Dino demite PF que cobrava propina para proteger empresários

Delegado da PF demitido por Dino atuava para impedir que investigações chegassem a empresários da área de saúde acusados de fraudes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta sexta-feira (22/9) o delegado da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares. Ele foi denunciado em 2020 por cobrar propina para proteger empresários da área de saúde investigados pela PF no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Soares e outro delegado federal recebiam “mesadas” de R$ 5 mil para passar informações sobre investigações e impedir que elas chegassem a empresários que participavam de esquemas de fraude.

Na época, além de Soares, foram denunciados o também delegado da PF Lorenzo Martins Pompilio da Hora e os empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias, Victor Duque Estrada Zeitune e Marcelo Guimarães. Todos foram acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa.

Em outro inquérito, Soares teria recebido R$ 480 mil em propina para trabalhar pelo arquivamento das investigações.

Esta foi segunda demissão de Soares neste ano. Ele já havia sido desligado dos quadros da PF em maio, também devido às acusações de corrupção. A medida impede que ele volte a atuar na PF caso os efeitos da primeira demissão sejam revertidos por decisão judicial.

Desembargador mantém prisão preventiva do “rei do bitcoin”

Sem constatar flagrante ilegalidade, arbitrariedade ou teratologia na decisão contestada, o desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em liminar, manteve a prisão preventiva de Cláudio José de Oliveira, conhecido como o “rei do bitcoin”.

O homem é acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira em simulações com criptomoedas, no qual pessoas investiam dinheiro na sua empresa com promessa de retornos rápidos. De acordo com a Polícia Federal, Cláudio, sua ex-esposa e outros envolvidos teriam cometido estelionato, formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

Em junho deste ano, a 23ª Vara Federal de Curitiba decretou a prisão preventiva de Cláudio José de Oliveira, determinação que foi cumprida no mês seguinte. O Juízo considerou que haveria indícios suficientes da autoria dos crimes.

Em HC impetrado no TRF-4, a defesa do réu alegou que a prisão seria “medida totalmente descabida e desproporcional como forma de resguardar o juízo falimentar e eventuais credores do Grupo Bitcoin Banco”, empresa criada por Cláudio para promover as operações.

Para o relator, a decisão combatida estaria devidamente fundamentada. “Conquanto dela possa discordar o paciente, as razões que se lhe possam opor cabem ser analisadas quando do julgamento de mérito da impetração”, apontou. Com informações da assessoria do TRF-4.

GRÃO BRANCO – MPF e Polícia Federal fazem operação contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas

Foram expedidos 249 mandados de prisão preventiva, temporária, de busca e apreensão e sequestro de bens em vários estados

Imagem preta com um monte de pó branco no meio e a expressão Operação Grão Branco escrita com letras pretas em um fundo cinza no centro da imagem

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), e a Polícia Federal (PF) deram início na manhã desta quinta-feira (6) à Operação Grão Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.

Ao todo, foram expedidos 249 mandados pela Justiça Federal em Cáceres, sendo 24 mandados de prisão preventiva, 14 de temporária, 102 de busca e apreensão, sendo 10 de aeronaves, 108 sequestros de bens móveis, imóveis, valores e ativos financeiros, 1 sequestro e gestão de estabelecimento empresarial e 7 cancelamentos de CPFs falsos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Os pedidos iniciais foram feitos pela PF de Cáceres, sendo complementados e ampliados pelo Procurador da República atuante no caso, Valdir Monteiro Oliveira Júnior. No total, estão sendo investigadas 140 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Grão Branco.

Investigações As investigações tiveram início em janeiro de 2019, ocasião em que a Polícia Federal e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam seis pessoas, no município de Nova Lacerda (MT), que estavam transportando 495 quilos de cocaína. A partir de então, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal apurou que os detidos faziam parte de uma organização criminosa internacional responsável pela importação de grande quantidade de entorpecente da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de mandar a droga para o exterior.

Com a instauração do inquérito para dar sequência às investigações, o sigilo telefônico e de dados de diversos investigados foi quebrado, possibilitando o desmantelamento de uma parte da organização criminosa.

As investigações possibilitaram a apreensão de aproximadamente 3,8 toneladas de cocaína, além da identificação de diversos associados, suas tarefas, bem como os veículos e aeronaves utilizados no tráfico. Além da apreensão da droga, também foi realizado o acompanhamento de cargas que efetivamente chegaram ao destinatário, sendo possível, assim, identificar 12 aeronaves utilizadas na traficância.

Foi apurado que as aeronaves eram compradas à vista, com pagamento em dinheiro, e depois licenciadas em nome de “laranjas”. O perfil dessas pessoas foi identificado como sendo, em geral, pessoas pobres, residentes na periferia da cidade de São Paulo, interior de São Paulo, Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Foi constatado que, após o licenciamento, os ‘laranjas” não tinham, aparentemente, nenhuma interferência na movimentação das aeronaves, embora constassem oficialmente como proprietários, operadores e beneficiários das apólices de seguros dos aviões.

A apuração indicou que os “gerentes do tráfico” situados no Brasil atuariam, sobretudo, nas seguintes atividades: recepção de aeronaves, armazenamento da droga em fazendas arrendadas e posterior remessa da droga por meio de caminhões, junto a cargas lícitas, de Mato Grosso para São Paulo, além de outras atividades que demandam alto grau de confiança e fidelidade à Organização Criminosa.

Apreensões – A quebra do sigilo telefônico dos investigados possibilitou a interceptação de cargas de drogas da referida organização criminosa, sendo que em alguns casos foi necessário o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto para a localização de aeronaves suspeitas, quanto para o acompanhamento destas até seu pouso, e, em um caso, até mesmo a interceptação da aeronave, como o ocorrido em agosto de 2020, em Três Lagoas (MS).

Naquela data, um avião foi interceptado pela FAB por volta das 8h do dia dois de agosto do ano passado e teve ordenado o pouso obrigatório para inspeção, o que não foi obedecido. Com isso, a aeronave foi classificada como hostil, já que fazia manobras arriscadas em áreas habitadas e colocava em risco o tráfego aéreo. Depois de ter o veículo alvejado, o piloto do alvo suspeito declarou que obedeceria ao comando e pousaria em Três Lagoas, mas novamente fez manobras evasivas, rumando para a divisa Brasil/Paraguai. Por volta das 10h30, o piloto fez um pouso forçado numa área de lavoura. Com a aproximação das equipes de Medidas de Controle de Solo, composta por Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e depois por Policiais Federais, foi localizado a aeronave danificada, na qual havia 517,7 quilos de cocaína. Os pilotos foram capturados escondidos próximo a uma reserva florestal, nas proximidades do local da aterrissagem.

O processo tramita sob segredo de justiça.

O nome da Operação “Grão Branco” deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) do Estado de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.