Justiça Afastará Vereadores de Porto Real por Suposto Envolvimento em Esquema de Corrupção

Justiça Determina Afastamento de Vereadores de Porto Real por Suposto Envolvimento em Esquema de Vantagens Indevidas

A Justiça decidiu afastar por 90 dias os vereadores Renan Márcio de Jesus Silva e Ronário de Souza da Silva, ambos do partido Solidariedade, de Porto Real (RJ). A decisão foi tomada pela juíza Priscila Dickie, da Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis, em resposta a uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), baseada em alegações de uma ex-funcionária da Câmara Municipal.

Denúncia de Ex-Funcionária

A denúncia relata que a ex-funcionária foi nomeada em janeiro de 2023 como Diretora do Departamento de Ouvidoria Legislativa, por decisão de Renan Márcio, presidente da Câmara, a pedido do vereador Ronário. Cerca de um mês após sua nomeação, Ronário exigiu que ela entregasse metade de seu salário líquido, sob ameaça de demissão. A funcionária afirmou que entregava aproximadamente R$ 2 mil mensais ao vereador, sempre em dinheiro vivo, conforme exigência de Ronário para não deixar rastros.

Um dos pagamentos foi gravado pela ex-funcionária e anexado à denúncia. A gravação ocorreu dentro do carro do filho de Ronário, cuja propriedade foi confirmada pelo Ministério Público. A ex-funcionária também relatou que, em outra ocasião, foi cobrada por uma colega de trabalho, também nomeada por Renan a pedido de Ronário. Ao se recusar a entregar o dinheiro, teve uma conversa com o presidente da Câmara, Renan, que prometeu manter seu cargo desde que ela entregasse e apagasse as provas que possuía. Ela se recusou e foi exonerada no dia 1º de fevereiro deste ano.

Investigação e Decisão Judicial

A denúncia inclui provas de extratos bancários, demonstrando que a vítima realizava saques em espécie logo após receber sua remuneração. Em alguns meses, os valores eram transferidos para a conta de seu ex-marido, de onde eram sacados.

Segundo o Ministério Público, Ronário agiu com a intenção clara de se enriquecer ilicitamente, enquanto Renan, na posição de presidente da Câmara, assegurou a continuidade das condutas ilícitas de Ronário, nomeando e exonerando a funcionária conforme seus interesses políticos. O MP solicitou o afastamento dos vereadores para proteger a comunidade e garantir o andamento adequado do processo. A decisão é liminar e permite recurso.

Reações dos Envolvidos

O vereador Ronário declarou ao g1 que está “muito tranquilo” e considera o afastamento um “procedimento jurídico padrão” para permitir a investigação. Ele afirma ser inocente e confiante de que a verdade será revelada.

O g1 tentou contato com o vereador Renan Márcio e a Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Atualizações serão feitas assim que houver um pronunciamento.

Revelações Perturbadoras: Acusações de Abuso na Família Sastre de Andrade

O envolvimento do Porsche em um acidente fatal em São Paulo desencadeou uma série de revelações perturbadoras sobre a família Sastre de Andrade. Além do acidente trágico, surgiram acusações sérias contra o pai do condutor do veículo, Fernando Sastre de Andrade, feitas por sua ex-mulher, Eliziany Silva.

Eliziany registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil, nos quais descreve episódios de violência física, tortura, sequestro, ameaças e abusos psicológicos cometidos por Fernando pai. As acusações lançam luz sobre um relacionamento marcado por comportamento abusivo e controle.

O primeiro incidente descrito ocorreu em 30 de junho de 2018, quando Fernando teria agredido Eliziany e tentado enforcá-la com um fio de carregador de celular. Ela conseguiu escapar e buscar tratamento médico, mas não denunciou o ex-marido anteriormente devido ao medo de retaliação, alimentado por suas alegações de influência e conexões com organizações criminosas.

O segundo incidente relatado ocorreu em 22 de dezembro de 2021, quando Eliziany desmaiou repentinamente durante um jantar com Fernando. Ao acordar, encontrou-se nua em um motel, com sangramento nas partes íntimas. Ela afirma que foi impedida de sair imediatamente e forçada a procurar tratamento médico virtualmente, enquanto Fernando alegadamente insistia em esperar pelo café da manhã.

Esses relatos lançam uma nova luz sobre a dinâmica problemática dentro da família Sastre de Andrade. A recusa da Justiça em conceder uma medida restritiva para proteger Eliziany levanta questões sobre a eficácia do sistema em lidar com casos de violência doméstica e proteger as vítimas.

Além disso, a tentativa de compensar a família da vítima do acidente fatal com uma indenização substancial destaca a tentativa de reparar danos, mas não pode substituir a responsabilidade legal e moral pelos eventos que levaram à tragédia.

O pedido do Ministério Público para investigar as circunstâncias do acidente, incluindo a possível influência de álcool no condutor do Porsche, ressalta a importância de uma investigação completa e imparcial.

No cerne dessa história está não apenas um acidente fatal, mas também uma rede complexa de relacionamentos abusivos e disputas familiares, destacando a necessidade urgente de abordar questões de violência doméstica e garantir justiça para todas as partes envolvidas.

Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

Decisão é em 1ª instância e cabe recurso. Empresário e mais seis pessoas foram condenados por crimes de ocultação de bens e organização criminosa

A Justiça de São José dos Campos condenou o empresário Manoel Conde Neto e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A condenação é pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa.

A decisão em 1ª instância é do juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, e cabe recurso. No início da sentença, da última sexta-feira (18), ele destaca as alegações da denúncia do Ministério Público.

“De meados de 2012 até julho de 2017, nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e outras (…) os réus promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa (…) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica (…) em especial os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica de documento público, e crimes contra a ordem tributária”.

Na sequência, afirma que os réus:

“Ocultaram e dissimularam de forma reiterada, e por diversas vezes, a natureza, origem, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Como funcionava o esquema?

O caso foi mostrado pelo Fantástico, em janeiro de 2021. Em um processo normal, o remédio é fabricado na indústria, vai para uma distribuidora, e depois para uma farmácia.

Em São Paulo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%. No caso denunciado, o esquema percorria mais de 2 mil quilômetros para escapar da cobrança.

Ele seguia para Goiás para conseguir um ICMS mais baixo. Depois, retornava para São Paulo, para uma distribuidora, ainda de acordo com a denúncia, criada em nome de um laranja, onde parte do imposto era sonegada. O remédio então seguia para farmácia.

Empresário, fiscal e mais quatro condenados

Em acordo de colaboração premiada, o empresário Manoel Conde Neto admitiu o esquema. Ao longo do processo, o Ministério Público pediu a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. E a Justiça bloqueou imóveis de Conde.

Ao condenar o empresário, o magistrado corrigiu o valor para R$ 1,7 bilhão. E, por isso, manteve 13 imóveis sequestrados.

Além dele, a Justiça também condenou o fiscal da secretaria da fazenda de São Paulo, David Mariano Domingos. Segundo o Ministério Público, quando soube da investigação, ele pediu aposentadoria.

Nesta terça, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a aposentadoria de David foi cassada em abril “após processo disciplinar conduzido pela corregedoria da fiscalização tributária”.

David Mariano Domingos, os funcionários do grupo Conde José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, o advogado Michel Oliveira Domingos, o comprador da distribuidora Hiperdrogas Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez, também da Hiperdrogas, foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão e pagamento de multas por envolvimento no esquema.

Um dos empresários mais bem sucedidos do Vale do Paraíba, Manoel Conde Neto teve a pena de quatro anos e oito meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por causa do acordo de colaboração premiada.

Defesa de Conde contesta condenação

A defesa de Conde disse que vai recorrer porque entende que a homologação do acordo previa a extinção de qualquer pena.

“Quando ele faz o acordo de colaboração premiada, ele confessa os fatos que são imputados a ele. Isso faz parte do acordo. Isso nunca foi negado, ele quando foi interrogado em juízo assumiu com toda hombridade que realmente ele tinha feito esse acordo livremente. E cumpriu todas as condições do acordo”, disse Sérgio Badaró.

“Esse é um processo que se arrasta já há bastante tempo e o Manoel fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Esse acordo foi homologado e uma das condições do acordo é que se ele cumprisse todas as determinações e alcançasse um determinado patamar de arrecadação de ICMS de outras empresas pela Secretaria da Fazenda ele teria direito ao perdão judicial. O Ministério Público apresentou alegação escrita dele e reconheceu que o Manoel cumpriu todas as condições. Quando saiu essa decisão não reconhecendo o direito de perdão judicial, nós ficamos absolutamente perplexos”, completou.

O que diz o Ministério Público

O promotor Alexandre Affonso Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que o acordo de delação premiada não está vinculado ao poder judiciário, que pode aceitar ou não os itens acordados.

“O acordo para o Ministério Público foi cumprido pelos colaboradores, mas as cláusulas do acordo – apesar de homologados – não vinculam o poder judiciário. Então dentro dos benefícios ali pactuados, o poder judiciário pode escolher o que entender cabível dentro do processo”, disse.

“Em termos de recuperação de ativos que é uma das políticas criminais do Ministério Público de São Paulo, entendemos que a recupração de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do erario é algo que nos satisfaz. Também o fato de conseguirmos desarticular esse esquema fiscal estruturado. Ou seja, nós conseguirmos, nessas vertentes, atuar em todos os pontos quando a gente trata de crime de colarinho branco”, completou.

Defesa dos condenados

 

A Rede Vanguarda tentou contato com a defesa de todos os condenados:

  • Os advogados de Michel Oliveira Domingos e David Mariano Domingos, que teve a aposentaria como fiscal cassada pela Secretaria da Fazenda, ficaram de dar um retorno, mas ainda não deram.
  • As defesas de Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez informaram que “com o máximo respeito pelo Poder Judiciário, a Defesa continuará trabalhando para provar a inocência de Rafael Gomes Benez e Marcelo Luis Silva Relvas.” O envio da nota foi feito pelo escritório Zanoide, Braun e Castilho, que representa os dois.
  • Nós não conseguimos falar com a defesa de José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, ex-funcionários do grupo Conde.
Gaeco realiza operação contra supostas fraudes em licitações no interior de SP

Um dos alvos é da ação é um ex-candidato a prefeito de Jaú (SP), que aparece como investigado no caso. Além de Jaú, as investigações incluem suspeitos nas cidades de Bariri, Itaju e Limeira; nesta última um empresário foi preso

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o Gaeco, realiza na manhã desta terça-feira (8) uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo.

A ação, que tem apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

O objetivo, segundo o Gaeco, é o combate a crimes e fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação no curso do processo e roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Um dos investigados é ex-candidato a prefeito e teria ligações políticas em Jaú e já esteve à frente de uma secretaria na prefeitura de Bariri. Um outro investigado no caso, um empresário de Limeira do setor de limpeza pública, foi preso.

Ameaça e suspeitas de irregularidades

O empresário preso, Paulo Roberto Barboza, é dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri e é suspeito de ter sido o mandante dos crimes de roubo qualificado, coação no curso do processo e ameaça contra outro empresário da cidade no último dia 2 de junho.

O fato teria ocorrido após a divulgação de uma reportagem que trazia a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no âmbito da contratação da empresa do suspeito pela prefeitura de Bariri.

Segundo os apontamentos do TCE, a licitação teria sido realizada para favorecer a empresa, que foi a única participante da concorrência para o contrato de milionário. O empresário de Limeira foi encaminhado para o CDP de Jaú.

Prefeitura de Bariri

Em nota, a prefeitura municipal de Bariri disse que “está à disposição para colaborar com as investigações, como, inclusive, tem realizado desde 2021 prestando informações em todas as situações solicitadas pelo Ministério Público local.”

Disse ainda que a “administração municipal vem adotando medidas efetivas como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de criar a Controladoria do Município, órgão autônomo que, após devidamente criado por lei e ocupado por servidores de carreira (através de concurso público), será responsável pela adoção de medidas internas de fiscalização e controle para atendimento de exigências dos órgãos externos de fiscalização e transparência”.

A nota diz ainda que “a prefeitura de Bariri irá colaborar sempre com as investigações e questionamentos do Ministério Público sobre os serviços e contratos públicos primando para que não ocorram prejuízos aos munícipes na execução dos serviços públicos, especialmente, os essenciais.”

Ex-estagiária e colegas denunciaram coordenador de cartório que teve prisão decretada por assédio: ‘Me deixou doente’

Servidor que exercia cargo de chefia no Fórum de Botucatu (SP) e foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual, é considerado foragido. Onze vitimas registraram boletim de ocorrência.

Uma das 11 vítimas que denunciaram o coordenador do Cartório da 2ª Vara Criminal do Fórum de Botucatu (SP) era estagiária e subordinada a ele quando teria sofrido assédio sexual. A jovem, inclusive, desistiu da carreira no Direito após concluir o estágio.

O escrevente Paulo Roberto Maciel foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual contra pelo menos 11 mulheres que trabalham no local, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça.

O mandado de prisão foi expedido no dia 7 de junho e Paulo é considerado foragido. De acordo com a denúncia do MP, os casos teriam ocorrido entre 2017 e 2022 e passaram a ser investigados depois que uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência em abril deste ano.

O g1 entrou em contato com a defesa de Paulo, que informou que existe um recurso de habeas corpus pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que “ele deverá se apresentar no momento oportuno”, afirma o advogado Vitor Carlos Deléo, que representa o denunciado.

A ex-estagiária que está entre as mulheres que denunciaram o escrevente conta que decidiu ir à delegacia somente 20 dias após o registro desse primeiro boletim de ocorrência feito por outra vítima. “Não queria reviver tudo aquilo”, diz.

A jovem, que pediu para não ser identificada, afirma que ficou doente e precisou de tratamento médico após deixar o estágio.

“Foi algo que me deixou doente, eu tive que fazer terapia, tive início de depressão e fiz tratamento. Até hoje se alguém do sexo masculino chega muito perto de mim, tenho gatilhos, não consigo confiar em nenhum homem por causa dele.”
Ela disse que, inicialmente, o suspeito foi bastante solicito e parecia que apenas queria ajudá-la no estágio.

“Ele começou a pegar na minha mão e no começo quando eu questionava, ele dizia que era para me dar segurança, porque era o meu primeiro trabalho, mas que eu poderia ficar segura, que ele ia sempre me ajudar. Falava que eu poderia confiar muito nele, que eu era a estagiária preferida dele”, lembra.

Mas, de acordo com os relatos da vítima, com o tempo ele começou a abusar desses contatos com ela.

“Por muitas vezes ele segurava na minha mão, depois começou a pegar na minha perna e ele sempre falava que era para me passar segurança. Ele acariciava a minha barriga por dentro da blusa e isso foi aumentando com o passar do tempo. Ele sempre me abraça, dava um beijo estalado no rosto e perto da boca muitas vezes. Me abraçava e ia passando a mão pelas minhas costas até chegar perto da bunda e me puxava para muito perto dele.”

A jovem disse que chegou a questionar e reclamar do comportamento do servidor.

“Quando reclamava, ele dizia que num tinha malícia nenhuma naquilo e por muito tempo eu me senti muito louca, eu chorava muito toda vez que isso acontecia, eu ia ao banheiro chorar. Muitas vezes eu pensei em desistir do estágio, mas era algo que naquela época fazia muito sentido para mim, depois passou a num fazer mais sentido. Hoje num faz sentido nenhum para mim o Direito”, completa.

Outra jovem que também denunciou Paulo conta que desistiu do estágio após passar por situações que considerou, no mínimo, inadequadas pela posição que ele ocupava como seu chefe.

“Ele falava que eu não tinha nada a ver com meu namorado, que tinha que terminar com ele, que precisava de um homem que cuidasse de mim e que ele ia ser esse homem. No começo achei que era brincadeira, mas essas falas começaram a se repetir e as investidas só pararam quando eu me posicionei, fui até grosseira com ele”, afirma.

Depois disso, a jovem, que também era estagiária decidiu deixar o trabalho no Fórum.

“Não tinha mais conforto, era uma coisa muito boa, um estágio muito bom e acabou se tornando uma coisa ruim”, afirma.

Denúncias
As vítimas decidiram quebrar o silêncio e denunciar os casos de assédio depois que uma delas procurou a Delegacia de Defesa da Mulher em abril deste ano e o inquérito foi aberto pela Polícia Civil. De acordo com a advogada Rayssa Blumer, que representa duas das vítimas, antes de procurar a polícia, uma delas chegou a denunciar o caso à 2ª Vara Criminal.

Porém, somente após a instauração do inquérito policial que foi aberto na 2ª Vara uma apuração interna preliminar sobre o caso. Ainda segundo Rayssa, durante esse procedimento as vítimas e testemunhas foram ouvidas, porém em nenhum momento o suspeito foi afastado de suas funções.

“Até o pedido de prisão do promotor do caso ele continuava no Fórum. Ele entrou de férias, porém em nenhum momento ele foi afastado. É chocante. Embora exista a possibilidade de afastar funcionário com os vencimentos durante a apuração do procedimento, isso não foi feito”, afirma a advogada.

As vítimas tiveram que trabalhar com Paulo, no mesmo ambiente, por mais de um mês enquanto o processo tramitava.

“Elas estavam com medo dele. Iam almoçar no carro para não ir ao refeitório e encontrar com ele lá”, destaca a advogada.
Ainda de acordo com Rayssa, o suspeito teria sido afastado do cargo de chefia somente após a conclusão do procedimento administrativo preliminar. O processo segue em segredo de Justiça.

Para as mulheres que fizeram as denúncias o objetivo é que a justiça seja feita e não seja mais um caso sem punição.

“Hoje me sinto acolhida, eu consigo ver que a culpa que não era minha. Tem muitas meninas que passaram por isso e tem medo, a gente que denunciou tem medo também, mas eu acredito que a justiça vai ser feita e peço que elas denunciem, porque juntas somos mais fortes. Espero que ele pague pelo o que fez, porque não é justo, a gente se culpar, a gente sofrer, ficar doente e ter que fazer tratamento médico por causa de uma pessoa assim.”

A defesa de Paulo informou que ele estava de férias durante a apuração das denúncias e depois foi afastado por licença médica. O advogado considera que o pedido de prisão de seu cliente é uma medida precipitada, apesar da gravidade das acusações.

“As acusações são graves, mas creio que as medidas judiciais se mostram precipitadas considerando que se trata servidor com 32 anos de trabalho sem uma única mácula de natureza administrativa ou criminal. Não oferece qualquer risco à sociedade tampouco às pessoas que hoje o acusam. Vamos aguardar a instrução probatória, com direito ao princípio do contraditório e defesa ampla, só então tudo será esclarecido”, afirma.

Como o suspeito é considerado foragido, informações e denúncias sobre o caso podem ser comunicadas às autoridades pelo disque-denúncia 181.

Robôs, contas em nomes de terceiros e laranjas para receber valores: veja estratégias para fraude em apostas no futebol

Grupo usava várias contas para fazer apostas de valor menor sem chamar a atenção de casas de apostas. O g1 não conseguiu contato com os sites até a última atualização desta reportagem.

O grupo que fraudava apostas no futebol tinha uma série de estratégias para manter a fraude. Entre elas, o uso de robôs que entravam em até 35 contas ao mesmo tempo para fazer apostas. Além disso, usavam contas nos sites de apostas em nome de laranjas que ganhavam porcentagens depois pelo empréstimo. (Veja os detalhes abaixo)

Segundo o MP, para manter apostas de alto valor sem chamar a atenção para a fraude das casas de apostas eles precisavam fazer vários jogos com valor menor.

O g1 não conseguiu localizar os sites utilizados para as apostas. A defesa de Bruno Lopez, apontado como chefe do esquema, afirmou que vai se posicionar sobre as acusações à Justiça em momento oportuno (veja nota ao final da reportagem).

Esta reportagem aborda os tópicos abaixo:

Uso de robôs
Contas de terceiros
Laranjas para receber valores
Atuação em núcleos
Como a operação começou
Nota da defesa de Bruno Lopez

Uso de robôs
De acordo com a investigação, para manter o esquema sem chamar a atenção da casa de apostas com valores altos em apostas únicas, eles precisavam de várias contas. Para isso, uma das estratégias incluía gerir as apostas com robôs — ferramentas de inteligência artificial treinadas para realizar tarefas.

Com isso, garantiam várias apostas simultâneas com o mesmo conjunto de lances, reduzindo o risco de identificação da fraude. Em média, o valor de retorno de cada conta era de R$ 500. Os valores somados das apostas das contas chegavam a até R$ 300 mil por jogo.

Em uma ligação telefônica, Bruno Lopez, apontado como chefe do esquema, explica que mantinha os robôs programados em dois computadores para entrar em diversas contas nos sites de uma única vez para a realização das apostas.

“O robô tá em dois computador meu aqui [sic]. Entra de trinta [contas] de uma vez, trinta e cinco”, disse o suspeito.
Segundo a investigação do Ministério Público, o núcleo de financiadores do esquema era o responsável por providenciar contas previamente abastecidas com saldos para serem usadas nas apostas múltiplas.

Contas de terceiros
Ao longo das conversas, eles chegam a falar que perderam valores porque as plataformas identificavam as contas como fraudulentas. Para reduzir o risco, pegavam contas de terceiros que recebiam uma porcentagem pelo empréstimo da conta.

Em uma das conversas, um dos criminosos chega a dizer que, se fosse preciso mais contas para aumentar o lucro ou manter o esquema, ele era capaz de conseguir até 100 contas “quentes”.

Segundo a investigação, além de aumentar os lucros, o uso de contas de terceiros servia para ocultar os reais beneficiários.

Laranjas para receber valores
Outra estratégia utilizada pelos acusados era a utilização de laranjas para receber valores. Em uma conversa, segundo o MPGO, o também denunciado pela manipulação nos jogos, Thiago Chambó, aconselha o suposto chefe do esquema, Bruno Lopez, a não utilizar mais a conta da esposa Camila Motta ou da empresa do casal, a BC Sports Management, para a realização de transferências.

“Nem transfere mais da sua mulher, nem sua CNPJ pra ninguém nas próx entendeu. Pega umas conta laranja pra mandar”, escreveu Thiago à Bruno.

Atuação em núcleos
Segundo o MP, o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos – como um número determinado de faltas, levar cartão amarelo, garantir um número específico de escanteios para um dos lados e até atuar para a derrota do próprio time. Diante dos resultados previamente combinados, os apostadores obtinham lucros altos em diversos sites de apostas.

Segundo o Ministério Público, o esquema era dividido em quatro núcleos: de apostadores, financiadores, intermediadores e administrativo.

Os núcleos funcionavam da seguinte forma: o “Núcleo Apostadores” era formado por responsáveis por contatar e aliciar jogadores para participação no esquema delitivo. Eles também faziam pagamentos aos jogadores e promoviam apostas nos sites esportivos.

Também havia o “Núcleo Financiadores”. Eles eram os responsáveis por assegurar a existência de verbas para o pagamento dos jogadores aliciados e também nas apostas manipuladas.

Além disso, havia o “Núcleo Intermediadores”. Estes eram responsáveis por indicar contatos e facilitar a aproximação entre apostadores e atletas aptos a promover a manipulação dos eventos esportivos.

Também havia o “Núcleo Administrativo”, que era responsável por fazer as transferências financeiras a integrantes da organização criminosa e também em benefício de jogadores cooptados.

Como a operação começou
A Operação Penalidade Máxima já fez buscas e apreensões nos endereços dos envolvidos. As investigações começaram no final de 2022, quando o volante Romário, do Vila Nova-GO, aceitou uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Romário recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os outros R$ 140 mil após a partida, com o pênalti cometido. À época, o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar, investigou o caso e entregou as provas ao MP-GO.

Nota da defesa de Bruno Lopez na íntegra:
“De igual forma à primeira fase da operação, entendemos que, por se tratar de uma denúncia extensa, com diversos anexos oriundos dos elementos extraídos na investigação, é necessário muita cautela em qualquer comentário. Apesar de se tratarem de fatos novos, jogos diferentes daqueles que foram objeto de denúncia na primeira ação penal, o crime pelo qual Bruno se encontra acusado é exatamente o mesmo, mas por situações diferentes. Como de praxe, sempre com muito respeito ao trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, as acusações serão formal e processualmente respondidas no momento oportuno.”

MPE abre investigação sobre suposto esquema de corrupção no PlanSaúde

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na gestão dos recursos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Plansaúde). O procedimento deverá analisar os indícios investigados pela Polícia Federal na operação Hygea, que tem como alvos o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), o ex-secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, entre outros agentes públicos afastados pela Justiça Federal.

O advogado Juvenal Klayber, que representa o governador Mauro Carlesse e o ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, informou que a defesa respeita a decisão do MP. “Acaso chamados a se manifestarem, no momento certo, tendo conhecimento dos fatos, responderão”, afirmou.

A atuação do Ministério Público Estadual não se confunde com as investigações no âmbito criminal, que cabem à Procuradoria-Geral da República em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público, inclusive, solicitou ao ministro Mauro Campbell Marques o compartilhamento das provas colhidas nas investigações em andamento no STJ. A estimativa de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas a membros do executivo estadual.

O MPE informou que tem diversos procedimentos apurando irregularidades na gestão do plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins. Apenas nas promotorias de Justiça da Capital existem pelo menos 11 investigações e uma ação civil em curso.

No âmbito da ação de improbidade administrativa as penas previstas pela lei são a devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, entre outras.

Ainda de acordo com o MPE, os indícios investigados pela Polícia Federal na Operação Éris, que apura obstrução em investigações para manter os esquemas de corrupção, também estão sendo analisados pela Procuradoria-geral de Justiça e poderão ser alvo de outra investigação no Ministério Público.

Operações

O governador mauro Carlesse e dezenas de agentes públicos foi determinado monocraticamente pelo ministro Mauro Luiz Campbell e confirmado pela corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos de luxo do governador, levados para a sede da PF em Palmas.

As investigações que resultaram na determinação de afastamento do governador Mauro Carlesse pelo STJ são resultado de duas operações da PF, chamadas Éris e Hygea, que invetigam:

  • Pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais: a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas;
  • Obstrução de investigações: A PF acredita que o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do estado;
  • Incorporação de recursos públicos desviados: dados do Coaf mostram movimentações financeiras de grandes quantias, em espécie, sem comprovação de capacidade econômica, realizadas por pessoas ligadas ao governo;
Após ser indiciada, Najila Trindade é acusada de mais dois crimes
São Paulo – A modelo Najila trindade Mendes de Souza foi denunciada na última terça-feira (17) pelo Ministério Público de São Paulo pelos crimes de denunciação caluniosa e extorsão no caso em que acusou o jogador Neymar de ter cometido um estupro em um encontro dos dois na cidade de Paris, na França.
A acusação não é a primeira contra Najila, que já havia sido indiciada pela Polícia Civil também por fraude processual, denunciação caluniosa e extorsão . O ex-marido da modelo, Estivens Alves, também foi denunciado por fraude processual e por divulgação de conteúdo erótico de sua ex.
Na última quarta-feira (11), Najila prestou depoimento, no caso em que acusa Neymar de divulgar imagens íntimas suas na internet. Ao deixar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), na Cidade da Polícia, zona Norte do Rio, ela manteve suas denúncias contra Neymar, incluindo a de que ele cometeu o estupro num hotel de Paris, em maio.

“Minha vida está devastada. Quem comete um crime público é bem capaz de cometer um crime privado. Já conseguiram provar que eu não fui violentada nem nada, mas não conseguiram indiciar ele por esse crime que ele fez. Ele tá trabalhando igual no futebol: driblando e caindo”, ironizou Najila.

Investigado na Operação Rock City apresenta-se à Polícia Federal

Empresário é acusado de pagar propina disfarçada de doação eleitoral

O empresário Walter Faria apresentou-se hoje (5) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele estava foragido há cinco dias. Na semana passada, Faria e outros investigados tiveram prisão decretada pela juíza Gabriela Hardt na Operação Rock City, que investiga denúncias de pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis. 

De acordo com a PF, um dos executivos da empreiteira Odebrecht, em colaboração premiada, afirmou que usou o Grupo Petrópolis para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.

O grupo também teria auxiliado a empreiteira Odebrecht a pagar valores ilícitos, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior. 

No total, Walter Faria e mais três executivos do Grupo Petrópolis teriam atuado na lavagem de cerca de R$ 329 milhões em contas fora do Brasil e movimentado US$ 106 milhões em operações no exterior, diz o Ministério Público Federal (MPF), que também participa das investigações

O Grupo Petrópolis é dono de marcas de cervejas como Itaipava, Crystal e Petra, além de vodcas e de bebidas não alcoólicas. Em nota, após a decretação das prisões, a empresa informou que “seus executivos já prestaram anteriormente todos os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes” e que “sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos”.

 

Advogado negocia apresentação de casal foragido

O promotor do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Nelson Medrado, informou à reportagem do DOL que o advogado de Renato Cesar Nascimento Spinelli e Paula Carolina Sotão Vieira, foragidos sob acusação de participar de um esquema de fraudes 

O promotor do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Nelson Medrado, informou à reportagem do DOL que o advogado de Renato Cesar Nascimento Spinelli e Paula Carolina Sotão Vieira, foragidos sob acusação de participar de um esquema de fraudes nos convênios do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), firmados com farmácias particulares de Belém, está negociando a apresentação de seus clientes.

“O advogado disse que quer apresentá-los. Ele entrou em contato comigo por telefone, na tarde de hoje (3), para pedir informações”, declarou o promotor. Medrado afirmou que apresentação do casal foragido não deve mais acontecer nesta terça-feira, mas é grande a possibilidade de eles serem apresentados amanhã (4) à Justiça.

O promotor também explicou que está decretada a prisão temporária dos acusados, durante um período de cinco dias. “Esse prazo pode ser prorrogado ou não. Depende do andamento que vão tomar as investigações”, afirmou. Após a apresentação dos foragidos, o MPE comunicará ao Sistema Penal para que seja indicado onde o casal ficará detido.

Ainda de acordo com o promotor, uma terceira pessoa, que teria sido usada como “laranja” no esquema de fraudes, já prestou depoimento sobre o caso e foi liberada por não ter sido comprovado seu envolvimento com o crime. (DOL)