CADASTRE-SE
nov 7 2023
Justiça realiza primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel nesta terça-feira

Sessão vai acontecer por videochamada. Victor e o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre – que é réu no caso por lesão corporal e injúria por homofobia – devem ficar frente a frente.

A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (7), a primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel. A sessão vai acontecer por videochamada.

Victor e o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre – que é réu no caso por lesão corporal e injúria por homofobia – devem ficar frente a frente.

Entre as testemunhas programadas para o primeiro dia de audiência estão o porteiro Gilmar José Agostini, Karina de Assis Carvalho, amiga de Yuri, Marcos de Carvalho Abrantes, síndico do prédio, além dos PMs Felipe Bento Pereira e Fabiano Velasco Valadão, no 19ºBPM (Copacabana).

Situação do porteiro
No dia 17 do mês passado aconteceu a chamada transação penal do porteiro Gilmar. Ele foi indiciado por omissão de socorro por não ter feito nenhum tipo de intervenção ou chamado socorro imediato no momento em que Meyniel era agredido.

Por se tratar de uma infração menor — não aplicável em omissões que resultem em morte —, o Ministério Público ofereceu o benefício da transação, que foi aceito pela Justiça.

A transação penal é um tipo de acordo proposto pelo MP em que um indiciado concorda com a aplicação de uma pena restritiva de direito ou de uma multa e, em troca, tem o processo extinto.

Ficou decidido no julgamento que Gilmar vai ter que pagar o valor de R$ 1.320 em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 330 ao Inca.

O caso
A agressão aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após um econtro amoroso entre Victor Meyniel e Yuri, no apartamento do estudantes, os dois discutiram e a ação terminou com as agressões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de espancar Victor Meyniel, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

out 16 2023
Justiça marca primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel

No dia 7 de novembro, o artista e o estudante Yuri Moura Alexandre – que o agrediu e virou réu por três crimes – , deverão ficar frente a frente.

A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para o dia 7 de novembro a primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel.

Na data, Victor e o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre – que é réu no caso por lesão corporal e injúria por homofobia – deverão ficar frente a frente.

Yuri e as testemunhas do caso já estão sendo convocadas para a audiência. O estudante de medicina segue preso preventivamente no Presídio Evaristo de Moraes.

Situação do porteiro também será analisada
No dia 7 de novembro acontece também a chamada transação penal do porteiro Gilmar José Agostini. Ele foi indiciado por omissão de socorro por não ter feito nenhum tipo de intervenção ou chamado socorro imediato no momento em que Meyniel era agredido.

Por se tratar de uma infração menor — não aplicável em omissões que resultem em morte —, o Ministério Público ofereceu o benefício da transação, que foi aceito pela Justiça.

A transação penal é um tipo de acordo proposto pelo MP em que um indiciado concorda com a aplicação de uma pena restritiva de direito ou de uma multa e, em troca, tem o processo extinto.

O caso
A agressão aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após um econtro amoroso entre Victor Meyniel e Yuri, no apartamento do estudantes, os dois discutiram e a ação terminou com as agressões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de espancar Victor Meyniel, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

 

 

set 6 2023
Omissão de socorro: entenda o crime pelo qual foi autuado porteiro que viu agressões ao ator Victor Meyniel

Criminalistas explicam em que circunstâncias uma pessoa pode ser acusada e como ela deve agir para ajudar alguém em perigo sem se arriscar.

O caso do ator Victor Meyniel, agredido por um homem que havia conhecido em uma boate, trouxe à tona o crime de omissão de socorro.

Após analisar as câmeras de segurança, que registraram as agressões na portaria de um prédio, a delegada Débora Rodrigues, da 12ª DP, em Copacabana, autuou o porteiro pelo crime.

Isso porque o funcionário, Gilmar José Agostini, aparece vendo o espancamento, sentado em seu lugar, sem interferir ou pedir ajuda.

A cena provocou debates. Quais as obrigações de uma pessoa que vê alguém ser espancado? Há obrigação de se correr algum risco para defender alguém? Como agir sem se colocar em perigo?

O g1 consultou advogados criminalistas para saber o que é o crime de omissão de socorro e o que é possível fazer nessa situação.

O que é a omissão de socorro?
O crime consta no artigo 135 do Código Penal: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”

O criminalista e professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) Vitor Codeço Martins, explica que, nesses casos, o cidadão tem a obrigação legal de prestar socorro diretamente ou, não podendo, deve chamar auxílio de alguém que possa prestar.

“Pode ser uma outra pessoa ou alguma autoridade. O que não pode é ficar inerte diante da situação”, explica.
Caso contrário, comete o crime de omissão de socorro, cuja pena é de um a seis meses de detenção ou multa. No caso de a consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada.

Tenho que me meter na briga ou me arriscar por alguém?
Não. Segundo o advogado criminalista e professor de direito penal da PUC-Rio André Perecmanis, todo cidadão tem obrigação de socorrer, desde que o socorro não o coloque em risco. A obrigação não se sobrepõe à própria segurança.

“Não precisa entrar na briga de ninguém. Basta sair de perto, gritar por socorro, chamar a polícia, gritar para os vizinhos. Qualquer coisa, desde que fique evidenciado que você não esteja se colocando em risco”, ressalta.
A justificativa do porteiro, de que não queria ‘se meter’, é válida?
A polícia ainda precisa concluir o inquérito, que será enviado ao Ministério Público e, caso denunciado, o porteiro ainda poderá se defender na Justiça. Porém, para o criminalista e professor de direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino, a postura do porteiro pode, sim, ser considerada omissão de socorro.

“Comete crime quem escolhe deliberadamente não agir. A pessoa pode até não se sentir apta a agir, mas tem a obrigação de pedir socorro. Se não socorre, nem pede socorro, comete crime.”
Além de casos de agressão, quais outros exemplos de omissão?
Comete o crime de omissão de socorro ainda quem se omite de ajudar (de alguma forma):

criança abandonada ou extraviada;
pessoa inválida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo – caso, por exemplo, de acidentes de trânsito.
O caso
No sábado (2), o ator Victor Meyniel foi espancado, em um prédio em Copacabana. A polícia foi chamada, e Yuri de Moura Alexandre, autor das agressões, foi preso.

O porteiro Gilmar José Agostini aparece na câmera de segurança sentado e tomando um copo de café enquanto Yuri de Moura Alexandre dava uma longa sequência de socos em Meyniel. Ele foi autuado por omissão de socorro pela delegada Débora Rodrigues, titular da 12ª DP (Copacabana).

“Ele viu tudo e não fez nada. Ele não precisava se meter na briga, claro, pela integridade física dele, mas ele tinha o dever de pedir socorro”, destacou.
 

set 4 2023
Porteiro diz que Victor Meyniel ‘chegou a desmaiar’ com ‘vários socos no rosto’

O ator agradeceu as mensagens de apoio e afirmou que nenhum envolvido ficará impune: ‘A justiça será feita’.

Em depoimento à polícia, o porteiro do prédio onde Victor Meyniel foi espancado, em Copacabana, no último sábado (2), disse que o ator “chegou a desmaiar” ao levar, já caído no chão, “vários socos no rosto”.

Gilmar José Agostini foi autuado por omissão de socorro. Imagens do crime (relembre acima) mostram o funcionário sentado e até tomando um copo de café enquanto Yuri de Moura Alexandre espancava Victor Meyniel — Yuri foi preso em flagrante pouco depois da agressão.

Ainda segundo Gilmar, “após dar vários socos em Victor, Yuri saiu do edifício e foi para a academia”, deixando a vítima “no chão, sem socorro”, e que “após alguns minutos resolveu prestar socorro a Victor”, interfonando ao síndico, que chamou a PM.

Recuperação
Meyniel se pronunciou nas redes sociais sobre as agressões que sofreu e disse que ainda está se recuperando dos ferimentos.

“A justiça está sendo feita, nada sairá impune”, afirmou Meyniel.
O ator agradeceu as mensagens de apoio e afirmou que está se recuperando “na medida do possível”. Victor fez aniversário no domingo (3), um dia após as agressões.

“Queria agradecer todas as mensagens que tenho recebido de carinho e apoio nesse momento e dizer que está tudo bem na medida do possível, me recuperando fisicamente e emocionalmente com uma rede de apoio infinita. Ontem foi um dia de um novo ciclo pra mim e aproveitei para me cercar de pessoas queridas e de muito amor!”, disse o ator.

A agressão aconteceu por volta das 8h de sábado. Victor saiu da casa noturna Fosfobox, em Copacabana, e foi para o apartamento de Yuri de Moura Alexandre, que tinha conhecido na boate.

Victor diz que, já no apartamento, o comportamento de Yuri mudou depois que uma amiga dele chegou.

“Parece que virou uma chave, me botou para fora, me empurrou. E aí nisso que ele me empurrou, como eu estava sem sapato, porque eu tirei para ficar no sofá, eu estava no chão, ele me empurrou, foi e tacou o sapato [em mim]”, contou.

As agressões foram registradas pelas câmeras de segurança. Imagens mostram o funcionário Gilmar José Agostini sentado e até tomando um copo de café enquanto Yuri dava uma sequência de socos em Meyniel — Yuri foi preso em flagrante pouco depois da agressão.

Os advogados de Meyniel foram até a delegacia na manhã desta segunda (4) pedir que imagens de câmeras de segurança de outros pontos do edifício e do prédio sejam recolhidas pelos agentes.

A delegada Débora Rodrigues, titular da 12ª DP (Copacabana), afirmou que Gilmar não a tratou bem.

“Ao chegarmos ao prédio, ele já foi nos atendendo muito mal, falando que não viu nada, que não sabia de nada e que não ia se meter. Ele interfonou para o síndico, dizendo que ‘uma mulher estava lá fora’, mas não era nenhuma mulher, eram duas autoridades devidamente identificadas’, contou a delegada, que estava acompanhada de uma oficial de cartório.

Gilmar, então, foi conduzido para a delegacia. “Sabíamos que tinha alguma coisa. Fomos ver as imagens e ficamos perplexas”, disse Débora.

“Ele viu tudo e não fez nada. Ele não precisava se meter na briga, claro, pela integridade física dele, mas ele tinha o dever de pedir socorro”, destacou.

Gilmar afirmou que interfonou para o síndico, mas a delegada afirmou que ele deveria ter saído e pedido ajuda.

‘Bati mesmo’

A delegada contou ainda que Yuri saiu para malhar logo após bater em Meyniel e foi preso em flagrante ao voltar da academia.

“Ele já chegou dizendo: ‘Não toca em mim! Eu sou militar, sou médico militar! E bati mesmo. Assumo que bati. Qual é o problema?’”, contou a delegada.

“Ele não é militar”, acrescentou a delegada. “Ele mentiu. Ele não é médico ainda, é estudante.”

Segundo Débora, Yuri vai responder por lesão corporal, falsidade ideológica e injúria por homofobia.

A Força Aérea Brasileira disse que não consta nenhum registro que Yuri tenha sido militar da instituição.