Após uma reportagem contundente veiculada pelo Fantástico, expondo a deterioração dos equipamentos, os riscos na rede elétrica e os problemas de atendimento nos hospitais federais, a ministra da Saúde, Nísia Trinidade, tomou uma decisão drástica. Nesta segunda-feira (18), demitiu o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar da pasta, Alexandre Telles.
A exoneração de Telles será oficializada no “Diário Oficial da União”. Esta ação ocorreu logo após a exibição da reportagem, na qual foram destacadas as deficiências na rede hospitalar federal do Rio de Janeiro.
Alexandre Telles estava prestes a assumir um papel ainda mais influente no Ministério da Saúde a partir de 8 de abril. Ele seria responsável por coordenar as compras e contratações das seis unidades hospitalares da rede federal no Rio, numa tentativa de mitigar os problemas de abandono e desperdício enfrentados pelos hospitais.
Entretanto, Telles não terá a oportunidade de exercer esse novo cargo. Sua exoneração foi acertada durante uma reunião com a ministra Nísia, em Brasília, após as graves denúncias apresentadas.
É importante ressaltar que a nomeação de Telles para a chefia do departamento foi uma indicação pessoal da ministra Nísia, que havia sido sua professora na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, Telles já tinha ocupado o cargo de presidente do Sindicato dos Médicos do Rio.
A demissão de Telles gerou incertezas entre médicos e pacientes dos hospitais federais quanto à continuidade da concentração das compras e licitações pelo Departamento de Gestão. O receio é de que, sem essa medida, os hospitais voltem a sofrer com o histórico de apadrinhamento político e ineficiência.
Nísia Trinidade participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, antes de tomar a decisão. Durante o encontro, Lula destacou a reportagem do Fantástico e os problemas enfrentados pela rede federal hospitalar.
Em nota oficial, o Ministério da Saúde justificou a demissão de Telles como uma medida necessária para promover uma transformação na gestão do Departamento de Gestão Hospitalar. Além disso, foi criado um comitê gestor para orientar e praticar atos de gestão relativos aos hospitais federais.
A nota enfatizou o compromisso do Ministério da Saúde em reconstruir e fortalecer os hospitais federais, visando garantir o acesso à saúde pública de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro.
A reportagem do Fantástico expôs a realidade preocupante das seis unidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro, especializados no atendimento de alta complexidade, como tratamento de câncer, cardiologia e transplantes. Os problemas incluem equipamentos médicos danificados, materiais vencidos ou deteriorados, e uma rede elétrica comprometida, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários.
No Hospital Federal de Bonsucesso, por exemplo, um laudo técnico alertou para a situação crítica da rede elétrica desde maio do ano passado, com risco de incêndios devido a cabos subdimensionados e superaquecidos. A ala de emergência do hospital está fechada há mais de três anos devido a esses problemas.
Além disso, a reportagem também investigou denúncias de apadrinhamento político nos cargos da direção dos hospitais federais, indicando uma prática comum há décadas. Esses apadrinhados são suspeitos de ineficiência, negligência e corrupção.
Um caso destacado é o de Helvécio Magalhães, secretário responsável pela atenção especializada hospitalar no Ministério da Saúde. Recentemente, uma empresa chamada Potenza, do ramo da construção civil, usou o nome dele para acessar o Hospital Federal de Bonsucesso, alegando uma suposta consultoria para avaliar a estrutura elétrica e discutir a reabertura da ala de emergência, fechada há anos devido a problemas elétricos.
O caso gerou indignação entre os funcionários do hospital, que denunciaram o ocorrido ao Ministério Público Federal. Nísia Trinidade afirmou que determinará uma investigação sobre o assunto.
Esses problemas evidenciam a urgência de medidas efetivas para reestruturar e fortalecer a rede hospitalar federal, garantindo um atendimento digno e seguro para a população do Rio de Janeiro.
Empresa teria desviado insumos químicos para a produção de 19 toneladas de crack e cocaína; influenciador se diz “surpreendido” pela operação
A PF (Polícia Federal), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a Receita Federal deflagraram nesta 3ª feira (12.dez.2023) a operação Hinsberg, que investiga o desvio de produtos químicos para a produção de drogas. O alvo seria a empresa Anidrol, que tem como sócio o influenciador fitness Renato Cariani –que já fez lives com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Endereços da empresa de produtos químicos e do influenciador foram alvos de busca e apreensão em São Paulo. A operação realizou 18 desses mandados em 7 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Segundo as autoridades, o grupo emitia notas fiscais fraudulentas em nome de empresas licenciadas, 60 dessas transações foram identificadas em 1 ano de investigação.
A denúncia foi feita pelas farmacêuticas cujos nomes estavam vinculados à compra dos insumos. Elas foram ouvidas pela Receita Federal e indicado que a empresa investigada não consta na sua relação de fornecedores. A PF investiga movimentações do grupo de 2014 a 2020. Os envolvidos responderão por tráfico, associação para fins de tráfico e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, notas fiscais em nome das multinacionais eram emitidas tendo como fornecedora a Anidrol. O dinheiro era depositado em espécie no caixa, faturado e os insumos desviados para produção de entorpecentes.
Teriam sido expedidos 4 mandados de prisão com base na reiteração delitiva, diante dos 60 casos de notas fraudulentas confirmadas. De acordo com a PF, os pedidos foram ratificados pelo MPF (Ministério Público Federal), mas foram indeferidos pela Justiça.
Ao todo, 12 toneladas de produtos químicos foram desviados, com um valor aproximado de R$ 6 milhões. Fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila estão na lista de componentes, cujo uso corresponde ao refino e adulteração de 19 toneladas de crack e de cocaína.
“É um esquema bem sofisticado, que envolve pessoas com conhecimento técnico e dos produtos. São pessoas formadas no ramo e que tem todo o aparato para poder operar dessa forma”, disse Victor Vivaldi, responsável pelas investigações, a 3ª.
Renato Cariani disse nas suas redes sociais ter sido surpreendido pelos mandados da operação em sua casa e pela investigação da Anidrol. Segundo ele, a outra sócia também foi alvo de buscas. Por correr em segredo de Justiça, Cariani não teria tido acesso às investigações, disse no vídeo.
QUEM É RENATO CARIANI
Empresário e atleta, Renato Cariani é um influenciador fitness brasileiro com mais de 7,3 milhões de seguidores no Instagram. Em seu site, ele oferece cursos de temas como musculação, nutrição, investimentos, inglês. Além da Anidrol, Cariani também é sócio da marca de suplementos Supley.
Sua presença nas redes sociais e programas de emagrecimento contaram com personalidades como o apresentador do SBT Danilo Gentili. Em 2022, o influenciador realizou uma live no seu canal de podcast onde recebeu Bolsonaro, então presidente. A transmissão contou com a presença de Paulo Muzy, outro influenciador do ramo.
Em 30 de outubro de 2022, data do 2º turno das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo onde Cariani declarou apoio à reeleição de Bolsonaro. “Você se vê na Venezuela, no Chile ou na Argentina? Com uma inflação absurda e o dinheiro não valendo nada? Com pessoas passando fome?”, disse em referência à candidatura do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator do caso, ministro do STF votou contra recurso da deputada federal, que tentava encerrar o processo. Julgamento em plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (24).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré em um processo.
Mendes é relator do caso. Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.
A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma. A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR – ou seja, tornar Zambelli ré no caso. Segundo os advogados, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa.
Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.
“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.
O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, está movendo mais de cem processos contra políticos e figuras públicas que o acusaram de interferir ilegalmente nas eleições de 2022.
Entre os alvos dos processos, estão figuras como os deputados André Janones (Avante-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o comunicador e ex-jogador de futebol Walter Casagrande Jr, informa o blog do Ancelmo Gois no jornal O Globo.
Apesar de processar quem o acusa, Vasques foi preso na última quarta-feira (9) justamente no âmbito de uma investigação que apura a possível interferência no segundo turno das eleições do ano passado.
Sob seu comando, a PRF realizou uma série de blitze contra caravanas de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente na região Nordeste, o que causou intenso trânsito e dificultou a locomoção de cidadãos aos seus locais de votação. A Polícia Federal (PF), inclusive, encontrou provas de que operações da PRF no segundo turno foram para prejudicar Lula.
Teich foi ministro de Bolsonaro por menos de um mês. O médico deixou o comando da pasta após divergências com o então chefe do Executivo sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Antes de Teich, a pasta era gerida por Luiz Henrique Mandetta.
Em seguida, o ministério foi assumido por Eduardo Pazuello, que foi cortado por pressão política dos partidos do Centrão alinhados ao então governo. Coube ao médico Marcelo Queiroga chefiar a pasta nos últimos meses do governo Bolsonaro.
Trajetória
Nísia Trindade é graduada em ciências sociais com doutorado em sociologia, e atua como pesquisadora da Fiocruz desde 1987, tendo ocupado cargos-chave dentro da fundação, como o posto de diretora da Casa de Oswaldo Cruz (1998-2005), unidade da Fiocruz, e vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz (2011-2016).
Em 2017, chegou à presidência da instituição. Teve papel fundamental durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na ocasião, Nísia liderou a criação de um novo Centro Hospitalar no campus de Manguinhos (RJ), além de ter gerido o aumento da produção de kits para diagnóstico rápido da doença e processamento célere dos resultados das testagens.
Ainda no âmbito da crise sanitária, a pesquisadora coordenou o acordo da Fiocruz de encomenda tecnológica. Em parceria com a AstraZeneca, a fundação se tornou a primeira no Brasil a produzir uma vacina contra a Covid 100% nacional, tendo fornecido ao Ministério da Saúde mais de 200 milhões de doses.
O desempenho durante a pandemia levou Nísia a ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao ser anunciada por Lula como ministra, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, parabenizou a presidente da Fiocruz.
“Parabéns, minha amiga Dra. Nísia Trindade, pela sua nomeação para Ministra da Saúde no Brasil, e a primeira mulher nesse cargo. Tudo de bom e estou ansioso para trabalhar juntos nos próximos anos para avançar”
Da prisão à decisão da Justiça Federal, que considerou a denúncia inepta, servidores da Saneago e famílias tiveram de esperar mais de dois anos
Justiça libera presidente da Saneago, José Taveira; presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e diretor da Saneago, Robson Salazar
A operação Lava Jato completou cinco anos em março. Marco do combate à corrupção no País, ela mandou um recado aos poderosos, que por muitos anos se locupletaram com o dinheiro público: a partir de então, ninguém mais poderia se sentir intocável. O sentimento geral era de que a lei, finalmente, seria igual para todos.
Somente no braço paranaense (de onde emergiu o agora ministro Sergio Moro), até agora foram 244 condenações contra 159 pessoas – entre elas figurões como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso do PT José Dirceu e, maior luminar entre todos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com números tão eloquentes, a operação não só tornou-se um símbolo do combate à corrupção, como serviu de motivação para os Ministérios Públicos, Judiciário e polícias (Federal ou estaduais) de todo o País. Políticos e empresários estaduais também passaram a ser punidos pelos malfeitos.
Nesses cinco anos, o brasileiro se acostumou com as cenas de figurões algemados, sendo levados para interrogatório policial e presos. Tudo transmitido ao vivo pela televisão, acompanhado em tempo real em sites de notícias, compartilhado nas redes sociais e analisado em jornais e emissoras de rádio.
Mas, como tudo na vida tem mais que dois lados, o combate à corrução não poderia ser diferente. E um dos mais negligenciados é o impacto da exposição dos suspeitos e acusados – especialmente daqueles que depois são judicialmente inocentados.
O exemplo mais notório é o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, Cancellier foi presoacusado de desvios de dinheiro da instituição.
O reitor foi solto no dia seguinte. Dezessete dias depois, Cancellier jogou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Até hoje, o inquérito da PF segue parado no Ministério Público Federal, que ainda não ofereceu a denúncia ao Judiciário.
Supervisor da Saneago se matou após operação
Em Goiás, um caso semelhante ocorreu. Alvo da primeira etapa da Operação Decantação, o ex-supervisor de Qualidade de Saneamento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) Claudionor Francisco Guimarães, 53, foi encontrado morto, enforcado em uma árvore dentro do Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia, dia dia 29 de agosto de 2016.
Claudionor Francisco, servidor da Saneago que se matou após a Operação Decantação
Claudionor havia sido alvo de mandatos de condução coercitiva e de busca e apreensão, realizados em sua casa, cinco dias antes. A decisão judicial que autorizou a ação contra ele e outros funcionários da Saneago citava que eles “foram citados ou estão entre os interlocutores de ligações interceptadas”.
Na época, o delegado que atendeu a ocorrência do suicídio relatou que um cunhado informou à polícia que Claudionor não havia recebido ameaças, mas enfrentava um quadro depressivo. Estava separado há pouco tempo e não vivia com as duas filhas.
Juiz rejeita denúncia
Claudionor Francisco não teve tempo de receber uma notícia que, talvez, amenizasse as aflições que passava. Na sexta-feira, 24 de maio, o juiz federal Rafael Slomp rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 pessoas no âmbito da Operação Decantação.
Sobre a acusação de formação de quadrilha, Slomp diz, em sua decisão, que “não é preciso muito esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos e determinados”. O juiz afirma, ainda, que “atos corriqueiros”da administração pública foram “descritos como se criminosos fossem”.
Outras denúncias rejeitadas por Slomp foram as de prática de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitação. Na decisão, o magistrado argumenta que não foi produzido “elemento de convicção que indicasse tal irregularidade”, além de não ter sido caracterizado o “esquema de pagamento de propina aos agentes públicos”.
Na conclusão do documento, Slomp afirma que “a denúncia é inteiramente inepta”, por não ter exposto o fato criminosos nem apontado “elementos de convicção que consubstanciassem substratos concretos, aptos a indicar a existência de justa causa para a ação penal”.
Diante dos fatos, o juiz, além de rejeitar todas as denúncias contra todos os 38 envolvidos na Operação Decantação 1, também determinou a devolução imediata de bens apreendidos.
Envolvidos relatam dias de angústia
A decisão do juiz federal Rafael Slomp não encerra a questão. Além de ainda haver a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) – que ainda não se manifestou acerta do assunto -, as famílias conviverão com a lembrança dos 1.095 entre a deflagração da operação e a rejeição da denúncia.
Muitos dos envolvidos evitam falar sobre o assunto. “Conversei com minha mulher e achamos por bem ficarmos reservados. Estamos muito abalados”, disse, ao Jornal Opção, um dos presos pela Polícia Federal no dia 24 de agosto de 2016. Contatos telefônicos foram feitos, mas a maior parte dos envolvidos tem optado por não falar com jornalistas.
Apenas os dois nomes mais conhecidos, por serem homens públicos, aceitaram conversar: o então presidente da Saneago, José Taveira da Rocha, e o então diretor da empresa Afrêni Gonçalves, que na época presidia o PSDB em Goiás.
Taveira tem 75 anos; Afrêni, 67. Os dois se conhecem há quase cinco décadas. Ambos entraram, por concurso, no Banco do Estado de Goiás, o extinto BEG – primeiro, federalizado; depois, vendido para o grupo Itaú, em 2001, por R$ 655 milhões. Ambos também fizeram carreira no serviço público, trabalhando juntos no Governo do Estado (Afrêni, inclusive, teve dois mandatos como deputado estadual).
Em todo esse tempo, o encontro que certamente não sairá da memória de ambos ocorreu na manhã do dia 24 de agosto de 2016, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois haviam sido presos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A investigação apontava para desvios de recursos federais na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, onde os dois trabalhavam desde 1º de janeiro de 2015.
No total, 15 pessoas foram presas provisoriamente ou preventivamente. Treze delas, inclusive Taveira e Afrêni, foram transferidas para uma cela no Núcleo de Custódia, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Os dois foram soltos na noite de 28 de agosto, juntos do então diretor financeiro da Saneago, Robson Salazar.
Taveira conta que a Polícia Federal chegou ao seu apartamento por volta das 6 horas. “O porteiro me avisou. Entraram e vasculharam a casa inteira, perguntavam ‘cadê as armas?’”, diz. Com ele, estavam a mulher e um filho. O ex-presidente da Saneago afirma que, apesar do constrangimento, os policiais foram respeitosos.
No mesmo horário, outro grupo estava na casa de Afrêni. “Estava na esteira, quando a polícia chegou. Disse que eles estavam no lugar errado. Um deles perguntou: o senhor não é o Afrêni Gonçalves? Confirmei e eles entraram. Após duas horas revirando as coisas, um deles me disse: o senhor está preso”, conta.
Taveira e Afrêni só se viram na sede da Polícia Federal. Ali, a cada preso que chegava, uma nova sensação. Após serem interrogados, um por um, o grupo foi colocado em uma van e levado ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer os exames rotineiros nesses casos. Só à noite chegaram ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
“Nos levaram para fazer as fichas. Aquelas fotos, com um número de identificação”, conta Afrêni. Os 13 presos foram acomodados em uma mesma cela, sem contato com outros presos – o Núcleo de Custódia abriga os criminosos mais perigosos (como o serial killer Tiago Henrique da Rocha) ou aqueles que precisam ser isolados, por algum motivo de segurança.
Durante o dia, a cela ficava aberta. Mas a área de circulação dos presos na Operação Decantação era restrita. À noite, a carceragem era fechada. Para dormir, as famílias levaram colchonetes. “Não consigo descrever a sensação quando ele [o carcereiro] trancava a cela. Era humilhante. Para quem cometeu um crime, já é ruim. Imagine para nós, que não”, relata Taveira.
Tanto o presidente quanto o diretor da Saneago evitavam a comida servida pela Administração Penitenciária. Os dois contam que comiam barras de cereal levadas por familiares. “Tinha medo”, explica Taveira, “não sei por quê”. “Como sou mais velho, tentava cuidar do Afrêni e do Robson [Salazar, diretor financeiro da empresa, também preso]. Rezávamos muito”.
Saída da prisão ocorreu no meio da noite
Assim como outros presos, Taveira e Afrêni deixaram o Núcleo de Custódia por volta da meia-noite de 29 de agosto, cinco dias após a Operação Decantação 1. Era aniversário do neto de Afrêni.
“Cheguei em em casa. Família e amigos me esperavam. Um amigo me disse: para quem te conhece, não precisa explicar nada”, conta o ex-presidente do PSDB. No entanto, não houve festa para o neto, pois não havia clima. “Não poderia aparecer em uma foto ao lado dele”, exemplifica.
A liberdade, porém, foi apenas a primeira etapa para a retomada de uma vida normal. Andar nas ruas passou a ser se expor. “Um dia, estava no caixa do supermercado, quando um homem se aproximou e disse: está gastando o dinheiro da Saneago”?, conta Taveira. Mesmo com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente da empresa reagiu. “O peguei pela cintura e pela gola da camisa e o empurrei”, diz.
Afrêni não chegou a enfrentar uma situação de violência. Mas passou por constrangimentos. “Alguma pessoas, quando me viam, se cutucavam. Certa vez, fui até um casal e me apresentei. Tudo bem, sou Afrêni Gonçalves!”. “Eu não esqueço em momento algum. Na hora de deitar, me lembro, na rua só fico pensando nisso. O maior patrimônio de um homem é seu nome”.
Taveira mostra um currículo resumido à reportagem. Funcionário do BEG, presidente do Banco de Desenvolvimento de Goiás, presidente do Ceag (hoje Sebrae), vice-presidente da Cooperformoso, liquidante da Caixego, presidente da Goiás Fomento, presidente do Ipasgo, presidente do Detran/GO, Secretário da Fazenda.
Em todos esses cargos, sem qualquer imbróglio judicial. “Antes, quando alguém procurava no Google por José Taveira, achava ‘Taveira arruma o Ipasgo’, ‘Taveira recupera a Saneago’. Agora, é só operação, prisão”, lamenta.
“Tenho respeito pelas instituições, mas em todo lugar há pessoas boas e ruins. Algumas dessas operações são sanguinárias”, diz Afrêni Gonçalves. “Dói na alma, a imprensa nos massacrou por 90 dias”, complementa José Taveira.
A decisão do juiz Rafael Slomp (lei aqui) é uma etapa para a retomada da vida normal. Afrêni diz que um dos efeitos da operação em sua saúde foi engordar, por causa da ansiedade. “Agora, renasci de novo. Estou leve, aliviado. Confio na justiça, inclusive a divina”.
Taveira: “Quem vai devolver o que perdi?”
Taveira conta que, ao receber a informação de que a denúncia fora rejeitada, ligou para a esposa. “Foi a primeira pessoa para quem liguei. Ela chorou e rezou muito. Ela disse que sempre teve certeza de que esse processo terminaria assim. Eu tinha fé, mas ela tinha certeza”, relata.
Apesar do alívio, Taveira ainda teme que a operação tenha arranhado a imagem de gestor e homem público ilibado. “Quem devolverá tudo isso?”, pergunta, sem encontrar, ainda, uma resposta.
Curitiba, 20 – O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, condenado na Operação Lava Jato a mais de 50 anos de prisão como braço do PT no esquema de propinas na Petrobrás, retomou as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Duque está preso há um ano e cinco meses, em Curitiba.
Entre os temas que estão sendo negociados estão informações sobre o partido, a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Duque promete apontar a participação deles na sistemática de cartel e corrupção na estatal – com rombo reconhecido até aqui de R$ 6,2 bilhões.
Lula é um dos pontos centrais das tratativas com a força-tarefa da Lava Jato. O ex-diretor da estatal se compromete a apresentar provas documentais de que o ex-presidente sabia do esquema. As negociações envolvem membros da Procuradoria-Geral da República – por citar políticos com foro privilegiado – e da Procuradoria Regional da República, na capital paranaense.
Esta é a terceira tentativa de delação de Duque, que foi diretor da Petrobrás entre 2003 e 2012, indicado na cota controlada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. As tratativas estão em fase de discussão de anexos, na qual a defesa elabora um esboço dos crimes que ele vai confessar e os novos fatos ilegais que vai relatar, em troca de benefícios e redução de pena.
A colaboração premiada do ex-diretor, se for aceita pela Procuradoria e homologada pela Justiça, pode ser a primeira a ligar diretamente Dilma ao esquema na Petrobrás. Nesta semana, a presidente afastada virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por tentativa de obstrução às investigações.
Duque mudou seu endereço prisional no mês passado. Deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, onde está a maioria dos detidos do caso, e voltou para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para facilitar as entrevistas com investigadores.
Apesar das duas outras tentativas frustradas, o contexto agora é considerado outro. As negociações avançam às vésperas do julgamento final da cassação do mandato presidencial de Dilma, no Senado, e da conclusão dos primeiros inquéritos que têm Lula como alvo da força-tarefa da Lava Jato.
O ex-presidente é investigado em pelo menos três inquéritos que tramitam em Curitiba. Um deles, que apura a compra, a propriedade e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), está em fase final. A suspeita dos investigadores é de que o imóvel seria propriedade oculta da família do petista, reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, como contrapartida por negócios na estatal.
A defesa do ex-presidente nega e diz que não há relação das obras e da propriedade com os desvios na estatal.
Sobre as negociações envolvendo uma delação de Duque, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou, em nota, que o petista “não cometeu nenhum ato ilegal nem antes nem durante nem depois do exercício de dois mandatos como presidente da República, eleito pelo voto popular”. “Não comentaremos supostas negociações de delações para a obtenção de benefícios judiciais”, disse a nota.
“Os operadores da Lava Jato persistem na prática ilegal e inconstitucional de antecipar juízos sobre investigações em curso e de fomentar propaganda opressiva contra o ex-presidente Lula. Mesmo depois de uma devassa, os investigadores não conseguiram produzir uma prova sequer para denunciar Lula.”
PF investiga contratos da empreiteira em Angola e suposto tráfico de influência no BNDES
Taiguara Rodrigues dos Santos, na CPI do BNDES, em 2015.LUCIO BERNARDO JUNIOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Uma nova investigação da Polícia Federal tem como alvo novamente a empreiteira Odebrecht. Deflagrada na manhã desta sexta-feira, a Operação Janus, quer esclarecer por que a multinacional contratou, entre 2012 e 2015, a Exergia Brasil, uma empresa de construção civil de pequeno porte em Santos, no litoral de São Paulo, “para a realização de obras complexas em Angola”. Duas pessoas foram levadas a depor (por meio de condução coercitiva), entre elas Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa. O empresário é filho do irmão da primeira esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já falecida e, por isso, é conhecido como sobrinho do petista. Lula não é alvo da operação.
A Operação Janus começou com a investigação de um suposto esquema de tráfico de influência para beneficiar a Odebrecht a conseguir contratos de financiamento com o BNDES entre os anos de 2011 e 2014. A Exergia recebeu 3,5 milhões de reais para a reforma da hidrelétrica Cambambe, no país africano, da empreiteira. E, no total, a Odebrecht obteve um financiamento no valor de 464 milhões de dólares do BNDES para a realização dessa mesma obra, de acordo com a PF.
Em outubro 2015, Taiguara chegou a depor na CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, onde ele negou que a sua ligação com o ex-presidente Lula o tenha ajudado a conseguir contratos que firmou com a construtora em Angola. “[Teve] Influência zero do ex-presidente Lula e do Fábio [um dos filhos do ex-presidente]”, declarou. Ainda na ocasião, Taiguara aceitou que a CPI pedisse a quebra de seu sigilo fiscal, telefônico e bancário.
Nesta sexta-feira pela manhã, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva (entre eles, o de Taiguara e seu sócio) e cinco intimações, todos em Santos.
Segundo a PF, o nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro.
Para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Jorge Pozzobom, os brasileiros já se deram conta de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos protagonistas das irregularidades que assolam o Brasil. Para o parlamentar, as evidência que vieram à tona nesta semana, como parte da 22ª fase da Operação Lava Jato, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público, apontam o envolvimento de Lula no maior esquema de corrupção da história brasileira.
Pozzobom destacou que pela primeira vez as manchetes dos principais jornais do país juntaram as palavras Lava Jato, Lula e Planalto numa mesma reportagem. “Agora só falta o ex-presidente negar que sabia da existência do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, em nome da empreiteira OAS, mas destinado à sua família, conforme apontam as evidências”, observou.
O deputado afirmou, ainda, que a nova fase da Lava Jato está deixando claro que o juizSérgio Moro e os procuradores que cuidam do caso agora focam as relações espúrias de Lula com as empreiteiras envolvidas no “Petrolão”. “A operação chegou até o líder maior do PT e os indícios são fortes. O imóvel seria entregue a Lula como contrapartida por benefícios alcançados pela OAS, a partir do esquema de corrupção”, concluiu.
ENTENDA O CASO
A 22ª fase da Operação Lava Jato apura a relação do ex-presidente com um apartamento triplex na praia de Astúrias, no Guarujá (SP). A esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu a opção de compra do imóvel em 2005, por meio da cooperativa habitacional Bancoop. O principal objetivo neste momento é descobrir se a construtora buscou beneficiar ilegalmente o ex-presidente por meio do imóvel, já que em 2014 o tríplex foi totalmente reformado pela OAS.
A família de Lula desistiu de ficar com o triplex em novembro de 2015, depois de a operação ter levado à prisão o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de executivos da OAS. A promotoria havia colhido depoimento de funcionários do prédio afirmando que a família visitava o apartamento na fase de construção e que essas visitas eram às escondidas.
Deputado Adolfo Brito presidiu a reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
O pecuarista sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso em operaçãodeflagrada pela força-tarefa da Lava Jato para atender pedido feito por Sérgio Moro. Conforme reportagem do fim de semana da revista Veja e do The Intercept Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Público cobrou prisão de impacto e definiu os prazos para que a denúncia fosse recebida antes do recesso do Judiciário em 2015.
As novas revelações reforçam as acusações contra o magistrado, de que atuou ao lado da acusação e feriu o princípio constitucional da imparcialidade. As conversas ocorreram por meio do aplicativo de mensagens Telegram.
Pecuarista será o 1º rico e poderoso de MS a cumprir pena na Lava Jato
Lava Jato: PF erra de casa e Bumlai, amigo de Lula, e filho se tornam réus por porte ilegal de arma
PF suspeita de repasse de R$ 11 milhões pela JBS a Bumlai
De acordo com Veja, em conversas feitas no Telegram, no dia 13 de outubro de 2015, o procurador Paulo Galvão, o PG, menciona a cobrança do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, disse.
O interlocutor, o procurador Robson Pozzobon concorda. “Após, isso vai ficar muito apertado para denunciar”, disse. “Uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república, rsrs”, acrescenta, rindo.
Com autorização de Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Passe Livre no dia 24 de novembro de 2015. Bumlai foi preso pelo empréstimo de R$ 12 milhões concedido em 2004 pelo Banco Schahin, que teria sido repassado ao PT. O dinheiro seria propina da Schahin Engenharia, que ficou com o navio-sonda Vitória 10.000 da Petrobras.
Os procuradores cumpriram a risca a recomendação do magistrado e protocolaram a ação penal no dia 14 de dezembro de 2015. Sérgio Moro aceitou a denúncia no dia seguinte.
Sobre este caso, Veja e o The Intercept Brasil reproduzem outro diálogo entre Moro e Deltan Dallagnol, onde o magistrado cobra manifestação do MPF no pedido de habeas corpus do pecuarista. “Preciso de manifestação mpf no pedido de revigação da preventiva do bmlai até amanhã meio dia”, pede.
“Ok, será feito”, responde o procurador chefe da Lava Jato. Em seguida, Dallagnol envia decisões de magistrado sobre prisões para que Moro as utilize quando “precisar prender alguém”.
Para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Jorge Pozzobom, os brasileiros já se deram conta de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos protagonistas das irregularidades que assolam o Brasil. Para o parlamentar, as evidência que vieram à tona nesta semana, como parte da 22ª fase da Operação Lava Jato, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público, apontam o envolvimento de Lula no maior esquema de corrupção da história brasileira.
Pozzobom destacou que pela primeira vez as manchetes dos principais jornais do país juntaram as palavras Lava Jato, Lula e Planalto numa mesma reportagem. “Agora só falta o ex-presidente negar que sabia da existência do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, em nome da empreiteira OAS, mas destinado à sua família, conforme apontam as evidências”, observou.
O deputado afirmou, ainda, que a nova fase da Lava Jato está deixando claro que o juiz Sérgio Moro e os procuradores que cuidam do caso agora focam as relações espúrias de Lula com as empreiteiras envolvidas no “Petrolão”. “A operação chegou até o líder maior do PT e os indícios são fortes. O imóvel seria entregue a Lula como contrapartida por benefícios alcançados pela OAS, a partir do esquema de corrupção”, concluiu.
ENTENDA O CASO
A 22ª fase da Operação Lava Jato apura a relação do ex-presidente com um apartamento triplex na praia de Astúrias, no Guarujá (SP). A esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu a opção de compra do imóvel em 2005, por meio da cooperativa habitacional Bancoop. O principal objetivo neste momento é descobrir se a construtora buscou beneficiar ilegalmente o ex-presidente por meio do imóvel, já que em 2014 o tríplex foi totalmente reformado pela OAS.
A família de Lula desistiu de ficar com o triplex em novembro de 2015, depois de a operação ter levado à prisão o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de executivos da OAS. A promotoria havia colhido depoimento de funcionários do prédio afirmando que a família visitava o apartamento na fase de construção e que essas visitas eram às escondidas.
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