Durante a pandemia, os contratos do governo do Rio de Janeiro já somariam mais de um R$ 1 bilhão entre a aquisição de equipamentos e montagem de sete hospitais de campanha. De acordo com a ação que motivou a operação Placebo da Polícia Federal, Witzel fez um contrato emergencial com a organização social IABAS no valor de R$ 835 milhões, sendo que R$ 216 já foram pagos.
Dentro dessa investigação, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (28/8), uma nova fase da Operação Placebo e, além do afastamento do governador, prendeu o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário Lucas Tristão.
A primeira-dama do estado, Helena Witzel, e o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), são alvos de busca e apreensão. As medidas foram tomadas para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.
No total, são 17 mandados de prisão — sendo seis preventivas e 11 temporárias — e 72 de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em outros endereços no Rio. Ordens também são cumpridas no Espírito Santo, em São Paulo, em Alagoas, em Sergipe, em Minas Gerais e no Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também é alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, onde estaria um dos investigados que teve a prisão preventiva decretada. A nova fase é decorrente da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, diz o MPF. Ao afastar Witzel, o ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido que ele fosse preso.
“Caixinha de propina”
Os investigadores afirmam que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. “O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a Procuradoria.
A Operação Placebo foi inicialmente aberta em maio, quando a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, parte deles em endereços do governo fluminense, para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a operação foi batizada de “Tris in Idem” (três navios no mesmo), em uma “referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.”
As raízes das ações do Ministério Público Federal contra o governador Wilson Witzel, afastado nesta sexta-feira (29) estão na Operação Placebo. Foi o que afirmou o procurador da República Eduardo El Hage.
“Fizemos busca e apreensão durante a Operação Placebo. Foi feita uma busca no palácio e, a partir dela, com quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático e informações do Coaf, conseguimos congregar e juntar uma quantidade de provas muito extensa em desfavor do governador Wilson Witzel”, disse o procurador da República.
Representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal fizeram uma entrevista coletiva, no fim da manhã desta sexta-feira (28) para detalhar operação que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).
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Wilson Witzel se manifestou na manhã desta sexta-feira
Segundo o procurador, Witzel tenta desviar o foco dos crimes que, segundo o Ministério Público Federal, teria cometido. Para isso, ele mencionou comunicação eletrônica interceptada entre o chefe do Executivo estadual e pessoas denunciadas por colaboradores da investigação.
Sobre os e-mail apontando indícios de prática ilícita, a Procuradoria Geral da República (PGR) cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.
“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.
A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.
“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.
Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.
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Witzel e esposa, Helena
Sobre os e-mail apontando indícios de prática ilícita, a Procuradoria Geral da República (PGR) cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.
“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.
A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.
“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.
Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.
O procurador Eduardo El Hage afirmou ter tido a sensação de estar em um “túnel do tempo”. Ele estabeleceu uma comparação do modo de operar do esquema de corrupção com o sistema usado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
“O que nos surpreendeu foi a utilização de várias tipologias que eram muito semelhantes ao governo [de Sérgio] Cabral. Utilização de escritório de advocacia para lavagem de recursos, inexistência de prestação de serviços, pagamentos de vantagens indevidas, utilização de transportadoras de valores, no caso do Cabral havia a transportadora a TransExpert e neste caso a menção à transportadora Fênix, existência de doleiros no Uruguai”, disse El Hage.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves decretou a prisão temporária do presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo –, e de mais dez pessoas, todas investigadas na Operação Placebo, que apura a formação de organização criminosa para o desvio de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro.
No âmbito da mesma operação, o ministro determinou o afastamento por 180 dias do governador do estado, Wilson Witzel, e a prisão preventiva de outros seis investigados.
Diferentemente das prisões preventivas – decretadas sem prazo determinado –, as prisões temporárias têm duração máxima de cinco dias, mas podem ser prorrogadas mediante prévia decisão judicial fundamentada.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o pastor Everaldo lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro, especialmente no governo de Wilson Witzel. As investigações apontaram que o presidente do PSC comandaria várias contratações e teria controle sobre orçamentos na Secretaria da Saúde e em outros órgãos estaduais.
Ao justificar a necessidade das prisões temporárias, o ministro destacou que quaisquer medidas cautelares mais brandas – como a proibição de contato com pessoas investigadas, o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar – não seriam suficientes, “na medida em que não obstariam a manutenção de práticas para ocultação de evidências e destruição de elementos de informação e de prova, como remessa de recursos ao exterior, influência sobre testemunhas” e outras ações ilegais.
Para Fábio Osório, a operação que corre em paralelo à investigação sobre suposta interferência política do presidente Bolsonaro não é boa para a instituição
Em entrevista à CNN na tarde desta terça-feira (26), Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, avaliou a busca e apreensão da Polícia Federal na residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro do Grajaú. A Operação Placebo investiga desvio de dinheiro público da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Na visão de Osório, a operação que ocorre em meio à investigação sobre uma suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF, por um lado, “fragiliza” a própria instituição.
Isso porque, segundo ele, os advogados dos investigados, no caso dos governadores, principalmente os adversários políticos do presidente Bolsonaro, entendem que possa haver interferência política na instituição, desvio de finalidades, desvio de poder, abuso de autoridade e, nas investigações, probidade de fiscalizadores para perseguir esses adversários, e isso não é bom.
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Flávio Bolsonaro acusa Witzel de cometer desvios no RJ “há muito tempo”
“Acaba suscitando muita desconfiança da sociedade e fragilizando uma instituição que é um dos pilares do estado democrático de direito cuja autonomia deve ser fortalecida pela Constituição de 88 e governantes”, afirmou.
Em um pronunciamento realizado hoje, Witzel se defendeu a respeito da investigação e disse que é vítima de “perseguição política” e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deveria estar preso.
O senador e filho do presidente Bolsonaro respondeu em live às acusações do governador fluminense. “Sua própria Polícia Civil do estado Rio de Janeiro iniciou uma investigação e no meio do caminho encontrou você”, declarou Flávio, afirmando que a PF só se envolveu na questão graças ao foro privilegiado do político do PSC.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, nessa terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.
A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.
Foram denunciados Carlos Antônio Nobre e Silva (fiscal de renda), Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Maria Edelnice Monteiro dos Santos (foragida), Sílvia Santos Borges (foragida), Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos.
As acusações
Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.
As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio de uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas. Ele também revelou como acontecia o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva. O dinheiro era repassado por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.
“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive todas funcionaram no mesmo endereço: Av. Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da petição proposta pelo Ministério Público.
A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e também pelos promotores Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares, igualmente integrantes do Grupo.
A carga apreendida
Durante a operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios. “Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o chefe do MPE/AL.
