CADASTRE-SE
fev 26 2024
Caso Zaira Cruz: PM acusado de estuprar e matar universitária vai a júri popular em Natal

Defesa do PM pediu para processo ser retirado da Região Seridó, por conta da repercussão do caso na região. TJRN decidiu por transferência para Natal. Crime aconteceu em 2019.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que o júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, vai acontecer em Natal.

O processo corre atualmente na 3ª Vara da Comarca de Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, cidade onde ocorreu o crime, no ano de 2019.

A defesa do réu confirmou ao g1 que havia pedido o desaforamento – que é a transferência do processo entre comarcas – de todas as cidades do Seridó, por conta da repercussão do caso na região. A escolha por Natal como local do julgamento é do TJRN.

O acusado vai a júri popular, segundo foi decidido pela Justiça em março de 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que ainda não há data prevista para o julgamento.

Com a decisão do julgamento para ocorrer em Natal, o proceso precisa ainda ser remetido para a capital potiguar para ser distribuído para uma das varas, segundo explicou o TJRN. O passo seguinte é ser pautado. Não há um prazo máximo para a realização do julgamento.

O policial militar foi denunciado pelo MP pela prática de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito, e feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde 15 de março de 2019.

O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. Ela foi encontrada sem vida dentro do carro do policial militar Pedro Inácio Araújo, que estava trancado. Foi preciso que os bombeiros abrissem o veículo.

Segundo as investigações, o PM, a vítima e mais um grupo de amigos haviam alugado uma casa para passar o carnaval em Caicó. De acordo com a Polícia Civil, foi o próprio policial que chamou a polícia. Ele disse que teve relações sexuais com Zaira e, em seguida, a deixou dormindo no carro.

No dia 15 de março, o policial militar foi preso suspeito dos crimes de estupro e homicídio. Ele foi detido no município de Currais Novos, onde morava e cidade natal também de Zaira.

Em 26 de março, a Polícia Civil encerrou o inquérito e concluiu que Zaira foi vítima de estupro e feminicídio.

Natural de Currais Novos, Zaira morava em Mossoró, onde cursava Engenharia Química da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

 

out 23 2023
Árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica chama atenção e busca recomeço na carreira

Rhamon Bandeira ficou preso por um ano e meio devido a um assalto, e voltou a apitar torneios amadores em Natal. Árbitro precisa de liberação especial para trabalhar em jogos noturnos

Já imaginou um árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica? A cena registrada em Natal chamou atenção nas redes sociais nos últimos dias. A postagem em tom de humor, feita pelo influencer Dinho Nascimento, brinca sobre o “acessório” peculiar escondido pelo meião: “Os juízes da minha cidade são diferenciados” (veja abaixo). O árbitro é Rhamon da Silva Bandeira, 29 anos. Com sorriso no rosto e cabeça erguida, ele busca um recomeço na carreira que havia sido interrompida por conta das drogas.

Ao ge, Rhamon contou que foi preso em 2021. Solto em maio de 2023, é obrigado a usar a tornozeleira e tem reaprendido a “renascer a cada queda”.

– Em 2021, mais precisamente no dia 3 de novembro, eu fui preso devido a um assalto que fiz. Usei drogas. Foi um período de cerca de um mês. Me envolvi com gente errada, infelizmente. Nunca tinha feito isso na minha vida, e aconteceu comigo. Eu acabei me afundando na cocaína e isso me levou a fazer esse assalto – relatou.

– Eu fui preso, passei um ano, seis meses, 28 dias e 30 minutos de reclusão. No dia 30 (de outubro), vai fazer cinco meses que eu estou na rua – destacou.

Questionado sobre como lida com a reação das pessoas quanto ao uso da tornozeleira, Rhamon demonstra tranquilidade e a prova é o vídeo que viralizou, em que ele mesmo mostra o equipamento por baixo do meião.

No início eu fiquei com receio, com medo de utilizar tornozeleira, porque muita gente critica, acha que não há mudança nas pessoas. E eu sou um exemplo totalmente ao contrário de que há mudança, sim. Quando você quer correr pelo certo, você corre. No início foi muito difícil lidar com isso, mas hoje em dia eu sou super tranquilo, levo na brincadeira, levo bem na esportiva”.
— Rhamon da Silva Bandeira, árbitro e enfermeiro
Rhamon não esconde que enfrenta “alguns tipos de preconceito” quando a tornozeleira fica visível.

– Às vezes, eu vou a alguns locais, vou a um supermercado, e eu quero ir ‘normal’, de bermuda, aí o segurança fica olhando, acompanhando. Eu levo na tranquilidade. Agora, sim, a partir do momento que interfere na minha vida pessoal, de alguém que chegar a criticar verbalmente ou apontando, aí eu não acho legal. Aí eu coloco a pessoa no lugar dela. Eu sei me impor. O meu erro eu estou pagando e eu estou devendo à justiça. Não devo nada a ninguém. Ninguém é capaz de me julgar ou prejulgar até porque quem faz isso mesmo hoje é a justiça do homem, utilizando essa tornozeleira, e, acima de tudo, a justiça de Deus – completou.

Com a agenda voltada para jogos de campeonatos amadores, de onde tira seu sustento, ele revelou que também está se especializando em X1, modalidade em constante crescimento no Nordeste e muito forte no Rio Grande do Norte.

Fora dos gramados, Rhamon é enfermeiro e faz estágio na Unidade Básica de Saúde no Alto da Torre, no bairro da Redinha, onde reside.

– Hoje, eu sou uma pessoa totalmente realizada apesar do uso dessa tornozeleira. Trabalho na minha profissão. Não é remunerado, é apenas um estágio. No momento atual, o que eu faço é só arbitrar jogos – disse.

Liberação especial para os jogos
O árbitro vai seguir com a tornozeleira pelo menos até 20 de dezembro e espera ter a pena reduzida.

– Estou trabalhando, tem os jogos também. Estou cumprindo direitinho o meu horário, às 20h tenho que estar em casa, exceto quando eu vou pros jogos – lembra.

Rhamon tem os passos acompanhados pela Central de Monitoramento Eletrônico de Tornozeleiras (Ceme), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que faz a liberação extraordinária para os jogos noturnos.

Quando eu vou pros jogos à noite eu faço um contrato. Eu faço um contrato de jogo, o dono do campo assina, eu encaminho pro Ceme e eles liberam. Quando eu chego lá no local, eles mapeiam a localidade e me liberam. E aí quando termina o jogo, eles falam ‘direto pra casa’. Quando chego em casa, entro em contato com eles informando que eu já estou em casa e fica tudo certinho”.

Rhamon é árbitro assistente desde 2015, formado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. Ele chegou a trabalhar em jogos oficiais dos campeonatos de base e do feminino. Está afastado do quadro de arbitragem da FNF, mas espera retornar em breve.

– No momento não estou federado. Todo ano tem uma prova. Estou treinando para fazer a prova no final deste ano para ficar apto para os campeonatos de 2024 – declarou.

ago 31 2023
TSE mantém cassação de vereador eleito em Parnamirim por compra de votos e abuso de poder

Tribunal negou pedido de Alex Sandro Nunes e manteve decisões da primeira e da segunda instância válidas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão judicial que cassou o mandato de Alex Sandro da Conceição Nunes, também conhecido como Pastor Alex, por compra de votos e abuso de poder político e econômico em Parnamirim, na Grande Natal.

O político tinha sido eleito ao parlamento municipal pelo Solidariedade, em 2020, mas foi alvo de operações que investigavam desvios de recursos para financiamento de campanha eleitoral.

Com a decisão, ele ficou declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil.

A decisão unânime ocorreu em sessão de julgamento realizada na terça-feira (29). Procurado pelo g1 na manhã desta quinta-feira (31), o advogado do político, Thiago Cortez, afirmou que a defesa vai aguardar a publicação do Acórdão “para apresentar o recurso que entender cabível”. Alex Sandro nega as acusações.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou uma associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro.

A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da campanha.

Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.

Processo
Condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, o vereador recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, posteriormente, ao TSE, mas ambas as Cortes mantiveram a condenação.

O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que os fatos são “extremamente graves”, ainda mais por terem sido praticados durante a pandemia de covid-19.

Operações
O ex-vereador foi alvo de pelo menos duas operações do Ministério Público Eleitoral, entre 2020 e 2021.

O ex-vereador pastor Alex e outros dois investigados que também eram conhecidos como pastores foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada dias antes das eleições em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie em endereços vinculados ao ex-vereador.

De acordo com os investigadores, foi constado que entregas de cestas básicas na associação comandada pelo ex-vereador eram condicionadas à apresentação do título eleitoral, justamente para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas posteriormente.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do município, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita era de que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles.

Em junho de 2021, o pastor Alex foi preso em uma nova operação do MPE, a Operação Dízimo, por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.