Manguinhos: Ricardo Magro já foi monitorado pela PF

RIO – A voz do empresário Ricardo Magro, gravada pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio (Operação Alquila), já foi captada em investigações passadas. Em 2007, ele foi um dos suspeitos interceptados por agentes da Polícia Federal durante a Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça). O alvo era uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais nos tribunais de São Paulo com o objetivo de fraudar a Receita Federal e também permitir o funcionamento de bingos.

Relatório da PF informou que Magro, apontado como articulador de uma suposta corrupção envolvendo juiz federal, travaria “diálogos sobre supostos esquemas em processos com tramitação na Justiça”. Os agentes informaram que um dos diálogos monitorados tratava de uma execução no valor de R$ 6 milhões.

No inquérito, ele apareceu também como responsável pela apresentação do empresário Lúcio Funaro aos supostos intermediários do esquema de venda de sentenças.

Mais tarde, Funaro seria favorecido pelo benefício da delação premiada. Ele acusava um juiz de tentativa de cobrança de propina. Funaro já figurou no noticiário por envolvimento no Mensalão e por ser dono de apartamento usado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Investigação foi arquivada por falha nos procedimentos
Até hoje, como demonstraram os sistemas de consulta processual das Justiças estadual e federal no Rio de Janeiro, a Refinaria de Manguinhos e as distribudoras de combustível que operam na empresa, algumas delas defendidas pelo Escritório Andrade Magro Associados (da família do empresário), enfrentam execuções judiciais referentes a elevadas dívidas tributárias.

Dois anos depois, a Operação Têmis acabou na prática. A juíza Paula Mantovani, da Justiça Federal de São Paulo, considerou ilícitas as escutas telefônicas que apontavam que uma liminar poderia ser comprada por R$ 300 mil e encerrou o processo e rejeitou a delação premiada. A mesma decisão foi adotada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relação aos magistrados supostamente envolvidos.

Durante a operação, a PF fez buscas e apreensões nas casas e escritórios de três desembargadores, dois juízes, um procurador da Fazenda Nacional, uma funcionária da Receita Federal, além de advogados e policiais civis.

A quadrilha pagava, segundo os investigadores apuraram, uma mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil para desembargadores, juízes, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. O esquema contaria ainda com a participação de policiais civis.

Embora o inquérito tenha sido arquivado, o Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF-3) chegou a decidir a aposentadoria compulsória da juíza federal Maria Cristina Barongeno, titular da 23ª Vara Cível, um dos magistrados denunciados na operação.

 

MARANHÃO: Senador Lobão Filho metidos com sonegadores

 

 

 

 

 

Gravações da Polícia Civil do Rio revelam que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília.

O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$ 162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um “deputado federal ou senador da República”, de um “ministro de Estado e de seu filho”, além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20 Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).