CADASTRE-SE
dez 4 2023
Polícia pede prisão temporária de jogador do Taubaté investigado pela morte do namorado da ex-companheira

Caso aconteceu em Jandira (SP), neste domingo (3). Carlinhos, de 27 anos, é lateral-esquerdo e havia sido contratado para a próxima temporada do Taubaté. Clube informou que atividades do jogador no time estão suspensas.

A Polícia Civil pediu a prisão temporária do jogador de futebol Carlos Guilherme Santos de Oliveira, conhecido como Carlinhos, que é investigado pela Polícia Civil pelo assassinato do namorado da ex-companheira. O crime foi neste domingo (3) em Jandira, na Grande São Paulo.

Segundo o boletim de ocorrência, Carlinhos, que foi contratado há quase um mês pelo Taubaté, fugiu após o crime e não foi localizado. O g1 tenta contato com o lateral-esquerdo, mas não obteve retorno até a publicação – leia mais abaixo.

Segundo o boletim de ocorrência, o caso aconteceu por volta das 6h, em uma casa na rua Prudenciano Alves Lima, no bairro Infant’s Garden. A vítima fatal foi identificada no boletim como Deivid Wesley Serafim, de 28 anos.

Carlinhos é acusado pela ex-companheira de atacar e matar Deivid Wesley com golpes de martelo, enxada e faca.

A mulher se separou do jogador há duas semanas e disse para a polícia que estava iniciando um novo relacionamento, com Deivid, que foi morto no ataque deste domingo (3).

O g1 não conseguiu contato com a defesa de Carlinhos. A reportagem ligou em dois números do jogador, mas ele não atendeu.

Para o portal, o empresário de Carlinhos disse que não tinha conhecimento da acusação, e que também não conseguiu falar com o atleta.

Até a publicação desta reportagem, ainda não havia informações se o pedido de prisão foi aceito pelo Tribunal de Justiça.

Contratado pelo Taubaté
O lateral-esquerdo Carlinhos, de 27 anos, foi anunciado pelo Taubaté no dia 8 de novembro. O clube tem usado o fim do ano para montar o elenco que jogará na próxima temporada.

Em nota enviada ao g1 nesta segunda-feira (4), o Burro da Central informou que suspendeu as atividades do atleta preventivamente e que acompanhar o caso. Informou também que tenta contato com o jogador, mas ainda não conseguiu.

Carlinhos, que também pode atuar no meio-campo, disputou este ano o Campeonato Mineiro e a Série C pelo Pouso Alegre-MG. No ano passado, também jogou a Série C pelo Floresta-CE.

Além disso, ele já defendeu outros clubes paulistas, como Primavera, São Bernardo e Atibaia, onde foi comandado pelo técnico Wilson Júnior.

 

set 28 2023
MP oferece acordo para ex-prefeito de Jandira devolver R$ 802 mil aos cofres públicos em condenação por improbidade administrativa

Paulo Barufi (PTB) foi condenado em duas instâncias por ter contratado organização social sem verificação de mercado em 2017. Devolução do dinheiro encerra processo civil, mas defesa tem 90 dias para analisar proposta.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020.

Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SP), no acordo oferecido pelo MP, o ex-prefeito devolverá os recursos gastos irregularmente pela cidade em troca do encerramento da ação de improbidade, “mediante a fixação e cumprimento de algumas condições, como a reparação integral do dano à cidade, reversão da vantagem indevida, entre outras medidas”.

O acordo foi oferecido na audiência realizada no último dia 21 de setembro, após o ex-prefeito ter perdido o processo nas duas instâncias estaduais da Justiça de São Paulo.

Os advogados que representam Paulo Barufi pediram prazo para análise da proposta de acordo de não persecução civil. Por isso a Justiça deu 90 dias para análise e suspendeu temporariamente os prazos do processo.

O g1 procurou a defesa do ex-prefeito do PTB, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Pela Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa suspendem os direitos políticos de agentes e ex-agentes públicos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de condenarem o servidor a indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

Mas a Lei Federal nº 14.230 alterou a Lei de Improbidade Administrativa e tornou mais claras as regras para o chamado Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Com isso, o Ministério Público tem autonomia desde 2019 para propor acordos que reduzem as penas dos condenados e devolvem o dinheiro gasto irregularmente aos cofres públicos mais rapidamente.

Histórico da condenação

Paulo Barufi e a ex-secretária da Saúde da cidade, Jaqueline de Pascali, foram condenados em primeira instância em julho de 2020. Na época, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, considerou irregular a contratação de uma organização social (OS) em abril de 2017 para fazer o atendimento básico de saúde no município. A organização também foi condenada a devolver R$ 1,750 milhão recebidos do município.

A magistrada destacou que a contratação não passou por um processo de seleção que garantisse os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência. Para ela, o processo administrativo serviu apenas para conferir uma aparência de legalidade.

Uma vez contratada, de acordo com a decisão judicial, a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) usou os recursos públicos indevidamente e contratou terceiros, sem pesquisa de preços, sem notas fiscais e pagando por serviços de má qualidade, não relacionados ao contrato.

“Os desvios praticados pela Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) apenas foram possíveis porque Paulo e Jaqueline deixaram de certificar-se da idoneidade da entidade, deixaram de consignar cláusulas precisas acerca do objeto e das obrigações da entidade no contrato de gestão, deixaram de exigir a observância dos procedimentos legais para contratação de terceiros, e transferiram à administração da entidade vultosas somas sem prévia comprovação de que seriam utilizadas para a finalidade a que se destinavam”, ressaltou a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.

Em nota, a Fenaesc afirmou que se manteve à frente do funcionamento de uma UPA “por 58 dias, mesmo tendo recebido valores suficientes para os primeiros 30 dias de contrato” e que confia na Justiça, estando à disposição para esclarecimentos.

Já a condenação em segunda instância aconteceu em 24 de maio de 2021, quando a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão anterior, determinando, também, a perda dos cargos.

Paulo Barufi (PTB) e Jaqueline de Pascali deixaram, porém, a gestão municipal com o término do mandato de Barufi, em 2020.

Na época, a defesa dos dois afirmou ao g1 que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), “uma vez que ficou demonstrado que os serviços foram prestados e a sentença afirma que não há prova de dolo na conduta imputada”.