CADASTRE-SE
dez 5 2023
Justiça mantém condenação de Nikolas Ferreira por ofensa à identidade de gênero de Duda Salabert

Deputado terá que pagar R$ 30 mil a Salabert por episódio na época em que os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Decisão, de segunda instância, ainda cabe recurso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve, nesta terça-feira (5), a condenação dele em processo de danos morais movido pela também parlamentar Professora Duda Salabert (PDT-MG). Com isso, ele terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil a ela. Ainda cabe recurso.

O processo diz respeito a declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ambos os envolvidos eram vereadores eleitos de Belo Horizonte. Na ocasião, em entrevista a um jornal, o atual deputado federal disse que continuaria chamando Duda de “ele”, como já vinha fazendo durante a campanha eleitoral, por “ser o que está na certidão”. Depois, repercutiu as declarações nas redes sociais.

Duda, então, entrou na Justiça contra Nikolas por danos morais, alegando proteção jurídica ao conceito de identidade de gênero. Nikolas foi condenado em primeira instância em abril deste ano.

Na época, a decisão de primeira instância entendeu que Nikolas tem “incontestável influência nas redes sociais” e que as ofensas a Duda tiveram “grande repercussão”.

Na primeira condenação, em abril, foi fixado o valor de indenização em R$ 80 mil. Em segunda instância, o valor foi corrigido para R$ 30 mil. A motivação ainda não foi divulgada, uma vez que a íntegra da decisão ainda segue sob sigilo. O caso tramita na 10ª Câmara Cível de Belo Horizonte.

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão. Procurado pela reportagem, Nikolas Ferreira ainda não se manifestou sobre o assunto.

nov 24 2023
Ex-jogador de Flamengo e Santos, vereador faz post polêmico com cirurgia: ‘vou operar o butico

Whelliton Silva (PL), de Praia Grande (SP), recentemente teve a genitália exposta sem querer nas redes sociais da esposa. Especialistas explicam o que é a fístula anorretal operada pelo parlamentar.

O ex-jogador de futebol e vereador Whelliton Silva (PL), de Praia Grande, no litoral de São Paulo, voltou a viralizar na web. Ele, que já teve a genitália exposta sem querer no Instagram da esposa, justificou a ausência na sessão da Câmara em um post no hospital: “Vou operar o butico”. 

O vereador passou por uma cirurgia para a retirada de uma fístula anorretal — surge de uma inflamação em uma das glândulas do ânus . A esposa e ex-vereadora Janaina Ballaris contou ao g1, nesta sexta-feira (24), que o procedimento cirúrgico foi realizado em São Paulo (SP), na última quarta (22), e o marido teve alta no dia seguinte.

Antes da cirurgia, o vereador apareceu nos stories publicados pela esposa dizendo que o procedimento é considerado ‘relativamente simples’. (saiba mais abaixo)

“Como está tendo um ‘incomodozinho’, é melhor a gente resolver logo”, afirmou ele, que permanecerá em repouso por 21 dias, podendo retornar à Câmara antes disso, caso esteja sentindo-se bem.

A esposa do vereador afirmou que o casal resolveu compartilhar sobre a cirurgia, pois ele teria que apresentar o atestado e o motivo do procedimento seria utilizado para atingi-los.

Ainda de acordo com Janaina, o marido estava sentindo dores na região. “Os inimigos certamente usariam isso para nos atingir, por isso resolvi eu mesma divulgar e ajudar a acabar com esse tabu”.

Fístula anorretal
O diretor de comunicação da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), Hélio Antônio Silva, explicou que a fístula anorretal é resultado de uma inflamação em uma das glândulas do ânus. “Numa frequência bem grande acontece de uma dessas glândulas inflamarem e vem essa fístula”.

Silva explicou que forma-se algo semelhante a um furúnculo, que causa dor, secreção com sangue e pus, geralmente misturado. “O único tratamento que existe é cirurgia, não existe remédio”.

O especialista ressaltou que, apesar de ser uma inflamação, a doença ocorre de forma espontânea, existindo fístulas mais simples e outras mais complexas. “Tem pelo menos umas cinco formas de fazer essa cirurgia a depender do jeito da fístula”.

Ainda de acordo com o especialista, a fístula anal é muito frequente e só fica atrás dos casos de hemorroida, que é a doença mais comum nessa região.

O médico cirurgião do aparelho digestivo e professor de medicina da Unoeste, Vanderlei Ramos Gimenes, afirmou que a maioria das fístulas são causadas por trauma nas glândulas. “Como fezes secas e duras, ou qualquer coisa que causa um trauma no canal anal”.

Gimenes afirmou, ainda, que a Doença de Crohn, por exemplo, pode causar fístulas anorretais, como também em todo o trato digestivo.

Genitália exposta
Na época, o casal disse ao g1 que o ‘vazamento’ aconteceu por acaso. Eles celebravam o aniversário de Janaina em um quarto de hotel em Paraty (RJ) quando ela registrou o momento em um vídeo ‘selfie’. Whelliton apareceu sem roupas atrás dela enquanto se trocava.

“Como o Whelliton é negão e eu estava gravando de frente para o sol, não consegui ver quem estava atrás, [pois o fundo] fica escuro”, brincou Janaina, no Instagram.

A ex-vereadora acrescentou que o vídeo ficou visível na rede social por aproximadamente 1h30, quando foi alertada por uma amiga sobre o ocorrido e logo apagou o conteúdo. Apesar disso, o momento em que Whelliton aparece sem roupas foi ‘printado’ por internautas.

“A felicidade alheia não deveria ser motivo de tanta inveja, vão plantar berinjela”, escreveu Janaina, em outra postagem nas redes sociais.
O que disse o casal?
Segundo Janaina e Whelliton, o ‘descuido’ aconteceu em um momento de alegria. “Fiquei muito empolgada com o café da manhã na piscina do quarto e então fui gravar, como sempre faço, e não me atentei que ele estava se trocando atrás”, explicou a ex-vereadora.

Ela ressaltou que, para que a genitália do marido fosse ‘flagrada’ pelos internautas, foi necessária uma “verdadeira ginástica, ampliando e pausando o vídeo”, atitude que, segundo ela, só foi realizada por “pessoas desocupadas e sem nada de importante para fazer”.

O vereador alegou que o momento faz parte da vida privada do casal. “É bom lembrar que todo mundo que aparece nu, tem a conta desativada. Fato que não ocorreu”, complementou.

Acusações
O casal atribuiu o ‘print’ que mostra a genitália de Whelliton à jovem que, em 2022, acusou o vereador de estupro em Praia Grande. Ele negou as acusações à época, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

“Se tudo o que essas pessoas têm contra nós é um trecho de um segundo de vídeo mostrando que o meu marido é um homem ‘bem dotado’, – que, aliás nem da pra ver na realidade -, realmente elas devem estar desesperadas por não conseguirem mais nada contra nós”, pontuou Janaina.

Vereador e ex-jogador

Whelliton Augusto Silva atuava como atacante. Ele estreou profissionalmente em 1993, no Santos, quando já tinha 19 anos. Em 1995, foi vice-campeão brasileiro com o time.

Durante a carreira, ele ainda defendeu o Vila Nova, Anápolis, Santo André, Corinthians Alagoano e o Boavista, onde foi campeão português em 2000 e 2001. Em 2004, assinou com o Flamengo, pelo qual atuou em 19 partidas. Entre 2005 e 2006, defendeu a Portuguesa e o CRB, seu último clube como profissional.

Ele começou na carreira política quando virou presidente do diretório do PT em Praia Grande. Em 2020, Whelliton filiou-se ao PL para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal e ficou em 16º lugar na eleição para vereador, com 1.540 votos.

nov 17 2023
Gilmar Mendes vota para manter Zambelli como ré por episódio com arma de fogo em via pública

Relator do caso, ministro do STF votou contra recurso da deputada federal, que tentava encerrar o processo. Julgamento em plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (24).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré em um processo.

Mendes é relator do caso. Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.

A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR – ou seja, tornar Zambelli ré no caso. Segundo os advogados, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa.

Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.

“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro.

 

nov 9 2023
Vídeo mostra vereador Cici Maldonado indo armado na direção de homem de moto antes de ser morto

Aldecyr Maldonado (PL) foi baleado no fim da noite de terça-feira (7) na porta de sua casa. Assessores afirmaram à PM que o político trocou tiros com assaltantes. Testemunhas reclamam de insegurança.

Imagens de câmeras de segurança mostram o vereador Alcenyr Maldonado (PL), o Cici Maldonado, passando armado em sua rua na direção de um homem de moto, na noite de terça-feira (7), antes de ser morto (veja acima).

Cici morreu após ser baleado na porta de sua casa. O parlamentar tinha 61 anos e exercia o primeiro mandato como vereador em São Gonçalo.

No vídeo, é possível ouvir disparos. Um homem passa de moto em direção ao lado esquerdo da imagem. Cerca de três minutos depois, é possível ouvir mais disparos e alguém, aparentemente o vereador, dizendo: ‘Ei, filha da put*’. Segundos depois, o vereador aparece armado andando na direção para onde a moto foi, e depois volta. Menos de dois minutos depois é possível ouvir mais disparos.

A versão dos assessores
Segundo a prévia de ocorrência da Polícia Militar, 2 assessores de Cici tinham acabado de deixar de carro o vereador em casa, na Rua Antenor Martins, no Porto da Madama, quando testemunharam um roubo a uma moto.

Ainda de acordo com o registro da PM, os auxiliares, assustados, largaram o automóvel e buscaram refúgio em uma residência. Cici ouviu gritos e foi até o portão da casa, com uma arma em punho, para ver o que estava acontecendo.

Segundo essa versão, os assaltantes viram Cici armado e passaram a atirar. O vereador revidou e, no tiroteio, acabou atingido na cabeça.

Cici chegou a ser socorrido e encaminhado para o Pronto-socorro de São Gonçalo, mas não resistiu.

A arma que ele usou contra os bandidos não foi encontrada. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói.

Enterro

O corpo do vereador foi enterrado, na tarde desta quarta-feira (8), no Cemitério Parque da Paz, no Pacheco, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, na presença de amigos e moradores da cidade.

A Prefeitura de São Gonçalo afirmou se tratar de uma tentativa de assalto. Já a Polícia Civil do RJ não descarta nenhuma hipótese. O g1 esteve no local do crime e contou pelo menos 5 câmeras que podem ter registrado o episódio. A PM reforçou o patrulhamento.

Vereador trocou tiros com assaltantes
Segundo a prévia de ocorrência da Polícia Militar, 2 assessores de Cici tinham acabado de deixar de carro o vereador em casa, na Rua Antenor Martins, no Porto da Madama, quando testemunharam um roubo a uma moto.

Ainda de acordo com o registro da PM, os auxiliares, assustados, largaram o automóvel e buscaram refúgio em uma residência. Cici ouviu gritos e foi até o portão da casa, com uma arma em punho, para ver o que estava acontecendo.

Os assaltantes viram Cici armado e passaram a atirar. O vereador revidou e, no tiroteio, acabou atingido na cabeça.

Cici chegou a ser socorrido e encaminhado para o Pronto-socorro de São Gonçalo, mas não resistiu.

A arma que ele usou contra os bandidos não foi encontrada. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói.

Insegurança
Uma testemunha contou que o crime aconteceu pouco depois das 22h30. “(Foram) muitos tiros por volta das 22h30. A rua estava vazia”, disse.

Ainda de acordo com a testemunha, existe um aumento na criminalidade na cidade, mesmo o prefeito sendo um ex-policial militar.

“Sentimos uma insegurança grande, principalmente no Gradim, Porto Velho e Paraíso. Estamos acuados. Moramos em um município com muitas rotas de crime e só pedimos que melhorem a segurança”, contou.

O pastor Francisco Batista Neto, presidente da igreja que Cici frequentava, afirmou que a região é muito perigosa e que já foi assaltado 6 vezes.

“Ele era um membro da igreja há mais de 30 anos. Contribuiu pela comunidade, para a igreja e para a comunidade. Um homem público que só tratava bem a população. Falávamos a mesma linguagem. Ele servia a toda a população e não tinha ambição. Era honesto demais”, lembrou.

“Eu sempre conversei com ele para ter mais cuidado, porque ele era um dos vereadores mais atuantes. Eu dizia que ele tinha que ter segurança, estar resguardado, porque ele era importante”, emendou o pastor.

nov 7 2023
TRE mantém cassação de deputados do PL por fraude na cota de gênero, no Ceará

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, do Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Agora, os mandatos dos deputados estão em risco. Cabe recurso, no entanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão é responsável por efetivar a cassação dos diplomas.

Relembre
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.

 

out 30 2023
Vereador de Ribeirão das Neves suspeito de agredir a namorada é solto pela Justiça

A vítima teria recebido um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o namorado. Ela solicitou uma medida protetiva contra ele.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, de 43 anos, conhecido como Léo de Areias (PL), que foi preso em flagrante por suspeita de agredir a namorada no meio da rua, foi solto pela Justiça na manhã desta segunda-feira (30).

Segundo o boletim de ocorrência (BO) da Polícia Militar (PM), a vítima, de 25 anos, foi agredida neste domingo (29) com um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o político. A Polícia Civil pediu uma medida protetiva contra ele.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi feita uma audiência de custódia e concedida a liberdade provisória ao vereador.

No texto, a Justiça afirmou que, apesar da violência possivelmente praticada pelo vereador, não houve danos graves causados à vítima. Além disso, o juiz entendeu que não há registro de agressões anteriores cometidas por Léo Areias contra a mulher.

“Verifico que não há registro de ocorrência precedente entre os mesmos envolvidos (apesar da vítima expor episódio anterior), assim como inexiste medida protetiva em vigor anteriormente fixada ou advertências ao agressor de qualquer natureza, o que afasta a necessidade da prisão preventiva neste momento face a possibilidade de resguardo da ordem pública por meio de providências”, diz o texto da decisão.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o vereador chegou a ser levado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, mas recebeu liberdade em seguida.

Agressão
O caso aconteceu no bairro Menezes, na Grande BH, na madrugada deste domingo (29), por volta de 1h, em frente a casa da jovem. Ela relatou aos militares que, no momento que tentava sair do carro do namorado, recebeu um tapa e caiu no chão, machucando as mãos.

A vítima relatou que já foi agredida outras vezes pelo companheiro, com quem tem relação há cerca de três anos, e que ele tem o costume de colocar pessoas para persegui-la.

“Se não ficar comigo, não vai ficar com mais ninguém”, dizia o parlamentar, segundo a namorada.
Os militares registraram no documento que o vereador estava com sinais de embriaguez. Ele, porém, negou ter agredido a namorada e afirmou que ela usou tijolos para danificar o seu carro.

A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante do político. Informou que ele segue à disposição da Justiça e que o caso seguirá em investigação. A audiência de custódia dele deve acontecer na manhã desta segunda-feira (30).

Reforçou, ainda, que expediu uma medida protetiva em favor da vítima e contra ele.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o vereador chegou a ser levado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, mas a Justiça de Minas concedeu liberdade provisória em seguida.

Pelas redes sociais, a assessoria de Léo Areias divulgou que o vereador foi envolvido em um “incidente”, e que a ocorrência trata-se de uma controvérsia.

“Conforme o processo avance, será devidamente comprovado que esta situação não passa de uma intercorrência momentânea em sua trajetória”, disse a nota.
A assessoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves também foi procurada, mas não se posicionou até o momento.

Ex-presidente da Casa Legislativa da cidade, Léo foi o 4º parlamentar mais votado nas últimas eleições municipais de Ribeirão das Neves, com 2.443 votos. No portal da Câmara, consta que o político é bacharel em administração de empresas.

out 29 2023
Vereador de Ribeirão das Neves é preso suspeito de agredir a namorada

A vítima teria recebido um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o namorado. Ela solicitou uma medida protetiva contra ele.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, de 43 anos, conhecido como Léo de Areias (PL), foi preso em flagrante por suspeita de agredir a namorada, de 25 anos, no meio da rua, na madrugada deste domingo (29).

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima foi agredida com um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o político. A Polícia Civil pediu uma medida protetiva contra ele.

O caso aconteceu no bairro Menezes, na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por volta de 1 hora da manhã, em frente a casa da jovem. Ela relatou aos militares que, no momento que tentava sair do carro do namorado, recebeu um tapa e caiu no chão, machucando as mãos.

A vítima relatou que já foi agredida outras vezes pelo companheiro, com quem tem relação há cerca de três anos, e que ele tem o costume de colocar pessoas para persegui-la.

“Se não ficar comigo, não vai ficar com mais ninguém”, dizia o parlamentar, segundo a namorada.
Os militares registraram no documento que o vereador estava com sinais de embriaguez. Ele, porém, negou ter agredido a namorada e afirmou que ela usou tijolos para danificar o seu carro.

A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante do político. Informou que ele segue à disposição da Justiça e que o caso seguirá em investigação. A audiência de custódia dele deve acontecer na manhã desta segunda-feira (30).

Reforçou, ainda, que expediu uma medida protetiva em favor da vítima e contra ele.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o vereador chegou a ser levado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, mas a Justiça de Minas concedeu liberdade provisória em seguida.

Pelas redes sociais, a assessoria de Léo Areias divulgou que o vereador foi envolvido em um “incidente”, e que a ocorrência trata-se de uma controvérsia.

“Conforme o processo avance, será devidamente comprovado que esta situação não passa de uma intercorrência momentânea em sua trajetória”, disse a nota.

A assessoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves também foi procurada, mas não se posicionou até o momento.

Ex-presidente da Casa Legislativa da cidade, Léo foi o 4º parlamentar mais votado nas últimas eleições municipais de Ribeirão das Neves, com 2.443 votos. No portal da Câmara, consta que o político é bacharel em administração de empresas.

 

out 16 2023
Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

 

out 11 2023
deputados se envolvem em confusão com guardas municipais durante operação na Avenida Brasil

Imagens mostram momento em que o deputado estadual Rodrigo Amorim chega a empurrar um agente da Prefeitura do Rio.

Os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) se envolveram uma confusão com guardas municipais na Avenida Brasil, na noite desta terça-feira (10).

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, a ação do programa ‘BRT Seguro’ pretendia coibir o trânsito de veículos na via exclusiva do BRT. Nos vídeos que viralizaram nas redes sociais, é possível ver o deputado Rodrigo Amorim questionando e intimidando os agentes do programa.

Em determinado momento, o parlamentar chega a empurrar um guarda municipal fardado com o colete do BRT, enquanto é cercado por três de seus seguranças pessoais.

Esse não é o primeiro episódio do deputado Rodrigo Amorim envolvendo violência. Ele foi o deputado que chegou a quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco. Ele também virou réu pelo crime de violência política de gênero por atacar uma vereadora transsexual de Niterói.

A Prefeitura do Rio informou que registrou o caso na 22ªDP (Penha).

Seguranças de deputados estavam com fuzis
O g1 teve acesso aos depoimentos de todos os envolvidos prestados na 22ª DP. Os policiais militares afirmaram que os deputados estaduais foram ofensivos e atacou os PMs afirmando que eles “eram uma vergonha para a Polícia Militar”, eram “milicianos” e “apoiavam a quadrilha da máfia do reboque da Prefeitura do Rio”.

Além disso, os militares afirmaram que se sentiram intimidados, já que suas equipes [seguranças a paisanas] portavam fuzis.

Um dos PMs afirmou ainda que após a confusão, os parlamentares divulgaram as cenas editadas nas redes sociais, “o que abalou moralmente sua honra e conduta de policial militar”.

O agente informou que estava no exercício da função quando foi atacado pelos parlamentares.

O que dizem os citados
A assessoria de Rodrigo Amorim disse que deputados da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informou que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram e chamaram a ação de “proporcional”.

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) disse que repudia a ação dos deputados estaduais que usaram da sua autoridade para impedir o trabalho de fiscalização do BRT Seguro, coagindo e ameaçando os servidores públicos.

A Polícia Militar do Rio divulgou nota de repúdio. “Lamentamos profundamente os fatos ocorridos na noite de hoje na Avenida Brasil, onde profissionais da área de segurança pública foram desrespeitados e humilhados, quando exerciam suas atividades legais”.

 

out 7 2023
STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda

Decisão aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), após julgamento virtual. 1ª Turma do Supremo rejeitou recurso de Toninho Colucci (PL), em processo de contratação emergencial de empresa de ônibus, realizado em 2012.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa. A decisão da 1ª Turma do Supremo foi unânime.

Os ministros negaram um recurso da defesa em um processo em que Toninho foi condenado em 1ª e 2ª instância por irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de ônibus, durante o primeiro mandato dele como prefeito do arquipélago, em 2012.

A condenação em 1ª instância previa a devolução do dinheiro aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos.

O relator do processo no STF foi o Ministro Cristiano Zanin. No voto dele, Zanin disse que “a decisão ora atacada não merece reforma, visto que os recorrentes não aduzem argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas. (…) Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que está apoiada na jurisprudência desta Corte sobre a controvérsia em exame.”

Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

O que diz o prefeito
Procurado pelo g1, Colucci disse que não foi notificado, mas que vai recorrer da decisão.

Segundo o prefeito, os advogados vão pedir para que o processo volte para as instâncias inferiores para um novo julgamento, com base na nova lei de improbidade administrativa que foi promulgada em 2021.

De acordo com essa nova lei, para que um ato seja considerado improbidade, ele deve ser cometido pelo agente público com intenção de causar algum prejuízo ou enriquecer ilicitamente.

“Vamos entrar com uma petição junto ao processo, para que isso retorne em 1ª instância, em um julgamento na lei corrigida de improbidade administrativa. Isso que alegam que eu cometi, de forma alguma tem relação com improbidade”, afirmou.

Toninho destacou ainda que acredita não ter cometido nenhuma irregularidade e que espera completar o mandato.

“Eu tenho convicção que fiz certo, se fosse hoje eu faria exatamente igual eu fiz no passado. Um erro administrativo que não causou prejuízo, que eu não enriqueci. Sigo como prefeito de Ilhabela”, disse por telefone.

Histórico na gestão
Eleito em 2020, Antônio Luiz Colucci, o Toninho, de 62 anos, está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela. Antes das últimas eleições municipais, ele havia gerido a cidade entre 2009 e 2016, após ter sido eleito pela primeira vez em 2008.

Nas últimas eleições, ele foi eleito com 50,99% dos votos após derrotar Gracinha, do PSD, que teve 19,49% dos votos válidos. Toninho foi eleito com 10.266 votos.

Em abril deste ano, o político se envolveu em uma polêmica após sugerir que os moradores desrespeitassem uma lei ambiental e arrancassem jundus das praias da cidade.

Um mês depois, em maio, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra Toninho. À época, o prefeito afirmou que o inquérito policial era “mais um delírio do Ministério Público”.