CADASTRE-SE
jan 23 2023
Operação Ratatouille’ : PF prende empresário que lucrou R$ 8 bi nos governos Cabral e Pezão

O chefe de cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão, Marco Antônio de Luca, foi preso em nova operação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Agentes da Polícia Federal chegaram no início da manhã desta quinta-feira num apartamento de luxo na Vieira Souto, em Ipanema, para cumprir mandado de prisão contra o empresário do ramo de alimentação Marco Antônio de Luca, autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Esta forte presença no setor inspirou o nome da operação, “Ratatouille”, um rústico prato francês (prato com legumes cozidos em azeite) que também batiza um longa-metragem de animação, no qual um ratinho não se contenta apenas em roubar alimentos, como os demais, e luta para ser um grande chef de cozinha.

Os policiais cumprem também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário, que vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele é acusado de subornar agentes públicos em troca de favorecimento na assinatura de contratos com o governo para fornecer, basicamente, alimentação a escolas públicas e presídios por meio de empresas ligadas ao empresário: Comercial Milano e Masan Serviços Especializados.

 

jul 30 2019
Sérgio Cabral é condenado pela 10ª vez e acumula penas de 216 anos de prisão

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (30) pela 10ª vez em decorrência dos processos desencadeados pela Operação Lava Jato.

A nova sentença do juiz Marcelo Bretas se refere à Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado.

O magistrado condenou o emedebista a 18 anos de prisão. O empresário teve imposta uma pena maior: 32 anos.

Com a nova sentença, Cabral já acumula 216 anos e seis meses de prisão. Ele é réu em outras 19 ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma na Estadual decorrentes do esquema de corrupção que montou no governo fluminense entre 2007 e 2014.

Ele também responde a outras duas ações penais na Justiça Estadual por crime dentro do sistema carcerário -falsificação de documento para montar um videoteca no presídio- e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.

No processo da Ratatouille, Cabral não confessou os crimes porque o interrogatório foi feito em dezembro de 2017, antes da nova estratégia de defesa. Por esse motivo, não teve a pena atenuada em razão do novo comportamento.

Desde o início deste ano o ex-governador decidiu assumir os atos de corrupção de que é acusado pelo Ministério Público Federal desde novembro de 2016, quando foi preso. Ele deve ter a pena reduzida nos processos em que confessou.

OUTRO LADO

A defesa de Sérgio Cabral disse que “vai recorrer dessa nova sentença, em especial por não concordar com a pena aplicada”. “De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida”, diz o advogado Márcio Delambert.

O advogado Nythalmar Ferreira Filho, que representa o empresário de Luca, disse que “a sentença apresenta pontos que deverão ser esclarecidos por via própria, adequando a pena ao caso concreto”.

dez 18 2017
2ª Turma do STF concede HC a empresário preso na “lava jato” no Rio

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Antonio de Luca para que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/12) por maioria. Luca foi preso em 1º de junho na operação ratatouille, um dos desdobramentos da “lava jato” no Rio de Janeiro.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu, além do recolhimento noturno, que o empresário não mantenha contato com outros investigados, entregue o passaporte e não deixe o país sem autorização da Justiça. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, ficando vencido o ministro Edson Fachin.

O empresário é acusado de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.

Em seu voto, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. Já Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado. “Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se desconhece a gravidade dos fatos. No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão”, afirmou.

ago 23 2017
Lava Jato: Justiça do Rio mantém prisão do empresário Marco Antonio de Luca

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho. Ele é acusado, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Ratatouille. Em decisão unânime, os desembargadores concordaram com o Ministério Público Federal (MPF) de que não houve alteração nos fundamentos da prisão como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas.

No parecer do MPF apreciado na audiência, os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso defenderam a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Além disso, foram anexados à denúncia da Operação Ratatouille fatos novos que indicam delitos de lavagem de dinheiro obtido com o fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.

Os procuradores indicaram que o réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o quadro societário das empresas. “Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, destacaram no parecer.

Os procuradores contestaram ainda a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba”, completaram.

Ainda hoje, a 1ª Turma do TRF2 julgou os pedidos de habeas corpus para os funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert Márcio Miranda e David Augusto Sampaio, réus da Operação Ponto Final. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram, em parte, os pedidos das defesas e estenderam as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outros habeas corpus de réus da mesma operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados, nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.

jun 3 2017
Lava Jato: Empresa de Marco Antonio de Luca firmou contratos com a Rio 2016

PF pediu ao comitê organizador informações sobre contratos. Investigação prova que Masan sacava dinheiro na boca do caixa para pagar propina

Rio – A investigação que apura o pagamento de propina das empresas de Marco Antonio de Luca à quadrilha comandada por Sérgio Cabral descobriu que a Masan Serviços Especializados, uma das maiores contratadas pelo Estado, firmou ao menos seis contratos com o Comitê Rio 2016. A Polícia Federal (PF) pediu ao Comitê Organizador da Olimpíada que apresente, em 24 horas, informações sobre os contratos.

“Existem indicativos de pagamento de propina após a saída de Sérgio Cabral. Concomitantemente ocorreram os Jogos Olímpicos. São indicativos e os investigadores estão apurando os contratos firmados entre o Comitê Rio 2016 e a Masan”, disse a procuradora Fabiana Schneider, do Ministério Público Federal.

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Mesmo com a continuidade dos pagamentos após o fim do mandato de Cabral e as empresas Masan e Milando ainda possuírem contratos com o atual governo, ainda não há indicativo do envolvimento de Pezão no esquema.

Empresa sacava valores em espécie na boca do caixa para pagar propina

Uma empresa que tinha apenas dois contratos em 2008, num valor de R$ 2,3 milhões, registrou um aumento estratosférico a partir de 2010, chegando em 2017 a R$ 2,1 bilhões os valores recebidos pelo governo em contratações. Essa é a Masan, de Marco Antonio de Luca, preso nesta quinta-feira na nova etapa da Lava Jato no Rio, que investiga irregularidades e pagamento de propina à quadrilha comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

“É visível a evolução, o aumento bastante expressivo de contratos firmados entre as empresas da família De Luca, principalmente a Masan e a Milano, com o governo do estado. Nós partimos como parâmetro o ano de 2008 com contratações no volume de R$ 2,3 milhões, só da Masan. E chegamos em 2017 num volume de mais de R$ 2 bilhões”, disse a procuradora da república Fabiana Schneider.

De acordo com o procurador Eduardo El Hage, as investigações comprovaramo pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em própina, que era paga em espécie. Os saques eram feitos pela empresa, na boca do caixa.

“Não é comum que as empresas lidem com o pagamento em espécie, já que a maioria delas atuam no mercado financeiro. Isso nos chamou a atenção. A empresa Masan sacava o dinheiro na boca do caixa e usava para o pagamento de propina”, contou Hage, dizendo que o valor pode ser muito maior. “Acreditamos que seja muito maior do que isso, já que os aportes mensais eram de R$ 200 mil.”

Marco de Luca não faz parte da Masan desde agosto de 2015 e nunca participou do quadro societário da Milano. Em nota a Masan informou que trabalha com o Governo desde 2005, antes da administração Sérgio Cabral.

Leia nota na íntegra

“A Masan trabalha com o Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2005, antes do início da administração Sérgio Cabral. Todas as licitações ganhas pela empresa foram pela modalidade de menor preço. A Masan ressalta ainda que nunca foi condenada por qualquer tipo de irregularidade em sua história.

A empresa sofre hoje, como todos os prestadores de serviços, com a inadimplência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que chega à casa de R$ 70 milhões. O passivo, iniciado em 2010, vem sendo cobrado na instância administrativa.

A empresa sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações.”