo de R$ 12,4 milhões ao erário.
A CGU entrou no caso a partir de solicitação da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife, que abrange seis Estados do Nordeste (AL, CE, SE, PE, RN e PB).
A Procuradoria já investigava o caso por meio do inquérito 1408-PB e ofereceu denúncia (acusação formal) contra Lucena Filho e outros em 17 de março passado, caso que corre em segredo de Justiça no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região. As auditorias foram executadas ao longo de março deste ano e abrangeram contratos do período de 1999 a 2004.
A principal irregularidade apontada nas análises foi o que a CGU considerou como “fuga do processo licitatório”.
Segundo a CGU, para burlar licitações, a Prefeitura de João Pessoa alterava “várias vezes contratos ao longo dos últimos anos para que pudessem abranger outras obras que fossem surgindo, sem que que fizessem novas licitações, como manda a lei”.
O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, citou como exemplo o caso da Coesa (Comércio e Engenharia Ltda.), que envolveu um contrato com vigência de 300 dias.
Os recursos saíram de um convênio entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério do Turismo para obras de infra-estrutura urbana na capital paraibana.
De acordo com Hage, a empresa venceu a concorrência 06/91 (homologada em setembro de 1991) e foi contratada em maio de 1992.
Hage afirmou que a Coesa, com a anuência da prefeitura, fez cinco cessões contratuais no período de 1999 a 2004 para outras empreiteiras tocarem obras, sem que novas licitações fossem feitas.
Além das cessões contratuais que a CGU considerou irregulares, o órgão viu indícios de superfaturamento em contratos, ausência da contrapartida por parte da prefeitura nos convênios firmados com órgãos da União, não-apresentação de prestação de contas em alguns contratos e pagamentos por serviços que não foram realizados.

A operação
Um contingente de 150 policiais federais da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Alagoas e do Ceará cumpriu sete dos oitos mandados de prisão temporária e outros 27 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal.
Cinco prisões foram feitas na Grande João Pessoa, uma em Teresina (PI) e uma em Caicó (RN). Foram apreendidos computadores, documentos e armas. O material será agora analisado pela Polícia Federal em João Pessoa, que centralizou a operação.
O nome Confraria (que significa irmandade, congregação) é uma referência ao que a Polícia Federal viu como um esquema entre amigos para desvio de recursos públicos por meio das fraudes apontadas pela CGU.

maio 26 2022
Satélite: juíza decide quem será levado ao banco dos réus da Operação Jaleco Branco

Responsável pela ação criminal contra mais de 20 denunciados da Operação Jaleco Branco, a juíza Cláudia Tourinho, da 4ª Vara Federal na Bahia, está prestes a decidir quem será levado ao banco dos réus. O grupo é acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema de corrupção, fraudes e desvios de verbas desbaratado pela PF em 2007. Desde que recebeu o caso, em janeiro deste ano, a juíza se debruça detalhadamente sobre os cerca de 50 volumes do processo. A previsão é a de que a sentença saia nas próximas semanas. No rol de envolvidos no escândalo, estão o ex-presidente do Bahia Marcelo Guimarães, servidores públicos e donos de empresas que prestavam serviços a prefeituras e órgãos do governo do estado, por meio de licitações direcionadas.

Olho no lance
A decisão da Justiça Federal sobre a Jaleco Branco está no radar da ex-ministra Eliana Calmon, pré-candidata ao Senado pelo PSB. Como relatora do caso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Eliana foi a algoz dos empresários do chamado G-8, grupo que domina o setor de terceirização de serviços para órgãos governamentais na Bahia.

Túnel do tempo
Para relembrar: a operação Jaleco Branco levou 16 pessoas à prisão em novembro de 2007, entre elas Marcelo Guimarães e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado Antonio Honorato. No total, o Ministério Público Federal denunciou mais de 40 pessoas e conseguiu o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em bens apreendidos de 38 envolvidos no esquema.

Thank you for watching

Cerca Lourenço
Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos aguaram o chope de Jaques Wagner (PT) ontem, na abertura do Fórum de Comandatuba. Único petista no evento que reúne o alto empresariado do país no resort Transamérica, Litoral do Sul do estado, o governador deixou escapar que, caso dê o senador mineiro e Dilma Rousseff no segundo turno, está escalado para seduzir Campos a apoiar a presidente. Poucas horas depois, porém, Aécio e o ex-governador pernambucano se abraçaram em frente às câmeras para afastar o olho gordo do petista.

Bloco na rua
A oposição vai iniciar, a partir do dia 12, uma série de caravanas com Aécio Neves em grandes cidades do interior baiano. A primeira da lista será Feira de Santana, governada pelo DEM. A meta é vitaminar o nome do tucano onde a frente antipetista formada ainda por PSDB e PMDB já tem eleitorado forte. No mesmo dia, Aécio recebe o título de Cidadão Soteropolitano na Câmara de Salvador.

Alta rotação
O prefeito ACM Neto (DEM) quer finalizar até o fim do primeiro semestre cinco projetos de mobilidade urbana, com foco em três grandes regiões da capital: Cajazeiras, Cabula e Rio Vermelho. O democrata determinou à Fundação Mario Leal Ferreira que conclua com rapidez os estudos para criação de vias de acesso e modificações de tráfego. Quer garantir logo as verbas do governo federal para a área.

Tem até morcego dando rasante no salão Iemanjá, onde serei paraninfo de um turma de Direito”, Geddel Vieira Lima (PMDB), pré-candidato ao Senado,ao criticar, pelo Twitter, o estado de abandono do Centro de Convenções da Bahia

Pílula
A matemática que não fecha: há 47 nomes na disputa interna do PT por uma candidatura a deputado estadual, mas só 35 vagas para o partido, que dividirá a chapa com outros partidos da base. A previsão é de choro!.

maio 4 2022
Cash Delivery foi a maior armação política de Goiás, afirma Rincón ao comentar decisão do STF que pode resultar no arquivamento do caso
Jayme Rincón
Ex-presidente da Agetop Jayme Rincón

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a remessa dos autos da Operação Cash Delivery à Justiça Eleitoral de Goiás. As investigações tiveram início em 2018 e tinham como alvos o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón para apuração de suposta corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht.

O significado da decisão de Gilmar Mendes foi explicado na manhã desta terça-feira (3) pelo advogado Cristiano Zanin que assinou, juntamente com o colega Romero Ferraz Filho, habeas corpus no STF em favor de Rincón. Segundo Zanin, que também é advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, como a Justiça Eleitoral já havia arquivado o processo sobre o caso no ano passado, a Cash Delivery caminha agora para o arquivamento definitivo.

O advogado afirmou que houve muitos excessos e ilegalidades na atuação dos procuradores do caso. De acordo com Zanin, eles teriam feito uma “mistura de cenário judicial com político” e com “delações sob encomenda” e “linchamento público dos investigados”.

O mesmo ponto de vista foi manifestado por Rincón, que também participou da coletiva de imprensa, realizada no Metropolitan Mall, no Jardim Goiás. O ex-presidente da Agetop fez questão de frisar que  a Cash Delivery foi a maior “armação política da história de Goiás”.

Operação Cash Delivery

A operação foi deflagrada em 2018, às vésperas das eleições, para apurar supostos repasses indevidos para agentes públicos em Goiás com base nas delações da Odebrecht. Na ocasião, Rincón e o ex-governador Marconi Perillo chegaram a ser presos e logo foram liberados.

fev 23 2022
Gilmar Mendes manda processo da Operação Piloto para Justiça Eleitoral do Paraná

Ex-governador Beto Richa e outras cinco pessoas são réus na operação que apura esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na duplicação da PR-323. Defesa do ex-governador diz que decisão foi correta.

Defesa pede transferência de Beto Richa para sala de Estado Maior; veja vídeo da audiência de custódia — Foto: RPC/Reprodução

Defesa pede transferência de Beto Richa para sala de Estado Maior;

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo da Operação Piloto seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná. A decisão é de terça-feira (22).

A operação piloto apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, e Francisco Alves, no noroeste. A obra nunca saiu do papel.

O processo tramitava desde 2019 na Justiça Federal, em Curitiba. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras cinco pessoas são réus no processo acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

De acordo com a denúncia, agentes públicos receberam valores da construtora Odebrecht em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório da PR-323.

Segundo MPF, o nome da operação, que foi a 53ª etapa da Lava Jato, faz referência ao codinome “piloto” usado nas planilhas da Odebrecht para se referir ao ex-governador.

O processo chegou ao STF depois de um recurso apresentado pela defesa de Beto Richa. Os advogados sustentaram que, como a suposta corrupção envolveria dinheiro para campanhas eleitorais de Richa em 2008, 2010 e 2014, o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.

fev 23 2021
Reinaldo Azambuja chama de “vagabundos” delatores da Operação Vostok

Segundo as investigações da PF, o governador teria recebidos propinas da empresa JBS, além de causar prejuízos aos cofres públicos

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), chamou de “vagabundos” os delatores da operação Vostok, da Polícia Federal e que investiga o recebimento de R$ 67,791 milhões em propinas da JBS e causar prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres públicos.  

Além disso, o governador ainda tentou desqualificar as investigações dizendo que ela possui inúmeras falhas e que irá desconstruir “mentiras que falaram contra mim”. Em certo ponto, ele também defendeu Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos Barbosa, a Cris, que segundo a PF,  ela teria recebido dinheiro do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.

“A coitada aqui da Cris, chora todos os dias”, comentou Reinaldo sobre sua assessora.

Últimas notícias

O governador começou sua defesa e os questionamentos dizendo sobre a possibilidade de ser afastado do cargo. Existe um dispositivo na Constituição Federal que determina a todo gestor investigado pelo STJ deve ficar fora das suas prerrogativas executivas durante 180 dias. 

Porém, algumas decisões do Tribunal vem dando esse benefício a alguns governadores.  

Todo mundo ficava falando do afastamento do governador, que iam sentar na nossa cadeira, mas isso nem faz parte da denúncia do MPF”, ressaltou.

Decisão de Fischer  

O governador comemorou a decisão, que aconteceu na última quinta-feira (18), do ministro Felix Fischer que desmembrou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele e os demais requeridos sem foro especial. Ou seja, Azambuja continuará tendo seu processo no STJ e os demais na Justiça estadual.  

De acordo com a investigação, Polaco teria ligado 48 vezes para o telefone do gabinete de Reinado. Já para o seu filho e também indiciado na operação, o advogado Rodrigo Souza e Silva, a PF apurou que o delator teria ligado 95 vezes.  

Por fim, o alvo de Azambuja se voltou para a investigação que, segundo ele, se trata de um “enredo fictício”.

Operação Vostok

As investigações tiveram início em 2018, tendo como ponto de partida a delação de empresários do grupo JBS.  

A ação envolve 220 policiais federais que cumprem 220 mandados de busca e apreensão, 14 de mandados de prisão temporária em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes da Laguna e na cidade de Trairão (PA). Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

O inquérito da PF apontou que até 30% dos créditos tributários (incentivos fiscais ao grupo JBS) eram revertidos em proveito do grupo, que os policiais federais chamam de “organização criminosa”.  

A Operação da Polícia Federal foi denominada “Vostok”, o mesmo de uma estação de pesquisa da Rússia na Antártida e, segundo a PF, tão fria quanto as notas utilizadas para lavar a propina da JBS.  

As propinas foram pagas por meio de doação eleitoral para a campanha de 2015, e também em espécie, nas cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), em 2015.

Falha na transmissão

Ao contrário de outras lives, esse vídeo acabou não ficando disponível após sua veiculação. A assessoria do governo foi perguntada pelo Correio do Estado o porquê da situação, porém não obteve resposta até o momento desta publicação.

 
out 21 2020
Apesar de considerar “coleção de equívocos”, Reinaldo põe batalhão de 14 advogados no STJ

Apesar de minimizar a Ação Penal 980, que classificou como “coleção de equívocos”, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contratou batalhão de 14 advogados, inclusive com criminalista renomado mundialmente, para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça. O número é mais que três vezes superior à banca contratada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), quando esteve preso na Operação Lama Asfáltica, e do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).

O mais badalado integrante da defesa do tucano é o subprocurador-geral da República aposentado Juarez Estevam Xavier Tavares, com participação em 45 obras e professor de universidades no exterior. O outro é Cleber Lopes de Oliveira, que foi advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Goiás.

O tucano foi denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por chefiar organização criminosa, receber R$ 67,791 milhões em propina e lavagem de dinheiro por 60 vezes. A JBS pagou as vantagens indevidas por meio de notas frias, entrega em espécie e doação eleitoral oficial. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 209,5 milhões.

Reinaldo repetiu a estratégia adotada desde o início, quando foi deflagrada a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, de que não há provas e as suspeitas são baseadas apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Quando a Polícia Federal concluiu a investigação, ele voltou a repetir que não há provas.

Ao ver a ação penal protocolada no STJ, o tucano afirmou, em “entrevista exclusiva” ao Campo Grande News, de que se trata de “coleção de equívocos”. Como o jornal não perguntou, não se ficou sabendo a opinião do tucano sobre os resultados das quebras de sigilo bancário, perícias e análise das ERBs (Estações de Rádio Base). Enquanto as investigações de corrupção da PF afundaram candidatos favoritos no restante do País, Reinaldo foi reeleito com 677 mil votos no segundo turno em Mato Grosso do Sul.

Para se defender das ações, o governador contratou 14 advogados para representa-lo no STJ. Os “pratas da casa” são os advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli. Ele defende o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, e a Fundação Getúlio Vargas em MS.

Reinaldo contratou um dos mais renomados escritórios do Distrito Federal, do professor universitário Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso. Eles já tiveram entre os sócios o advogado Paulo Sérgio Hilário Vaz, filho da ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Mais sete advogados integram a equipe.

Cleber Lopes foi desembargador eleitoral do Distrito Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e comandou a defesa do famoso bicheiro Carlinhos Cachoeiro e do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento na gestão petista, Fernando Pimentel. Também defendeu os acusados na Operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de Brasília.

O governador também contratou o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi chefe da assessoria jurídica da poderosíssima CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Outro é Felipe Costa Albuquerque Camargo, de outro escritório brasiliense especialista em causas nas cortes superiores.

Os 14 advogados do governador

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

RUDY MAIA FERRAZ

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES

GABRIEL FIDELIS FURTADO

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO

O tucano também conta com um dos mais renomados criminalistas brasileiros, com fama mundial, Juarez Estevam Xavier Tavares. Autor e com participação em aproximadamente 45 livros, ele foi integrante do Ministério Público Federal por 35 anos e chegou ao posto de subprocurador-geral da República, mesmo posto de Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo.

Tavares tem pós-doutorado pela Universidade de Frankfurt e é professor honorário da Universidade de San Martin, no Peru. Ele é um dos poucos advogados brasileiros a ter a ficha completa na Wikipédia, a enciclopédia da rede mundial de computadores.

Só para efeito de comparação, quando ficou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, de julho a dezembro de 2018, o ex-governador André Puccinelli contratou quatro advogados para representa-lo no STJ, inclusive dois renomados criminalistas, Cezar Roberto Bittencourt e André Luiz Hespanhol Tavares.

Também acusado de receber propina da JBS como Reinaldo e réu na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Michel Temer, contratou quatro advogados para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça.

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi presidente por dois mandatos, é composta por seis advogados na corte.

A Corte Especial do STJ pode determinar o afastamento imediato do tucano quando receber a denúncia feita pelo MPF. No entanto, a data do julgamento pode demorar e só deverá ocorrer quando todas os réus apresentarem a defesa prévia.

O maior temor de Reinaldo é o julgamento no STJ, já que, apesar da gravidade das denúncias, conta com o apoio da maior parte dos 24 deputados estaduais. Ou seja, o impeachment não é ameaça ao tucano.

out 7 2020
Nova fase da operação Omertà tem vereador e mais quatro como alvos na Capital

Garras e Gaeco cumprem mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira

Equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Assalto a Banco, Roubos e Sequestros (Garras) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em nova fase da Operação Omertà, denominada Snow Ball, nesta quarta-feira (7), em Campo Grande.

Entre os alvos da operação estão o vereador e candidato a reeleição, Ademir Santana (PSDB), com cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa e chácara do parlamentar.

Benevides Cândido Pereira conhecido como ‘Benê’, funcionário da Pantanal Cap e que já havia sido detido em fase anterior da operação, teve a prisão preventiva decretada e foi preso hoje.

Benevides foi preso no dia 18 de junho, na terceira fase da Omertà, mas não foi divulgado o envolvimento dele na organização criminosa chefiada por Jamil Name.

Um dia depois, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vladimir Abreu da Silva, revogou a prisão por não encontrar provas robustas.

O funcionário da Pantanal Cap utilizava tornozeleira eletrônica e foi preso na residência dele, nesta manhã.

Fragmentada em várias etapas, essa é a quinta fase da operação que investiga a facção criminosa comandada por Jamil Name e acusada de vários crimes em Mato Grosso do Sul.

Name está preso, no presídio federal de Mossoró (RN), ao lado do filho, Jamil Name Filho, e outros integrantes do grupo de extermínio.

Nesta nova etapa, a operação Snow Ball apura suposta extorsão que proprietário do imóvel localizado no Monte Líbano, onde arsenal foi encontrado em 2019, teria sofrido do grupo criminoso.

 

jun 28 2020
MPF denuncia Morando e mais 12 na Prato Feito

Prefeito de S.Bernardo é acusado de peculato e organização criminosa por favorecer genro de ex-secretário em contratos

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada em 2018 em conjunto com a PF (Polícia Federal) para investigar denúncias de fraudes em contratos da merenda escolar.

O tucano foi acusado pela procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi por peculato (desvio de recursos públicos), crime contra a administração pública, corrupção, fraude de licitação e organização criminosa. Morando nega as irregularidades e diz ter visto a denúncia “com perplexidade” (veja mais ao lado).

Além de Morando, foram denunciados Carlos Maciel (ex-secretário de Assuntos Governamentais e ex-presidente da Fundação do ABC, sob indicação de Morando), Fábio Mathias Favaretto (genro de Maciel e empresário), Millena Maciel Mathias (filha de Maciel e mulher de Fábio), Melissa Maciel Reps (filha de Maciel), Nivaldo Inácio de Oliveira (empresário), Alexandre Lopes Ribeiro (empresário), Raquel Dias Marçal Ribeiro (empresária), Geraldo Reple Sobrinho (secretário de Saúde de São Bernardo), Marco Antonio Bosculo Pacheco (ex-secretário adjunto de Saúde), Agnes Mello Farias Ferrari (ex-diretora da Fundação do ABC), Suzana Dechechi (ex-secretária de Educação) e Lázaro Leão (ex-secretário adjunto de Educação).

Conforme a denúncia que o Diário teve acesso, Morando aceitou vantagem indevida oferecida por Favaretto para contratos emergenciais no fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede pública de saúde. A apuração do MPF indicou que Morando obteve R$ 600 mil enquanto ainda era candidato, em 2016.

A retribuição teve início quando Maciel, sogro de Favaretto, foi indicado para a Secretaria de Assuntos Governamentais. Aliás, a menção aos valores repassados para Morando foram encontrados em agendas de Maciel, apreendidas na Operação Prato Feito, em maio de 2018 – foram usados os condinomes “peixe” e “peixinho” para designar o tucano.

À frente da secretaria, Maciel agiu, de acordo com o MPF, para colocar as empresas do genro como fornecedoras da Prefeitura de São Bernardo. A tática utilizada era a de retardar as licitações para criar situação de emergência e, assim, admitir as firmas sem a necessidade de concorrência. A metodologia foi utilizada por Maciel, ainda segundo relatório da procuradora regional, na FUABC, entidade que ele presidiu entre setembro de 2017 e maio de 2018, sob indicação de Morando. Ele caiu quando a Prato Feito foi deflagrada.

Segundo o MPF, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, foram firmados contratos emergenciais com a Nutrivida Alimentação e Serviços e com a Pró-Saúde Alimentação Saudável. A primeira tinha como sócio formal Alexandre Lopes Ribeiro. A segunda, Nivaldo Inácio de Oliveira. Entretanto, conforme investigação do MPF, elas pertenciam a Favaretto e os dois sócios eram “laranjas”. Millena era responsável pela parte financeira das firmas. Sua irmã, Melissa, pelo setor administrativo.

Reple, Pacheco, secretário e adjunto de Saúde, e Suzana e Leão, titular e número dois da Educação, na discrição do MPF, colaboraram com o esquema de contratação emergencial das companhias de Favaretto. Reple assinou o acordo com a Nutrivida, e suas prorrogações (para alimentação a equipamentos da saúde). Suzana, com a Pró-Saúde (para fornecimento de merenda escolar). Agnes, na FUABC, rubricou o convênio com a Nutrivida também. Os contratos com a Nutrivida somaram R$ 30,4 milhões. Os da Pró-Saúde, R$ 9,7 milhões.

Elizabeth pediu que os denunciados façam indenização dos valores citados ao erário, que perdam os bens e quantias relacionadas à prática do crime, perda da função pública e mandato eletivo, bem como as condenações dos envolvidos – as penas podem ultrapassar dez anos de detenção se as punições forem somadas.

O inquérito policial está nas mãos do desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Morando se diz ‘perplexo’ e nega acusação; Reple declara ‘surpresa’

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), alegou que viu com “perplexidade” a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Prato Feito. O tucano disse não ter sido oficialmente notificado sobre o caso.

“Desde o início das investigações, a Polícia Federal já havia concluído pela inexistência de prova que vinculasse o prefeito Orlando Morando às supostas irregularidades apontadas. Justamente por isso que a defesa do prefeito recebeu com perplexidade a denúncia oferecida pelo Ministério Público”, citou, por nota.

A defesa do prefeito apontou que “a inconsistência” das acusações é “tamanha” que o desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), negou a imposição de medidas cautelares pedidas pelo MPF – afastamento do mandato, proibição de acessar a Prefeitura, retenção do passaporte e comparecimento em juízo regularmente.

“É fundamental destacar que, de acordo com as datas da própria denúncia, as supostas irregularidades aconteceram na gestão anterior, de Luiz Marinho (PT), entre 2013 e 2016, na Prefeitura de São Bernardo. Na época, Morando era deputado estadual e um dos principais opositores de Marinho, sem nenhuma influência na Prefeitura. Isso demonstra a total impropriedade das acusações formuladas pelo MPF”, emendou Morando, dizendo confiar na Justiça e na rejeição da denúncia “no momento da apreciação”.

Secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho argumentou ter visto a denúncia com surpresa, “principalmente porque no inquérito da Polícia Federal seu nome não está citado como indiciado”. Ele disse que não foi notificado e, quando for, vai apresentar seus argumentos.

A equipe do Diário entrou em contato com a defesa do empresário Fábio Mathias Favaretto, que não retornou. A reportagem não localizou os demais denunciados. 

Contratos de Marinho também são apontados

A procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, do MPF (Ministério Público Federal), incluiu em sua peça de acusação contratos firmados na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) em São Bernardo, com a Le Garçon Serviços de Buffet e A Melhor Alimentação e Serviços, empresas apontadas como sendo de Fábio Mathias Favaretto.

Narrou o MPF que a Le Garçon venceu licitação em 2015, penúltimo ano de governo Marinho, assinando o contrato número 40/2015. Este acordo foi questionado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou suspeita de superfaturamento nos valores. A empresa foi contratada para entrega de kit lanche ponto a ponto e, segundo relatório da CGU, houve sobrepreço de R$ 3 milhões por ano com o convênio. 

Elizabeth lembrou ainda que, em setembro de 2016, a administração Marinho firmou acordo com A Melhor Alimentação, com o mesmo objeto: fornecer kit lanche. O sobrepreço indicado pela CGU neste acordo foi de R$ 1,9 milhão ao ano.

O atual prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e a ex-secretária de Educação Suzana Dechechi são questionados pelo MPF pela prorrogação dos contratos herdados da gestão do petista.

Em nota, Luiz Marinho (que não possui foro especial) argumentou ser “estranho que essa investigação seja feita nesse momento em que o atual prefeito Orlando Morando é denunciado por irregularidades na compra de merenda. Tenho absoluta certeza de que não houve irregularidade na contratação realizada no meu governo, o que vai ser provado no curso da eventual investigação”.