CADASTRE-SE
fev 19 2017
STJ nega habeas corpus e Zelada fica na prisão da Lava Jato

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram recurso em habeas corpus para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato desde julho de 2015 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Zelada foi capturado na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões.
Em seu voto, o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, entendeu haver motivos para a manutenção da prisão de Zelada, pois após o início das investigações, em meados de 2014, ‘o recorrente transferiu da Suíça para Mônaco vultosas quantias que mantinha em contas secretas, praticando assim crime de lavagem de dinheiro, e pondo em risco a aplicação da lei penal pela dificuldade de haver o sequestro e posterior confisco de tais valores’.
Felix Fischer considerou também haver ‘indícios da existência de outras contas ainda não sequestradas, de modo que em liberdade (Zelada) poderia praticar novos crimes de lavagem e impedir o sequestro do produto do crime de corrupção’. Os outros ministros da turma acompanharam o relator.
Zelada sucedeu ao ex-diretor Nestor Cerveró, também acusado de participar do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Cerveró fez delação premiada e se livrou da cadeia.
Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petrobras, e Eduardo Musa, gerente da área Internacional da Petrobras, aceitaram propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e de Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22 de janeiro de 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1,81 bilhão.
Na mesma sentença contra Zelada, o juiz Moro condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB na estatal e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a seis anos e oito meses de reclusão. Foram condenados também Eduardo Costa Vaz Musa, a dez anos de reclusão, e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior a oito anos de prisão.
No recurso ao STJ, a defesa de Zelada sustentou que ‘não há necessidade de manutenção da prisão, já que deixou a empresa (Petrobras) há mais de quatro anos, não praticou nenhum outro crime e a conta que teria no exterior já foi encerrada’.
Além disso, alegou que sua mãe tem graves problemas de saúde e necessita de cuidados especiais, e que precisaria estar em liberdade para cuidar dela. Pediu, assim, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares.
Ainda no curso da ação penal conduzida pelo juiz Moro, a defesa de Zelada, em fase de alegações finais, por meio do criminalista Nélio Machado, argumentou que ‘não se configurou o crime de corrupção’ e ‘que não houve irregularidades’ na contratação do navio-sonda da Vantage. A defesa argumentou, na ocasião, que não houve prejuízo à Petrobras e que os delatores e réus no processo Hamylton Padilha e Eduardo Musa disseram que nunca trataram diretamente com Jorge Zelada sobre a propina.

mar 21 2016
Lava-Jato: operador ligado a ex-diretor da Petrobras é preso em Portugal

Autoridades no país prenderam preventivamente Raul Schmidt Felipe Junior, investigado que estava foragido desde julho do ano passado e é apontado em partilha de propina para o PMDB inclusive, em seu apartamento, avaliado em R$ 12 milhões

Mandados de busca e apreensão e de prisão de um operador foram cumpridos em Portugal na madrugada desta segunda-feira (21/3), na 25; fase da Operação Lava-Jato. O consultor Raul Schmidt Felipe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, foi detido em seu apartamento, em Lisboa, avaliado em 3 milhões de euros (R$ 12,2 milhões). Ele é acusado de participar de repasse de US$ 31 milhões em propina que tinha o PMDB como um dos beneficiários.

Esta é a primeira operação internacional realizada pela Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Em Portugal, a polícia e a Procuradoria batizaram a ação de ;Operação Polimento;.

Raul Schmidt estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado. Ele é brasileiro, mas possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação.

De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, Schmidt vivia em uma área nobre de Lisboa, no apartamento em que foi preso e em que foram feitas as buscas a apreensões de documentos.

[SAIBAMAIS]As autoridades portuguesas batizaram a ação de ;Operação Polimento;, que foi feita pela polícia e Ministério Público português. Delegados da Polícia Federal e do Ministério Público Federal lotados no Paraná acompanharam as diligências. Depois do cumprimento após serem cumpridas as medidas cautelares, o Brasil dará início ao processo de extradição, para trazer Schmidt de volta ao país.

Schmidt será levado perante o Tribunal de Relação de Lisboa, segundo a Polícia Judiciária, de Portugal. A ação foi realizada com 19 pessoas, sendo 14 da própria PJ, um procurador do Ministério Público e um juiz. Do Brasil, participaram dois policiais federais e um procurador da República do Ministério Público.

A PJ disse que identificou Schmidt ;depois de diversas e complexas diligências de investigação tendentes à localização; do suspeito. A reportagem do Corrreio não localizou representantes do investigado.

As provas compartilhadas entre brasileiros e portugueses vão ajudar na apuração realizada pelo grupo de trabalho da PF e pela força-tarefa do MPF em Curitiba, que se dedicam à Lava-Jato.

Operador financeiro
A investigação aponta que, além de Schmidt atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da estatal, o nome dele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. O consultor é alvo da operação desde a 10; fase.

Em julho do ano passado, o juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 7 milhões da conta de Schmidt, sócio de Jorge Luiz Zelada na empresa TVP Solar, com sede no Brasil e no exterior. Zelada foi preso na 15; fase da Lava-Jato, apelidada de ;Conexão Mônaco;. O ex-diretor transferiu US$ 1 milhão para contas bancárias na China e há indícios de repasses para contas de Raul Schmidt, de acordo com a investigação. Zelada já foi condenado a 12 anos de prisão por Sérgio Moro.

De acordo com o MPF, Raul Schmidt participou da partilha de US$ 31 milhões em propinas que beneficiaram, inclusive, o PMDB. O empresário chinês Hsin Chi Su, o ;Nobu Su;, executivo da empresa TMT, e o lobista Hamylton Padilha repassaram o dinheiro para Zelada, para o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e para o partido, ;responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos;. Em jogo, estava a contratação do navio-sonda Vantage Drilling para a Petrobras, fornecido pela TMT.

Pelo fato de morarem fora do país, o juiz Sérgio Moro desmembrou a ação penal em relação a Nobu Su e a Raul Schmidt. ;(Os lobistas) João Augusto Rezente Henriques e Raul Schimidt, como intermediadores da propina, responderiam como partícipes do crime de corrupção passiva;, escreveu o juiz na sentença que condenou Zelada a 12 anos de prisão. Henriques repassou a parte do PMDB, segundo o MPF.

Padilha repassou US$ 4,9 milhões para contas de Schmidt entre abril e dezembro de 2009. ;A parte de Jorge Luiz Zelada teria sido transferida por Raul Schmidt para a conta em nome da off-shore Tudor Advisory Inc mantida no Banco Lombard Odier na Suíça;, narrou o juiz Sérgio Moro.

Ineditismo
Um investigador do caso destacou ao Correio que esta é a primeira prisão da Lava-Jato fora do Brasil. E também é a primeira busca e apreensão realizada no exterior com a participação de policiais e procuradores brasileiros.

Em fevereiro, houve uma prisão no exterior, mas ela aconteceu quase que ;acidentalmente;. Sérgio Moro expediu ordem de prisão contra o funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio, mas ele não foi localizado e foi considerado foragido a partir de 22 de fevereiro. No entanto, a polícia da Suíça informou depois que ele havia sido detido naquele país no dia 17 por crimes cometidos lá. A PGR ainda negocia a extradição de Migliaccio.

A ação de hoje ocorreu de forma diferente do usual. Normalmente, as autoridades do país estrangeiro ;conversam; com o Brasil por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, órgão central para esse tipo de ação coordenada. Nesta segunda-feira, tudo foi feito diretamente entre a Procuradoria Geral da República de Portugal com a PGR do Brasil, por conta de um acordo bilateral que também existe com o Canadá.

 

dez 17 2015
Entre 12 denunciados na Operação Sangue Negro, 4 são ex-funcionários da Petrobras

Segundo o Ministério Público, do final de 1997 ao início de 2012, a partir do uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões

Rio – Quatro ex-funcionários da Petrobras estão entre os 12 denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) por crimes em contratos firmados entre a estatal e a empresa holandesa SBM Offshore. São o ex-gerente-executivo de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o ex-diretor da Área Internacional Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor de Serviços Renato Duque (já investigados na Operação Lava Jato) e o membro da Comissão de Licitação Paulo Roberto Buarque Carneiro.

Duque foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Os demais são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

Segundo o MPF-RJ, do final de 1997 ao início de 2012, a partir do uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões, relativos aos contratos dos navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta) FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monoboias da PRA-1.

A denúncia do MPF abrange ainda a contribuição pedida por Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de US$ 300 mil, para a campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2010.

Integrantes da direção atual da SBM estão sendo denunciados por favorecimento pessoal, por terem adotado condutas tendentes a evitar ação penal contra algumas das pessoas envolvidas em atos de corrupção.

Até o momento, foram efetivamente recuperados em procedimentos de colaboração premiada, entre multas e repatriação, mais de R$ 96 milhões, a maior parte com a cooperação de autoridades suíças.

Também foram denunciados Julio Faerman, Luís Eduardo Campos Barbosa, Robert Subiate, Didier Henri Keller, Anthony (“Tony”) Jogn Mace, Bruno Yves Raymond Chabas, Sietze Hepkema e Philippe Jacques Levy.

O CEO da Progress Ugland Anders Mortensen também foi denunciado por crime de corrupção, embora não relacionado com a SBM.