CADASTRE-SE
out 24 2023
Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passa a ser investigado na CPI da Saúde

Até então, o prefeito era considerado testemunha da comissão que investiga supostas irregularidades nos contratos de saúde da cidade e, por isso, não tinha obrigação de comparecer às oitivas.

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passou à ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que apura supostas irregularidades em contratos do setor na cidade. Antes, Saud era considerado uma testemunha pela CPI.

Como testemunha, Saud não tinha obrigação de comparecer às oitivas que acontecem na Câmara. Ele foi ausência nos últimos trabalhos da CPI , quando havia sido convidado pelos vereadores que integram a comissão.

Agora como investigado, o prefeito passa a ser convocado e tem a obrigação de comparecer e depor. Nas duas últimas ocasiões, ele alegou que não pode comparecer por causa da agenda.

De acordo com a CPI, a própria comissão votou e aprovou, de forma unânime durante a oitiva desta segunda-feira (23), que Saud passe à condição de investigado.

“De forma unânime, foi deliberado e aprovado que o prefeito passe a ser investigado”, afirmou o vereador e presidente da comissão, Moisés Luciano Pirulito (PL).

O secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, que já é considerado investigado pela CPI, também não compareceu à oitiva realizada na segunda-feira.

Assim como no encontro da última semana, ele alegou problemas de saúde. Em documento apresentado pelo advogado dele à Câmara Municipal, Peloggia afirma que o realiza tratamento médico para descobrir as causas dos problemas de saúde.

“Vamos fazer um documento recomendando o prefeito a afastar o secretário para o tratamento de saúde, já que ele está tão mal e não pode vir à CPI. Se ele está mal de saúde mesmo, que seja afastado do cargo para o tratamento de saúde”, disse Moisés Pirulito em entrevista à TV Vanguarda.

José Saud foi procurado pela TV Vanguarda, mas não quis comentar.

Tentativa negada de suspender a CPI
O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

Tentativa negada de suspender a CPI
O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

No dia 13 de setembro, organizações sociais que participaram de oitivas admitiram situações difíceis nas UPAs da cidade e que não estão sendo pagas pela gestão municipal.

Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é com o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).

No dia 19 de outubro, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) alegou em ofício que a dívida é de mais de R$ 27 milhões. Além disso, a organização social afirmou que não tem reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários.

Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taubaté informou que a dívida com a SPDM é de R$ 15,3 milhões e que aguarda os repasses estaduais e federais previstos para poder quitar a dívida com a OS.

A administração alegou ainda que a folha de pagamento da SPDM é de responsabilidade da própria OS.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.

set 29 2023
Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”.

A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.

O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.

De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.

A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.

“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz.

A defesa de José Saud informou que vai recorrer da decisão. O prazo é de 15 dias. O g1 também acionou a prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal.

A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. Já o Legislativo disse entender que a decisão “chancela a legalidade do processo legislativo, que é pautado no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal” e “garante aos vereadores o papel de agente fiscalizador”.

Pedido de suspensão
José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.

Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.

Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:

O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.

No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões.