STJ confirma afastamento do governador do Tocantins, apontado como ‘chefe de organização criminosa
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, manter a decisão individual do ministro Mauro Campbell que determinou a afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir apurações e chefiar suposto esquema de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).
“É uma medida drástica, mas muito necessária para o povo tocantinense”, disse Campbell na sessão. O ministro também decretou o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. Eles ficam proibidos de manter contato com os demais investigados e de acessar as dependências do governo.
Em julgamento por videoconferência, o colegiado foi unânime ao considerar que os indícios contra o governador são ‘graves’ e justificam a suspensão. Os ministros seguiram a indicação de Campell no sentido de que a medida era ‘necessária para fazer cessar, ainda durante as investigações, os atos ilícitos gravíssimos praticados pelos agentes públicos integrantes da suposta organização criminosa’.
A Polícia Federal chegou a requerer a prisão temporária do governador e de outros investigados, entre eles outros integrantes da cúpula do governo do Tocantins. O Ministério Público Federal deu parecer contrário às medidas e o pedido acabou negado pelo tribunal. A Corte Especial entendeu que, neste momento, a medida não é imprescindível para resguardar a investigação.
Nas representações enviadas ao STJ, a Polícia Federal indicou que trabalha com a hipótese de que a organização criminosa sob suspeita seja supostamente chefiada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) e pelo Secretário Estadual de Parcerias e de Investimento Claudinei Aparecido Quaresemin – que também teve afastamento decretado pelo STJ.
De acordo com trechos das decisões que Campbell leu na sessão da corte especial desta tarde, relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações de ‘vultuosas quantias’ em espécie por pessoas diretamente ligadas a Carlesse, inclusive familiares. Os investigadores também identificaram a falsificação de notas fiscais para dar aparência de legalidade ao pagamento de propinas.
O aspecto da ‘contemporaneidade’ foi levado em consideração por Cambpell para afastar o governador e outros investigados dos cargos públicos. De acordo com o magistrado, relatórios do Coaf apontam que empresas das quais Carlesse e Quaresemin são ou já foram sócios, movimentaram R$ 9.581.800,54 – o que ‘denota a possível prática do crime de lavagem de dinheiro’, segundo o ministro do STJ.
Campbell ainda citou o recebimento, pelo governador, em sua conta particular, de um depósito em espécie de R$ 200 mil feito em março pela Secretária Particular do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.
Em outra linha de apuração, os investigadores também suspeitam que a organização criminosa teria aparelhado o sistema de Segurança Pública do Estado para blindar o grupo político de Carlesse. As intervenções políticas teriam permitido o direcionamento de apurações contra os adversários do chefe do Executivo do Tocantins e a ‘modificação de normas que regem a estrutura funcional da Polícia Civil do Estado do Tocantins, retirando garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências políticas’.
As decisões referendadas pela corte Especial foram as que colocaram a PF nas ruas na manhã desta quarta-feira. Agentes cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades – Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP) – para aprofundar a investigação.
