CADASTRE-SE
mar 3 2023
Polícia Federal prende 23 em operação no AM

A Polícia Federal cumpriu ontem, em Manaus, 24 mandados de busca e apreensão e de 23 mandatos de prisão na sequência da Operação Centurião, que desde o início do ano investiga um grupo de extermínio no Amazonas comandado por integrantes das polícias militar.

O coronel da PM, Felipe Arce Rio Branco, apontado como o líder dos grupos de extermínio, foi preso sob acusação de liderar também uma quadrilha formada por policiais militares e servidores do INSS, investigada pela Operação Matusalém, que apura a falsificação de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para diversas empresas e prefeituras do Estado.

A falsificação das CNDs permitia que as empresas ou prefeituras participassem de licitações públicas e os municípios recebessem repasses financeiros do governo. De acordo com a superintendente regional da PF, Maria das Graças Malheiros, o coronel Arce é o “Al Capone do Amazonas”.

“Não tínhamos conseguido prendê- lo pelo extermínio, mas vazou pelo fisco”, afirmou. Foram presos 10 funcionários do INSS e 13 empresários e intermediários das transações com as prefeituras e empresas.

De acordo com o superintendente regional da Receita Federal, dos dez servidores em prisão temporária, dois são auditores fiscais e oito são agentes administrativos. Nem a Polícia Federal nem a Receita divulgaram os nomes das prefeituras e empresas envolvidas.

Ainda não há um levantamento sobre o montante desviado com as CNDs falsas. Mas somente em um dos casos, segundo o delegado da PF José Pinto de Luna, um analista de recursos humanos de uma grande indústria de eletrônicos teria pago propina para desbloquear débitos da empresa com o INSS no valor de R$ 1,6 milhão.

 

jan 8 2023
TRF4 condena ex-vereador e ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação por improbidade administrativa do ex-vereador do DEM de Campina da Lagoa (PR) Márcio Fernando Calderari e do ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Euzébio Elias dos Santos. Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR).

A quadrilha foi descoberta em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na Operação Campo Fértil, em 2006.

A organização criminosa obtinha aposentadoria para trabalhadores rurais que não tinham o direito, apropriando-se de parte do benefício. Para isso, falsificavam diversos tipos de documentos e inseriam dados falsos no sistema da Previdência. A condenação diz respeito ao caso de um agricultor que recebeu irregularmente valores durante seis anos. Segundo o INSS, que ingressou com o processo, a fraude resultou em prejuízo de R$ 50 mil ao erário.

Em primeira instância, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa de R$ 50 mil cada, por danos morais. Também foi determinada a perda dos direitos políticos por cinco anos. Ambos recorreram ao tribunal sustentando a inexistência de provas.

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo na 4ª Turma, manteve a condenação. “No caso dos autos, o conjunto probatório comprova que os réus agiram com pleno conhecimento da ilicitude e das consequências nocivas ao erário, o que indica claramente o dolo”, concluiu o magistrado.

dez 16 2022
Operação Mercado Negro prende 26 pessoas no RJ e MG

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Mercado Negro para combater fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A operação foi amparada por 33 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Foram presas 26 pessoas envolvidas em fraudes da ordem de R$ 15 milhões.
O esquema foi investigado durante 20 meses pela Força Tarefa de Combate ao Crime Previdenciário, integrada por membros da PF, do Ministério Público e do INSS e revelou a concessão de benefícios fraudulentos por meio da inserção nos sistemas da Previdência de tempos de contribuição inexistentes com a utilização de guias de recolhimento de FGTS.
No Estado do Rio, a operação Mercado Negro abarcou os municípios do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Mesquita, Itaguaí, Niterói, São Gonçalo e Belfort Roxo. Em Minas, a operação envolveu Ipatinga e Caratinga. Os acusados fraudavam aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, mas também ocorreram casos de fraudes em auxílios-doença e pensões por morte.
A quadrilha era capitaneada pelos servidores Ricardo Barreto de Almeida, Militão Benjamin Derbly e Margarida Maria de Almeida Cerqueira (chefe do posto do INSS em Copacabana). Eles estão presos sob as acusações de formação de quadrilha e peculato.

nov 23 2022
Presa mulher apontada como maior estelionatária do PA

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira uma mulher considerada pela polícia a maior estelionatária do Pará. Ela vendia passagens aéreas anunciados em jornal. Os bilhetes eram comprados com dados de cartões de crédito obtidos em golpes por telefone. Mais de 200 pessoas teriam sido vítimas do esquema, que teria causado prejuízo de mais de R$ 70 mil. Parte das pessoas que comprou as passagens não conseguiu embarcar.

Segundo a Polícia Civil, Kelly Cristina da Silva Alves, 30 anos, conseguia os dados de cartões de crédito de terceiros pelo telefone. “Ela ligava para o quarto de hotel, geralmente de fora do Estado, e dizia aos hóspedes que eles tinha esquecido de repassar dados do cartão de cartão de crédito no check-in e, sem desconfiar, eles forneciam os dados”, diz a titular da Delegacia de Combate à Crimes Tecnológicos, Beatriz Machado.

No caso de idosos, segundo a delegada, a estelionatária se fazia passar por funcionária de empresas de cartão de crédito. “(Kelly) ligava para a casa da vítima e informava que a fatura não havia sido paga. Então solicitava a confirmação dos dados e os usava nas compras das passagens pela internet”, afirma a delegada.

As passagens eram oferecidas ao valor de R$ 300, para qualquer lugar do Brasil, em anúncios nos jornais de maior circulação no Estado. Segundo investigações policiais, Kelly atua como estelionatária há quatro anos. Durante esse tempo, ela foi presa várias vezes pelo mesmo crime, até pela Polícia Federal (PF). No ano passado ela foi presa na Operação Balaústre, da PF, destinada a localizar fraudadores do INSS.

Na delegacia ela confessou que vendia passagens aéreas há oito meses. “A média de venda, segundo ela, era de pelo menos uma por dia”, diz a delegada. Ainda segundo a polícia, alguns passageiros não conseguiram embarcar porque a TAM, empresa aérea da qual a mulher comprava as passagens, já havia descoberto a fraude.

Na casa da acusada a polícia apreendeu um computador e um Ford Fox, que foram enviados à perícia. Kelly Cristina foi autuada por estelionato. “A pena dela vai depender de quantas vítimas se apresentarem na delegacia”, afirma a delegada.

 

jul 13 2022
PF prende 13 na Operação Tango

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 13 participantes de uma quadrilha que movimentou pelo menos R$ 2,5 bilhões em golpes contra a Receita Federal. O Portal Estadão.com chegou a noticiar que 19 pessoas foram presas, informação agora corrigida.

A Operação Tango envolveu 300 policiais e teve apoio da aeronáutica para transportar agentes aos Estados onde os acusados foram detidos. Três deles foram presos em Porto Alegre, outros três em Brasília, dois em São Paulo, dois em Araçatuba, dois no Rio de Janeiro e um em João Pessoa. Até o início da noite, todos deveriam estar recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre. A Justiça Federal também decretou a prisão de um 14º integrante do esquema, de São Paulo, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado.

Entre os presos está o argentino Cesar Arrieta, suspeito de ter provocado um rombo de R$ 3 bilhões no INSS nos anos 90. O esquema girava em torno da Vale Couros Trading, uma empresa do Vale do Sinos que deixou de exportar couros e calçados em 1996 e desde então atuava como uma espécie de instituição financeira, mudando sucessivamente de endereço, para Santa Maria (RS) e Palmas (TO), e de proprietários. Um deles foi Arrieta. Desde junho ano passado um dos sócios é o Banco Santos. O outro é Roberto Fabrin, um dos presos desta segunda-feira.

Na mesma ação, os policiais apreenderam R$ 190 mil e documentos na casa do contador Luiz Carlos Abadie, em Porto Alegre, enquanto ele era preso em Brasília. Também encontraram US$ 40 mil em poder de Fábio Magno Fernandes, em João Pessoa. E recolheram um avião e uma lancha no Estado de São Paulo e 15 carros de luxo, de marcas como Mercedes e Porsche, que os acusados usavam em diversos locais do País.

Os outros presos são a advogada Sônia Soder, mulher de Arrieta, residente em Porto Alegre, Rosa Habib e Levi Soares, de Brasília, Paulo Renato Primo e Siegfried Grisbach, do Rio de Janeiro, Márcio Pavan e Renê Cabral, de São Paulo, e Marcelo Batista e Ricardo Godoy, de Araçatuba.

O delegado Alexandre Isbarreola, chefe do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, disse que uma das práticas da quadrilha era comprar carteiras de investimento de clientes de bancos oferecendo a eles porcentuais próximos a 85% da aplicação e baixando o saldo total, sem a retenção dos impostos. Não revelou, no entanto, quais são os bancos envolvidos.

Disse que a participação de funcionários no repasse das informações e nos lançamentos fraudulentos está sendo investigada. Somente de janeiro a junho de 2004, neste esquema, foi movimentado R$ 1,5 bilhão. Outra prática da quadrilha era receber créditos ilícitos ou eventualmente discutidos na Justiça e forjar créditos tributários para vendê-los a empresas em débito com o fisco. Para zerar os débitos com a Receita Federal e conseguir certidões negativas, os fraudadores muitas vezes se utilizaram do Programa Especial de Restituição – Declaração de Compensação (PER-Decomp). Tratava-se de um simples acesso ao site da Receita para informar o uso de determinado crédito para abatimento de impostos devidos.

“Eles achavam que a Receita Federal não teria capacidade de fiscalizar o lançamento em cinco anos”, comentou o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, numa referência ao prazo de prescrição da cobrança de impostos. “Numa estimativa conservadora, acreditamos que a fraude, neste caso, passe de R$ 1 bilhão”, ressaltou. Como o sistema era muito vulnerável, a Receita Federal não aceita mais os pedidos de compensação via internet. Agora o contribuinte interessado deve ir a um agência e apresentar a documentação.

A investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal vai prosseguir em busca dos funcionários públicos e bancários que repassavam informações confidenciais à quadrilha e que participavam de operações fraudulentas. Também vai identificar as empresas que se beneficiaram do esquema. Muitos nomes já são conhecidos dos policiais, mas não serão divulgados por enquanto para não prejudicar as investigações ou porque há inquéritos protegidos por segredo de Justiça, informa o delegado Ildo Gasparetto, comandante da Operação Tango.

abr 5 2022
Justiça Federal do Rio condena acusados na Operação Anos Dourados

Após 3 anos, 9 acusados na Operação Anos Dourados foram condenados pelo Juiz da Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. Elmo Gomes de Souza, pelos crimes de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado, estelionato e usurpação de função pública.

O caso ganhou a manchete dos jornais em outubro de 2006 quando houve a prisão de várias pessoas, inclusive servidores do INSS e até de um vereador e suplente de ex-deputado federal. Segundo a Polícia Federal e o MPF, a quadrilha agia implantando vínculos trabalhistas fictícios na base de dados do INSS, com o fim de obterem aposentadorias fraudulentas.

Segundo o juiz federal em sua sentença, a quadrilha era formada basicamente por três frentes: o mentor do grupo, José Carlos Barcelos, entrava em contato com os interessados e providenciava todos os trâmites necessários até a concessão da aposentadoria fraudulenta. Ele contava com a ajuda de um escritório de contabilidade na cidade de Teresópolis, do réu Jorge Machado

Belém, para concretizar a montagem da documentação. Barcelos também possuía tentáculos dentro do próprio INSS, especificamente na cidade de Niterói (Agência Bairro de Fátima) onde era ajudado pela Chefe do Posto, Bernadete Fontenelle de Mayrinck, além de outros funcionários. A influência de Barcelos era tanta que ele conseguiu que dois funcionários fossem nomeados para cargos de chefia da agência (além de Bernadete, o servidor Geraldo Silva Martins).

Participavam da quadrilha outros integrantes que chegavam a ser procuradores de aposentadorias fraudulentas, bem como um ex-vereador da cidade de Nova Friburgo e médico-perito do INSS, que agia como uma espécie de agenciador e que fora condenado também por estelionato, porque recebeu uma aposentadoria fraudulenta concedida pelo INSS por mais de 7 anos. Além dele, outros 3 integrantes da quadrilha e até alguns familiares dos acusados possuíam aposentadorias fraudulentas.

A ação Penal e a sentença

Durante a ação foram ouvidos todos os réus, sendo que um deles (funcionário do escritório de contabilidade) colaborou desde o início com as investigações. O funcionário teve extinta a punibilidade, uma espécie de absolvição. Posteriormente, outra funcionária do escritório confessou as inserções de dados falsos no sistema informatizado usado pelo INSS. Outro acusado, cliente de Barcelos, além de colaborar com as investigações, percebeu que sua aposentadoria era indevida e ressarciu os cofres da

Previdência, sendo também absolvido. Apenas um réu foi absolvido de todas as acusações, por falta de provas. A confecção da sentença consumiu do magistrado nada menos que 4 semanas de trabalho quase que ininterrupto e praticamente integral (inclusive durante todo o carnaval), sendo assessorado por um servidor que também ficou à disposição para manuseio dos autos, que possuem 80 volumes e apensos. O processo principal possui 6.450 folhas. A sentença tem 183 folhas.

As penas de prisão variam de 3 anos e 8 meses até cerca de 22 anos. Os réus também foram condenados em multa. Foi decretada, pelo juiz federal, a perda do cargo para os servidores públicos condenados, medida esta prevista no Código Penal .

Todos os réus obtiveram habeas corpus perante o TRF da 2ª Região e por isto poderão apelar em liberdade. Em sua decisão o Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, entendeu crítica a situação de 2 acusados (Barcelos e Belém) permanecerem soltos, dado o caráter lesivo de suas condutas, bem como possuírem estímulos para a reiteração da prática dos crimes (Barcelos chegou a ser condenado na década de 90 por ter cometido estelionato contra a Previdência). Contudo, observou que as decisões emitidas pelo Tribunal devem ser respeitadas.

 

fev 26 2016
Mais 10 condenações em fraude que levou ex-deputado do PDT à cadeia

As fraudes eram coordenadas pelo ex-deputado Wolmar Campostrini, segundo o Ministério Público

Oito anos após ter sido deflagrada a Operação Auxílio-Sufrágio, que resultou na condenação do ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho (PDT) a 17 anos e oito meses de prisão em regime fechado, resultou na condenação de mais 10 pessoas. As condenações variam de um a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e inserção de dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era coordenado pelo ex-deputado estadual pelo PDT que, no ano passado, foi condenado à prisão, multa e perda do cargo de perito do INSS no Espírito Santo. O MPF-ES lembrou que Wolmar Campostrini Filho ainda foi condenado a indenizar a autarquia em, no mínimo, R$ 167 mil, “por conta das fraudes cometidas na inserção de dados falsos no sistema do INSS”.

NOVOS RÉUS – Nesta quarta-feira o MPF-ES divulgou os nomes dos novos réus condenados devido às denuncias formuladas na ocasião em que foi deflagrada a Operação Auxílio-Sufrágio. Foram condenados os despachantes previdenciários Gemar do Carmo Quintino, Milton da Conceição, Alexandre Pereira Machado e Erildo Siqueira Dias.

As penas são:15 anos de reclusão e 2.030 dias-multa (Gemar Quintino); 12 anos de prisão e 580 dias-multa (Milton da Conceição); 12 anos de reclusão e 1.920 dias-multa (Alexandre Machado); 12 anos de reclusão e 580 dias-multa (Erildo Dias). Gemar foi condenado por inclusão de dados falsos nos sistemas informatizados; enquanto Milton e Alexandre pelos mesmos crimes e por formação de quadrilha; já Erildo foi condenado por estelionato, além do crime de formação de quadrilha, explicou o MPF-ES.

Três servidores do INSS também foram condenados ao cumprimento de pena em regime fechado e perda do cargo público ou da aposentadoria. São eles: Getúlio Fraga, condenado a 17 anos e três meses e 2.030 dias-multa por formação de quadrilha e inserção de dados falsos; Ercília Anacleto Sassine e Renaud Boechat Filho, condenados pela inserção de dados falsos no sistema do INSS, com pena de 12 anos e 1.450 dias-multa, e nove anos e 290 dias-multa, respectivamente. A décima condenada foi Katiana Santos Oliveira, que recebeu pena de um ano e quatro meses em regime aberto, por formação de quadrilha.

RELEMBRANDO – O MPF-ES relembrou o caso que levou o ex-deputado pelo PDT, Wolmar Campostrini, a ser um dos onze denunciados na Operação Auxílio-Sufrágio. A investigação apurou fraudes na obtenção de auxílio-doença nas agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo. Essas fraudes, coordenadas por Wolmar, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica do então deputado, a Nossa Clínica.

O grupo, de acordo com o MPF-ES, agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini. Valendo-se de seu prestígio e de seus contatos na autarquia previdenciária, ele recomendava a alguns médicos-peritos o deferimento do benefício aos segurados que o procuravam, sem que houvesse doença que o justificasse.

Na sentença, a Justiça destaca que a atividade da quadrilha “não se restringiu apenas à obtenção de valores ilícitos de amparo à previdência social, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos”.

fev 25 2016
Dez são condenados por fraude na obtenção de auxílio-doença no ES

Eles foram denunciados durante a Operação Auxílio-Sufrágio.
Entre os condenados estão um assessor, um médico e despachantes.

Dez pessoas denunciadas durante a Operação Auxílio-Sufrágio foram condenadas pela Justiça Federal. As penas variam de um a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e inserção de dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação policial, deflagrada em 2008, apurou indícios de fraude na obtenção de auxílio-doença nas agências da Previdência de Cariacica e Vila Velha. O esquema era coordenado pelo ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho que, em 2015, foi condenado a 17 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, multa e perda do cargo de perito do INSS.

Condenados
Entre os réus que foram condenados agora, está o então assessor parlamentar de Wolmar, Jocimar Rodrigues, que recebeu pena de 15 anos de reclusão e 2.030 dias-multa, pela inserção de dados falsos no sistema do INSS.

Já o médico do município de Cariacica, Luiz Alberto Martins, recebeu pena de 12 anos e nove meses de prisão e 580 dias-multa, além da perda do cargo público ou aposentadoria, pelos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos no sistema do INSS.

Também foram condenados os despachantes previdenciários Gemar do Carmo Quintino, Milton da Conceição, Alexandre Pereira Machado e Erildo Siqueira Dias, com penas de 15 anos de reclusão e 2.030 dias-multa; 12 anos de prisão e 580 dias-multa; 12 anos de reclusão e 1.920 dias-multa; 12 anos de reclusão e 580 dias-multa; respectivamente.

Gemar foi condenado por inclusão de dados falsos nos sistemas informatizados; enquanto Milton e Alexandre pelos mesmos crimes e por formação de quadrilha; já Erildo foi condenado por estelionato, além do crime de formação de quadrilha.

Três servidores do INSS também foram condenados ao cumprimento de pena em regime fechado e perda do cargo público ou da aposentadoria. São eles: Getúlio Fraga, condenado a 17 anos e três meses e 2.030 dias-multa por formação de quadrilha e inserção de dados falsos; Ercília Anacleto Sassine e Renaud Boechat Filho, condenados pela inserção de dados falsos no sistema do INSS, com pena de 12 anos e 1.450 dias-multa, e nove anos e 290 dias-multa, respectivamente.

A décima condenada foi Katiana Santos Oliveira, que recebeu pena de um ano e quatro meses em regime aberto, por formação de quadrilha.

Ex-deputado, Wolmar Campostrini, do Espírito Santo é condenado por fraude em auxílio-doença (Foto: Reinaldo Carvalho/ Jornal A Gazeta)
Ex-deputado foi condenado por fraude

Ex-deputado
Wolmar Campostrini foi um dos onze denunciados pelo MPF-ES na Operação Auxílio-Sufrágio. As fraudes, que foram coordenadas ele, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular do então deputado, a Nossa Clínica.

O grupo agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini.

Valendo-se de seu prestígio e de seus contatos na autarquia previdenciária, ele recomendava a alguns médicos-peritos o deferimento do benefício aos segurados que o procuravam, sem que houvesse doença que o justificasse.

Na sentença, a Justiça destaca que a atividade da quadrilha “não se restringiu apenas à obtenção de valores ilícitos de amparo à previdência social, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos”, diz o documento.

tentamos falar com os advogados dos dez condenados. O advogado de Jocimar Rodrigues, Anderson Zucolotto, disse que a sentença ainda não foi publicada, mas que pretende recorrer da decisão.

“Meu cliente não tinha nenhum tipo de vínculo com o INSS e não se enquadra com o que foi descrito na denúncia, mas de qualquer maneira o recurso será feito e nós vamos buscar a absolvição do Jocimar”, disse Zucolotto.

O advogado do médico Luiz Alberto Martins, Aloísio Lira, também disse que vai recorrer da decisão. “Ele [Luiz Alberto] foi uma pessoa usada no sistema. E como a defesa é ampla, vamos exercer o direito de defesa”, disse.

Até as 14h15, os demais advogados não haviam sido encontrados pela reportagem, ou não atenderam às ligações.

jan 22 2015
Sete anos depois, ex-deputado é condenado por fraude no INSS

Sete anos depois da Operação Auxílio-Sufrágio, que desbaratou um esquema de fraudes no INSS, o ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho foi condenado a 17 anos e oito meses de prisão em regime fechado,

Sete anos depois da Operação Auxílio-Sufrágio, que desbaratou um esquema de fraudes no INSS, o ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho foi condenado a 17 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 167 mil por fraudes.

Em abril de 2008, a Polícia Federal deflagrou a operação Auxílio-Sufrágio. Na época, o deputado foi apontado como o mentor de um esquema de compra de votos, que envolvia fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A operação foi batizada de Auxílio-Sufrágio porque as investigações apontaram o aproveitamento político-eleitoral por parte de alguns integrantes da organização. O esquema consistia na falsificação de atestados que eram emitidos por médicos particulares. Posteriormente esses atestados eram assinados por peritos do INSS.Um dos peritos envolvidos no esquema era o ex-deputado Wolmar Campostrini, que validava o laudo médico, facilitando assim a obtenção dos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Na época, 48 pessoas foram presas, mas Campostrini se livrou da prisão por ter imunidade parlamentar. Ele cumpriu todo o mandato, que terminou em 2010, sem que fosse incomodado sobre o assunto. A denúncia foi levada à Corregedoria da Assembleia, que acabou arquivando o processo, assim como o PDT, partido ao qual o deputado era filiado, que preferiu esperar a definição da Justiça antes de tomar qualquer providência em relação ao envolvimento do parlamentar.

Além da pena, que deve ser aliviada, já que se passou muito tempo desde a denúncia e da multa, o Campostrini também foi condenado à perda do cargo de perito do INSS. Além disso, Campostrini deverá indenizar a autarquia em, no mínimo, R$ 167 mil, por conta das fraudes cometidas na inserção de dados falsos no sistema do INSS. Inicialmente, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Wolmar Campostrini foi um dos onze denunciados pelo MPF/ES na Operação Auxílio-Sufrágio. As investigações do Ministério Público apontaram indícios de fraudes na obtenção de auxílio-doença nas Agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo. Essas fraudes, que foram coordenadas por Wolmar Campostrini Filho, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Wolmar, a Nossa Clínica.

O MPF apurou ainda que o ex-deputado se valeu de seu prestígio e de seus contatos na autarquia previdenciária, recomendando a alguns médicos-peritos o deferimento do benefício aos segurados que o procuravam, sem que houvesse doença que o justificasse.

Além do crime de inserção de dados falsos no sistema do INSS, Campostrini foi condenado por formação de quadrilha. Com o concurso dos crimes, a pena definitiva estipulada pela Justiça foi de 17 anos e oito meses de reclusão mais 487 dias-multa, sendo que o valor do dia-multa foi fixado em meio salário mínimo vigente à época dos fatos delituosos, a ser atualizado.

A sentença foi agravada pelo fato de Campostrini ter se valido de seu cargo público, primeiro de vereador e posteriormente de deputado estadual para cooptar peritos, despachantes previdenciários e assessores parlamentares para fins escusos.

abr 25 2008
PF prende grupo acusado de fraudar Previdência no Espírito Santo

Cinqüenta pessoas foram presas, nesta quinta-feira (24/4), pela Polícia Federal na Operação Auxílio Sufrágio, que investiga fraudes contra a Previdência no Espírito Santo. Segundo a PF, a fraude acontece desde 2003. Nos últimos seis meses, o prejuízo teria sido de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) autorizou as prisões. Serão cumpridos 59 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo.

De acordo com a Polícia, o objetivo do grupo era receber de forma fraudulenta o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O deputado estadual Wolmar Campostrini (PDT), que é perito médico licenciado do INSS, participa do grupo, segundo a Polícia. Ele não foi preso. A PF diz que o grupo desviava o dinheiro com fins eleitorais. Por isso, a operação foi batizada de Auxílio Sufrágio.

Também integrariam a quadrilha o vice-prefeito de uma cidade do Espírito Santo, um vereador, peritos médicos do INSS, despachantes, além de médicos e funcionários de clínicas particulares.

A Polícia afirma que o grupo usava laudos com nomes falsos conseguidos com os médicos particulares e depois homologados por médicos peritos do INSS. Participaram da operação a Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal.