CADASTRE-SE
jun 25 2024
Mulher que matou ex-companheira a facadas em Santa Maria é presa após ser condenada pela Justiça

Vítima, Helenara Pinzon, tinha 22 anos na época. Crime aconteceu em 2015.

A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (24), Stéphanie Fogliato Freitas por ter matado a ex-companheira Helenara Pinzon a facadas, em 2015, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A Justiça decidiu, em última instância, condená-la a 16 anos de prisão na última quinta-feira (20). O Tribunal do Júri já havia condenado ela em 2022.

Ela havia sido presa durante oito meses após ter cometido o crime, mas foi solta por decisão judicial até que o caso fosse definido em última instância.

O g1 procurou o advogado de Stéphanie, Bruno Seligman de Menezes, que disse que, após nove anos de acompanhamento do processo, “encerra qualquer discussão a respeito do fato”. Também afirma que tem “convicção a respeito do que aconteceu”, mas respeita a decisão final do Júri e da Justiça (leia a íntegra abaixo).

Relembre o caso

Helenara Pinzon, 22 anos, foi morta em casa com pelo menos três facadas no pescoço, peito e abdômen pela ex-companheira, Stéphanie Fogliato Freitas, então com 24 anos, em 5 de dezembro de 2015. A Brigada Militar (BM) foi acionada por vizinhos, que ouviram os gritos, e deteve a mulher em flagrante.

De acordo com as investigações policiais Helenara tinha terminado o relacionamento, porém, as duas seguiam dividindo o apartamento em que moravam.

Após matar a ex-companheira, Stéphanie chegou a ficar em estado de choque, sendo encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, para onde foi escoltada e onde ficou algemada.

O irmão da vítima, Renato Soares Lopes, conta que ela planejava se mudar logo. “Elas discutiam, às vezes, por ciúmes. A mana me disse que se sentia um pouco presa”, relatou o irmão da vítima à época.

Nota da defesa
“Após quase nove anos de acompanhamento do processo criminal de Stéphanie Fogliatto Freitas, o trânsito em julgado após o esgotamento de todos os recursos que estavam à disposição, encerra qualquer discussão a respeito do fato. Temos a nossa convicção a respeito do que aconteceu, mas respeitamos, como deve acontecer no estado democratico de direito, a decisão soberana do Tribunal do Júri e decisão final da Justiça”.

 

out 4 2023
Justiça determina que Prefeitura de SP atualize dados da população em situação de rua

Liminar atende ação movida pelo Ministério Público. Taxa de atualização está em 67%, abaixo da média nacional. Dados identificam pessoas em vulnerabilidade social para inclusão em programas de transferência de renda.

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital atualize os dados da população em situação de rua, que devem ser feitos na plataforma Cadastro Único.

A liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público, que aponta, desde o ano passado, falta de atualização nos dados e prejuízo da população mais vulnerável.

Essa atualização cadastral é de responsabilidade da gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A decisão estabelece que sejam tomadas, no prazo de 30 dias, medidas urgentes e eficientes para garantir tanto a inclusão de mais famílias quanto a atualização das que já estão cadastradas.

Foi estabelecido R$ 20 mil de multa em caso de descumprimento.

O g1 entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.

André Luiz Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), afirma que essa é uma decisão histórica.

“Não temos dúvida alguma que é reflexo daquela decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que governos federais, estaduais e municipais, além de outras instituições, se organizem para cumprir a Constituição Federal com a população em situação de rua. É inédita essa decisão”, comenta.

Ação do MP
Segundo o MPSP, entre 2018 e 2021, apenas 52% dos cadastros foram atualizados. Hoje, a taxa está em 67%. Ainda assim, o índice está abaixo da média nacional, que é de 82,8%.

Na ação, o MPSP também pedia que o município apresentasse, em até seis meses, um estudo que mostre quais regiões da cidade têm maior necessidade de atualização cadastral.

O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é o instrumento pelo qual são identificadas pessoas de baixa renda que podem se encaixar em programas do governo federal, como o Bolsa Família.

A responsabilidade de atualização desses cadastros, que permitem o recebimento dos benefícios, fica com os municípios. Quanto maior a taxa de atualização cadastral de uma cidade, maior a verba que ela recebe para manutenção do CadÚnico.

Um estudo técnico feito pela própria Prefeitura de São Paulo mostrou que, no início de 2023, pelo menos 800 mil cadastros estavam desatualizados. E que, dentro dos próximos dois anos, mais de 2,1 milhões de cadastros precisarão passar por atualizações.

R$ 12 milhões em caixa
Um levantamento feito pelo programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que a capital paulista tem em caixa cerca de R$ 12 milhões para serem investidos especificamente com a atualização do CadÚnico.

A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que deste total, R$6,7 milhões já foram empenhados em ações para atualização cadastral e outros R$6,2 milhões vão passar por uma nova projeção orçamentária para serem aplicados em ações relacionadas.

A Prefeitura também afirma que ainda não recebeu a representação do MPSP e que, quando a receber, prestará todos os esclarecimentos em juízo.

O levantamento do programa Polos de Cidadania também mostra que, em agosto de 2023, a cidade de São Paulo tinha 56.288 pessoas em situação de rua — o que representa cerca de 25% do total de pessoas que vivem nas ruas no Brasil. Em todo o estado de São Paulo, são 93.763 pessoas em situação de rua.

maio 12 2023
Prevent Senior não assina acordo na área trabalhista e MPs estudam ação conjunta na Justiça por dano moral coletivo

Procuradoria do Trabalho diz ter confirmado prática de assédio moral organizacional na pandemia. Operadora de saúde nega acusações e diz colaborar com investigações de diferentes órgãos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) estudam entrar com uma ação conjunta contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. O valor ainda está em discussão.

A decisão pela judicialização ocorre depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos.

A GloboNews apurou que a Prevent Senior não concordou com os termos apresentados pelo MPT e fez uma contraproposta considerada inaceitável pelos procuradores do trabalho, o que inviabilizou a assinatura do acordo no fim do ano passado.

Desde 2021, os procuradores do trabalho ouviram médicos e outras testemunhas, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários da área administrativa das unidades da Prevent.

Prevent Senior: entenda as acusações contra a empresa envolvendo pesquisa sobre cloroquina
Procurada, a empresa não quis informar os motivos pelos quais optou por não assinar o TAC. Em nota, informou que as razões foram informadas ao Ministério Público do Trabalho e refutou todas as acusações (veja nota na íntegra abaixo)

A Procuradoria do Trabalho afirma ter reunido relatos e provas documentais que confirmaram a prática de assédio moral organizacional, com episódios de pressão, constrangimento e ameaças para que médicos da operadora receitassem e distribuíssem o chamado “kit Covid”, composto por remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e configuraram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas. Em outra frente de investigação, procuradores do trabalho também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual. Os dois procedimentos ainda seguem em andamento.

Ação na Justiça do Trabalho
A ideia é entrar com uma ação conjunta por danos morais coletivos por meio de um litisconsórcio ativo, que ocorre quando há concentração de diversos autores para uma mesma causa. Neste caso, as três esferas do MP – Federal, do Trabalho e Estadual (civil) serão os autores da ação.

O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica. A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e deve fazer parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a GloboNews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal. O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentarão a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuirá com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

A elaboração da ação por dano moral coletivo também depende da conclusão de relatório sobre a escala de funcionários da empresa que teriam sido obrigados a trabalhar mesmo com o resultado positivo para o teste positivo para a Covid-19. O cruzamento de informações passadas pela Prevent Senior e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo está em andamento, sob responsabilidade de um procurador do trabalho especializado em ciência de dados.

Investigação criminal
Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

Prevent Sênior
As razões para não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram informadas ao Ministério Público do Trabalho. A Prevent Senior refuta, mais uma vez, todas as acusações de que foi vítima, nenhuma delas comprovada. A empresa colabora com todas as investigações técnicas realizadas por diversos órgãos fiscalizadores por acreditar que restabelecerão a verdade dos fatos.

 

dez 20 2022
Operação Faroeste: STJ prorroga novo afastamento de promotora denunciada por vazar informações sigilosas de investigações

Ediene Lousado foi denunciada na operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a prorrogar o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

A determinação do relator do caso, o ministro Og Fernandes, ocorreu na última sexta-feira (16), mas só foi publicada nesta terça-feira (20).

Ediene foi denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as investigações. A promotora chefiou o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual.

Por meio de nota, a defesa de Ediene informou que recebeu com surpresa a decisão do ministro Og Fernandes. Disse ainda que além da publicação ocorrer após o encerramento do expediente do ano, não há fato novo que justifique a decisão.

A defesa ressaltou que, diante de tal medida, vai mover recursos cabíveis para garantir que os direitos da cliente sejam preservados.

Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA nesta quinta-feira — Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA 

Ediene Lousado está afastada do cargo desde dezembro de 2020, e a decisão de prorrogação ocorreu em 2021. Ela seguirá fora das atividades até dezembro de 2023, recebendo salário normalmente.

O ministro destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades. Ediene está proibida de acessar as dependências do MP-BA, bem como de se comunicar com funcionários e usar os serviços do órgão.

Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

 

dez 2 2022
PF prende doleiro de Ribeirão Preto procurado pela Interpol

Grupo criminoso teria movimentado cerca de R$ 22 bilhões de forma ilícita

 A Polícia Federal (PF) com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, localizou e prendeu Mohamad Kassem Najm, foragido da Operação Octopus em Ribeirão Preto.

Mohamd foi preso na manhã dessa quarta-feira, no aeroporto internacional de Cumbica. Diligências apontaram que o suspeito estava na República Dominicana e, após os contatos estabelecidos entre as unidades da Interpol dos dois países, foi confirmada sua localização e prisão no aeroporto da cidade de Santo Domingo.

O homem, além de foragido, é réu por integrar Organização Criminosa, em decorrência de Denúncia oferecida pelo Gaeco, e tentava deixar o país caribenho.

Além de já responder pelo crime de Organização Criminosa, Mohamad também é investigado pelas práticas dos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro para o grupo que pertence e outras Organizações Criminosas, dentre outros a serem identificados ao longo da investigação.

As penas cominadas para as condutas, até o momento, se somadas podem chegar a 33 anos de prisão.

Operação Octopus

No dia 6 de outubro deste ano,  PF realizou operações em condomínios da zona Sul de Ribeirão Preto, além das cidades de Brodowski, Jardinópolis, Jaboticabal, Barretos, Cravinhos, São José do Rio Preto e Guatapará em São Paulo, Foz do Iguaçu  e Uberlândia.

Ao longo da apuração, constatou-se que os alvos principais constituíram empresas de fachada ou utilizaram as pessoas cooptadas diretamente, com a finalidade de estabelecer uma rede financeira paralela aos bancos e, com isso, movimentar valores provenientes de práticas delituosas. 

 

Essas ações eram para manter e perpetuar as ações criminosas e a própria estrutura concebida da organização, além de se buscar conferir uma falsa aparência de licitude dos valores reinseridos em circulação, através dos diversos segmentos de atividades comerciais e empresariais. O grupo é acusado de movimentar R$ 22 bilhões.

 

 

out 12 2022
PF procura doleiro suspeito de liderar organização criminosa sediada em Ribeirão Preto, SP, investigada por lavar dinheiro e sonegar impostos

Mohamad Kassem Najm é apontado como chefe de organização criminosa que movimentou R$ 22 bilhões de forma ilegal em sete anos. Operação prendeu 36 pessoas e apreendeu carros de luxo, joias e dinheiro vivo.

A Polícia Federal procura o doleiro Mohamad Kassem Najm, de Ribeirão Preto (SP), apontado como líder de uma organização criminosa sediada na cidade suspeita de lavar dinheiro e sonegar impostos. Em sete anos, a quadrilha movimentou R$ 22 bilhões de forma ilegal, segundo o Ministério Público Federal.

Mohamad é o único investigado da Operação Octopus, deflagrada no último dia 6, que não foi preso. Outras 36 pessoas foram presas, entre elas irmãos e cunhados do doleiro. Carros de luxo, dinheiro vivo e joias foram apreendidos. A Justiça também bloqueou US$ 250 mil [R$ 1,3 milhão] em criptomoedas.

A EPTV, afiliada da TV Globo, teve acesso com exclusividade ao processo. São mais de 7 mil páginas que detalham como o grupo agia sob liderança de Mohamad.

 

As investigações apontam que os recursos eram sacados para o pagamento de títulos ou transferidos para corretoras localizadas em regiões de fronteira, responsáveis pelas remessas ilegais ao exterior.

“Há registro de movimentações financeiras com pessoas investigadas, denunciadas ou já condenadas e indícios de que o grupo mantinha conexões com outros grupos criminosos”, diz o Ministério Público.

Operação Octopus

Segundo o MPF, as investigações basearam-se em quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas e análise de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Diante do material colhido, a Justiça autorizou os mandados de busca e apreensão e de prisões, que foram cumpridos em oito cidades paulistas, uma de Minas Gerais e uma do Paraná. São elas:

set 25 2022
Passo-fundense envolvido em esquema de corrupção na Venezuela é condenado a mais de 10 anos de prisão

Outros três também foram condenados por associação criminosa, corrupção em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro por fornecerem máquinas para a Venezuela com valores superfaturados

Um passo-fundense foi condenado a mais de 10 anos de prisão após ser alvo da Operação Conexão Venezuela, que investigou empresa de Passo Fundo envolvida em esquema de corrupção da Venezuela. Além dele, outros três indivíduos, de Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Venezuela também foram condenados.

Os quatro foram condenados a penas que variam de 10 anos e 11 meses a 12 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de associação criminosa, corrupção em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Com exclusividade, a Rádio Uirapuru apurou os nomes dos réus. Trata-se de Arid Jiobanny Garcia Vargas, morador da Venezuela; Carlos Alberto Dalla Corte, de Porto Alegre/RS; Thiago Gavioli, passo-fundense e Osvaldo Basteri Rodrigues de São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos quatro denunciados na operação Conexão Venezuela. A 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre julgou procedente a denúncia oferecida pelo MPF.

O caso trata do pagamento de propina para funcionários públicos venezuelanos para a obtenção de um contrato de fornecimento de máquinas agrícolas no valor de US$ 317.885.741,30.

Arid Jiobanny Garcia Vargas – Condenado à pena privativa de liberdade unificada de 12 (doze) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 362 (trezentos e sessenta e dois) dias-multa, no valor unitário de 20 (vinte) salários mínimos vigentes em abril de 2013.
Carlos Alberto Dalla Corte – Condenado à pena privativa de liberdade unificada de 11 (onze) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 307 (trezentos e sete) dias-multa, no valor unitário de 10 (dez) salários mínimos vigentes em abril de 2013.
Thiago Gavioli – Condenado à pena privativa de liberdade unificada de 11 (onze) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 307 (trezentos e sete) dias-multa, no valor unitário de 10 (dez) salários mínimos vigentes em junho de 2015.
Basteri Rodrigues – Condenado à pena privativa de liberdade unificada de 10 (dez) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 296 (duzentos e noventa e seis) dias-multa, no valor unitário de 20 (vinte) salários mínimos vigentes em abril de 2014.

A INVESTIGAÇÃO
A operação investigou lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo exportação de máquinas agrícolas, entre empresas brasileiras e venezuelanas.

As investigações iniciaram após a Receita Federal identificar pessoas jurídicas no RS e em SP realizando transações financeiras atípicas, em atividade de intermediação de exportação de máquinas e implementos agrícolas do Brasil para a Venezuela.

Empresas sediadas na Venezuela, uma delas estatal, repassavam altos valores ao Brasil para aquisição desses equipamentos. Porém, parte do dinheiro não era destinada aos fabricantes e fornecedores, tendo circulado em contas bancárias diversas e, ao final, remetida ao exterior.

Algumas dessas transferências tiveram como beneficiárias pessoas jurídicas sediadas em paraísos fiscais. Parte dos recursos remetidos da estatal venezuelana para o Brasil seria fruto de crime. Apenas no período de 2010 a 2014, os valores movimentados pela organização teriam ultrapassado os R$ 200 milhões.

RELEMBRE O CASO
Empresa de Passo Fundo se envolve em esquema de corrupção da Venezuela

Foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo um esquema onde dirigentes chavistas usaram empresas do Brasil para desviar mais de R$ 80 milhões para contas secretas na Suíça. Dentre os envolvidos, está uma empresa de Passo Fundo.

Ainda em setembro de 2017, a Rádio Uirapuru divulgou a Operação Conexão Venezuela, onde a cidade já havia sido alvo de investigações de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo informações, o esquema envolvia exportação de insumos e máquinas agrícolas superfaturados para a Venezuela e a diferença de valores parava no bolso de diretores de estatais venezuelanas, além de alimentar pelo menos quatro empresas offshores.

No centro deste esquema está a PDVSA Agrícola, braço da gigante do setor de petróleo que expandiu sua atuação para outros setores da economia durante a presidência de Hugo Chávez. Investigadores suspeitam que a fraude seja apenas “a ponta de um iceberg”. Novas análises, ainda sigilosas, indicam mais dois esquemas de fraude que repetem o mesmo padrão.

O processo começou em 2014, quando a Receita Federal suspeitou de um súbito crescimento de uma empresa de Passo Fundo. Entre 2010 e 2011, a receita da América Trading aumentou de R$ 13 milhões para R$ 251 milhões com exportações de produtos agrícolas para a Venezuela.

A empresa passo-fundense comprava máquinas de insumos de empresas gaúchas e vendia para a Tractor América, na Venezuela. A empresa venezuelana revendia os produtos para a PDVSA Agrícola também com valores superfaturados. Parte do dinheiro da estatal venezuelana era usada para pagar fornecedores brasileiros e a diferença era desviada para a Suíça. Após isso, o dinheiro era mandado a offshores em nome de diretores da PDVSA.

Segundo a Polícia Federal, a América Trading havia conseguido um contrato para fornecer insumos agrícolas para a estatal venezuelana no valor de US$ 320 milhões. Cabia à empresa brasileira comprar máquinas no mercado doméstico, exportar para a Venezuela. Em Caracas, quem recebia a mercadoria e a repassava para a estatal era a Tracto América.

As investigações revelaram que o dono da empresa passo-fundense era sócio oculto da Tracto América, em Caracas. Com detalhes de pagamentos, a cooperação entre Brasil e Suíça começou em setembro de 2017, quando a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul pediu ajuda aos suíços.

set 13 2022
Rosa dos Ventos: empresários são condenados por sonegação de R$ 77 milhões

A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações.

Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, “a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39”.

A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. “O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradores”, afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins.

A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira, 12. A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que “a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidade”. Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles.

Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos.

COM A PALAVRA, OS RÉUS

Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: “a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referência”.

Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi – que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

 

set 12 2022
Rosa dos Ventos: empresários alvos de denúncia do MPF são condenados por sonegação tributária de R$ 77 milhões

Eles utilizaram empresas de fachada em Paulínia (SP) e sócios laranjas para deixar de pagar PIS e Cofins na venda de etanol entre 2005 e 2008

 
#Paratodosverem: Imagem mostra mão segurando terminal de bomba de combustível inserido em veículo, que está sendo abastecido

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois empresários do ramo de combustíveis foram condenados à prisão por sonegarem R$ 77,1 milhões em tributos de 2005 a 2008. O crime é parte do esquema bilionário investigado no âmbito da Operação Rosa dos Ventos, deflagrada entre 2017 e 2018 pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. Os réus utilizaram empresas de fachada e laranjas para ocultar o próprio patrimônio e viabilizar a supressão dos pagamentos de PIS e Cofins relativos à comercialização de etanol no período.

A sentença da 9ª Vara Federal de Campinas (SP) fixou pena de prisão de 5 anos, 10 meses e 8 dias a um dos empresários e de 4 anos, 10 meses e 16 dias ao outro, ambas em regime semiaberto. Os réus também terão de pagar multa em quantia total de 475 salários mínimos, com base no valor vigente à época dos fatos. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

As fraudes se basearam na constituição de duas empresas, a Tux Distribuidora e a Ask Petróleo do Brasil, controladas pelos empresários por meio de firmas em paraísos fiscais e sócios laranjas. As movimentações financeiras e administrativas das companhias ficavam a cargo de uma terceira empresa, a Tractus Negócios e Participações, também vinculada aos réus. A Tux e a Ask não tinham capacidade financeira compatível com as atividades registradas e estavam sediadas em um mesmo endereço em Paulínia. No local, situavam-se os tanques da Exxel Brasileira de Petróleo, onde era armazenado o combustível cuja revenda dava origem à sonegação.

Entre as pessoas utilizadas para mascarar o controle efetivo dos empresários nos negócios estavam funcionários e até mesmo filhos dos réus, menores de idade. Um dos interpostos figurou como procurador no Brasil da Bloomington Enterprises, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada como sócia majoritária da Tux. Em depoimento à Justiça, ele confirmou que apenas trabalhava no transporte dos combustíveis e havia sido ludibriado para assinar papéis que o colocaram como representante da firma no país.

O uso de distribuidoras de fachada e testas de ferro foi a prática comum a todos os casos de sonegação apurados na Operação Rosa dos Ventos. De acordo com os investigadores, o esquema gerou um rombo superior da R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O montante equivale a cerca de 33% dos tributos que incidiram sobre as receitas geradas entre a compra de etanol nas usinas e a revenda aos postos.

 

ago 18 2022
Indícios contra desembargadoras citadas na Operação Faroeste serão investigados pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processos administrativos disciplinares contra quatro desembargadoras investigadas pela Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia, além de obtenção e lavagem de dinheiro. Durante a 354º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nessa terça-feira (16/8), foram julgados um pedido de providências e quatro reclamações disciplinares referentes ao suposto envolvimento das magistradas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, há indícios suficientes para a instauração do processo disciplinar contra as desembargadoras Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevêdo (PP 0001359-48.2019.2.00.0000 e RD 0006103-52.2020.2.00.0000), Ligia Maria Ramos Cunha Lima (RD 0000724-96.2021.2.00.0000), Ilona Márcia Reis (RD 0000588-36.2020.2.00.0000) e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel (RD 0008867-45.2019.2.00.0000). Também foi mantido o afastamento cautelar das três primeiras magistradas.

A corregedora afirmou que, segundo as provas compartilhadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está julgando os casos referentes ao caso, é preciso aprofundar as investigações no âmbito administrativo, já que as suposições implicam em quebra da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética dos Magistrados.

O Plenário ainda analisou a reclamação disciplinar 0001468-28.2020.2.00.0000 contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, que também atuam no TJBA, com objetivo de apurar possíveis negociações de decisões judiciais, assim como grilagem de terras e lavagem de dinheiro, com suposta participação na Operação Faroeste. A corregedora apresentou voto favorável à abertura de PAD contra os magistrados, além de nova reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Humberto, por entender que há uma distinção técnica em relação à atuação de cada um. O conselheiro Richard Pae Kim pediu vista.

O conselheiro João Paulo Santos Schoucair declarou sua suspeição na votação dos processos contra a desembargadora Sandra Inês, por ter participado da investigação pelo Ministério Público da Bahia.