Rios Voadores: ex-servidor do Ibama é impedido de exercer cargo de chefia

Ex-gerente da autarquia em Sinop (MT) é acusado de fornecer informações privilegiadas ao grupo do maior desmatador da Amazônia e de fraudar processos administrativos

No dia 30 de janeiro, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho assinou liminar notificando o Ibama de que o ex-gerente do órgão em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva, está proibido de assumir qualquer cargo de direção e chefia na autarquia. O motivo para tal proibição é que Waldivino é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar no esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já ocorrido na Amazônia.

A investigação do MPF teve início no ano passado e descobriu que Waldivino fornecia informações privilegiadas sobre ocorrência de fiscalizações para o grupo de desmatadores liderado por Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela ou Jotinha, que comandava o esquema de São Paulo. A força-tarefa da operação Rios Voadores descobriu ainda a participação da esposa de Waldivino, Obalúcia de Sousa no esquema.

Além das informações sobre fiscalização, Waldivino Silva ajudava o grupo cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos dentro do Ibama, como a devolução de equipamentos que eram apreendidos nas ações de fiscalização à empresa que trabalhava para o grupo de AJ Vilela. Silva não registrava a devolução dos materiais e não comunicava ao núcleo de instrução processual da autarquia, ação que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama por sonegação de documento.

Além do casal, foram denunciados Jerônimo Braz Garcia, um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, e Wanderley Ribeiro Gomes, por desmatamento e corrupção.

Histórico

AJ Vilela é considerado o maior desmatador da história recente da Amazônia. Filho de um pecuarista milionário de São Paulo, Jotinha, como também é chamado, operava um esquema sofisticado que envolvia desmatamento em série, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, falsificação e trabalho escravo no Pará. A operação Rios Voadores, que prendeu a quadrilha, foi deflagrada em 30 de junho de 2016, após dois anos de quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Os envolvidos no esquema podem pegar penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

MPF bloqueia R$ 420 mi de suspeito na Operação Rios Voadores

A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal bloqueou o valor de Antônio José Junqueira Viella Filho, investigado no Pará

São Paulo – A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 420 milhões de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou Jotinha, e de mais 12 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema controlado por ele e alvo de investigação pela Operação Rios Voadores. Entre as pessoas estão a irmã e o cunhado de AJ Vilela, Ana Luiza e Ricardo Viacava.

O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) é a primeira de uma série de ações para cobrar responsabilidades civis e criminais dos envolvidos no esquema, o qual tinha práticas de grilagem, trabalho escravo e desmatamento em áreas públicas do Estado do Pará.

Investigações apontam que o sistema fraudulento movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no oeste paraense.

De acordo com o MPF, o valor de R$ 420 milhões corresponde aos “danos ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma série de fiscalizações que apontaram que os acusados foram responsáveis pela destruição de pelo menos 30 mil hectares de floresta em Altamira”.

“O bloqueio é necessário para assegurar a recuperação dos danos ambientais e deve perdurar até o fim do processo judicial que trata do caso”, informa o MPF.

Além da recuperação, o Ministério Público também deseja que todos os acusados sejam suspensos por dez anos de qualquer linha de financiamento público, e também fiquem bloqueados para incentivos e benefícios fiscais.

O MPF informa ainda que os acusados podem ser condenados a “demolir qualquer obra ou edificação que tenham erguido nas fazendas que constituíram por vias criminosas e as áreas embargadas devem ser bloqueadas para qualquer atividade econômica.”

JBS

Como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF enviou na semana passada ofícios ao grupo JBS, à Amaggi Exportação e Importação e aos dirigentes do grupo Bom Futuro. Os ofícios, segundo nota do MPF, são uma solicitação de informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

“As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer (do Bom Futuro) transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho (…) e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava. No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões à AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro”, destaca o MPF.

O Ministério Público Federal quer informações sobre o motivo de tais pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. “Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores”, destaca o MPF.