Satélite: juíza decide quem será levado ao banco dos réus da Operação Jaleco Branco

Responsável pela ação criminal contra mais de 20 denunciados da Operação Jaleco Branco, a juíza Cláudia Tourinho, da 4ª Vara Federal na Bahia, está prestes a decidir quem será levado ao banco dos réus. O grupo é acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema de corrupção, fraudes e desvios de verbas desbaratado pela PF em 2007. Desde que recebeu o caso, em janeiro deste ano, a juíza se debruça detalhadamente sobre os cerca de 50 volumes do processo. A previsão é a de que a sentença saia nas próximas semanas. No rol de envolvidos no escândalo, estão o ex-presidente do Bahia Marcelo Guimarães, servidores públicos e donos de empresas que prestavam serviços a prefeituras e órgãos do governo do estado, por meio de licitações direcionadas.

Olho no lance
A decisão da Justiça Federal sobre a Jaleco Branco está no radar da ex-ministra Eliana Calmon, pré-candidata ao Senado pelo PSB. Como relatora do caso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Eliana foi a algoz dos empresários do chamado G-8, grupo que domina o setor de terceirização de serviços para órgãos governamentais na Bahia.

Túnel do tempo
Para relembrar: a operação Jaleco Branco levou 16 pessoas à prisão em novembro de 2007, entre elas Marcelo Guimarães e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado Antonio Honorato. No total, o Ministério Público Federal denunciou mais de 40 pessoas e conseguiu o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em bens apreendidos de 38 envolvidos no esquema.

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Cerca Lourenço
Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos aguaram o chope de Jaques Wagner (PT) ontem, na abertura do Fórum de Comandatuba. Único petista no evento que reúne o alto empresariado do país no resort Transamérica, Litoral do Sul do estado, o governador deixou escapar que, caso dê o senador mineiro e Dilma Rousseff no segundo turno, está escalado para seduzir Campos a apoiar a presidente. Poucas horas depois, porém, Aécio e o ex-governador pernambucano se abraçaram em frente às câmeras para afastar o olho gordo do petista.

Bloco na rua
A oposição vai iniciar, a partir do dia 12, uma série de caravanas com Aécio Neves em grandes cidades do interior baiano. A primeira da lista será Feira de Santana, governada pelo DEM. A meta é vitaminar o nome do tucano onde a frente antipetista formada ainda por PSDB e PMDB já tem eleitorado forte. No mesmo dia, Aécio recebe o título de Cidadão Soteropolitano na Câmara de Salvador.

Alta rotação
O prefeito ACM Neto (DEM) quer finalizar até o fim do primeiro semestre cinco projetos de mobilidade urbana, com foco em três grandes regiões da capital: Cajazeiras, Cabula e Rio Vermelho. O democrata determinou à Fundação Mario Leal Ferreira que conclua com rapidez os estudos para criação de vias de acesso e modificações de tráfego. Quer garantir logo as verbas do governo federal para a área.

Tem até morcego dando rasante no salão Iemanjá, onde serei paraninfo de um turma de Direito”, Geddel Vieira Lima (PMDB), pré-candidato ao Senado,ao criticar, pelo Twitter, o estado de abandono do Centro de Convenções da Bahia

Pílula
A matemática que não fecha: há 47 nomes na disputa interna do PT por uma candidatura a deputado estadual, mas só 35 vagas para o partido, que dividirá a chapa com outros partidos da base. A previsão é de choro!.

Operação Escobar: PF indicia Andrea Neves, irmã de Aécio

Corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça

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A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Escobar nesta quarta-feira (10) e indiciou a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, dois escrivães da corporação, dois advogados e um empresário por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. 

Ainda caberá ao Ministério Público definir se abre ou não denúncia contra os indiciados. Caso eles sejam denunciados, a Justiça deverá decidir se aceita ou não a denúncia e os torna réus. Só depois disso que eles poderão ser julgados. As provas contra os servidores da PF foram encaminhadas à Corregedoria Regional da corporação em Minas.

Segundo o inquérito da PF, relatado pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, o empresário Pedro Lourenço recebia informações sigilosas de investigações da corporação a partir de conversas com o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que morreu em fevereiro deste ano.

Andrea recebia documentos da corporação obtidos pelo advogado Carlos Alberto Arges, também segundo a investigação. Os vazamentos ocorriam através dos escrivães Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

De posse dessas informações sigilosas, Andrea e Lourenço se beneficiavam, impedindo ou embaraçando investigações relacionadas a organizações criminosas em que estavam envolvidos ou nas quais tinham interesse direto, segundo o inquérito da PF.

 

Operação Escobar: PF conclui inquérito e indicia seis

Os indiciados vão responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira que concluiu o inquérito da Operação Escobar. Foram indiciados seis acusados: a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, dois escrivães da corporação, dois advogados e um empresário por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal, que irá definir se cabe oferecer denúncia à Justiça para julgamento. Nesse caso, os indiciados se tornam réus e vão responder pelos crimes apontados pela Polícia Federal.

Segundo o inquérito da PF, presidido pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, o empresário Pedro Lourenço recebia informações sigilosas de investigações da corporação a partir de conversas com o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que morreu em fevereiro deste ano.

Também de acordo com a PF, Andrea recebeu documentos da corporação, obtidos pelo advogado Carlos Alberto Arges. Os vazamentos ocorriam através dos escrivães da Polícia Federal, Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

Conforme a PF, Andrea e Lourenço teriam se beneficiado, impedindo ou embaraçando investigações relacionadas a organizações criminosas nas quais são alvos de investigação por envolvimento ou que tinham interesse.

 

Ex-procurador foi informado sobre operação um dia antes

O ex-procurador Marcello Miller recebeu com ao menos um dia de antecedência, e quando já atuava como advogado da J&F, a informação de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria uma de suas mais importantes operações: a que levou à prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco.

O vazamento foi registrado por ele mesmo, em mensagem a uma advogada que era sua parceira no caso.

O ex-procurador Marcelo Miller gesticula enquanto fala durante reunião da CPMI da JBS, no Senado, em novembro
O ex-procurador Marcelo Miller fala durante reunião da CPMI da JBS, no Senado, em novembro – Pedro Ladeira – 29.nov.2017 / Folhapress

Miller discutia com Esther Flesch um contrato que ampliaria os valores de honorários pagos pela JBS à dupla.

Às 8h15 de 17 de maio, o ex-procurador foi informado de que o escritório Trench Rossi Watanabe, no qual estava atuando, não aceitaria os termos propostos por ele numa minuta do trato.

Neste momento, ele diz a Esther que ela deveria readequar a proposta, e avisa: “Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã” (sic).

 

Às 19h30 do mesmo dia, o jornal “O Globo” publicou em seu site a informação de que os donos da JBS haviam fechado um acordo de delação premiada. A matéria dizia que Joesley Batista havia gravado uma conversa com o presidente Michel Temer e que o empresário também havia apresentado grampos de um encontro em que Aécio pedia R$ 2 milhões a ele.

Às 6h do dia seguinte, 18, a Lava Jato deflagrou a operação Patmos, prendendo a irmã do tucano, seu primo e um assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG) sob a acusação de que teriam ajudado Aécio a obter o dinheiro.

A Patmos disparou 41 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi encarcerada. Já Aécio foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin.

A conversa que registra o vazamento de informação da Lava Jato foi obtida em mensagens de WhatsApp trocadas por Miller e Flesch. Os dados foram coletados em um telefone funcional da advogada pelo Trench Rossi Watanabe. Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico.

Na mensagem à colega, Miller não diz quem lhe repassou a informação de que a operação seria deflagrada. Mas ao usar o termo “insider”, o ex-procurador dá a entender que obteve o relato junto aos investigadores.

Àquela altura, a participação de Miller nas tratativas da JBS com a Procuradoria ainda não havia sido explorada pelos políticos que foram alvo da delação do grupo.

Vínculo

O vínculo dele com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi escancarado dias depois pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Quando a crise escalou, Miller começou a discutir com Flesch sua própria estratégia de defesa.

No dia 20 de maio, ele escreveu: “Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação”.

Eduardo Pellela era chefe de gabinete de Janot. Miller informou sobre a nota às 10h57. O texto só foi tornado público às 13h45 daquele dia.

Enquanto atuou na Procuradoria, Miller era visto como um quadro muito próximo a Janot. Ele teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o ex-senador Delcídio do Amaral e a cúpula do MDB, grampeada por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Miller foi contratado pela J&F, por meio do Trench Rossi  Watanabe, para cuidar do acordo de leniência do grupo —instrumento diverso da delação. No entanto, há evidências de que ele também orientou a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR.

A atuação do ex-procurador na delação da JBS começou a ser formalmente investigada em setembro do ano passado. Nas mensagens que ele trocou com Flesch fica claro que delação e leniência eram tocadas em parceria. 

Outro lado

A assessoria do ex-procurador Marcelo Miller disse que a informação de que uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte à troca de mensagens “não adveio de nenhum órgão estatal”.

“O conteúdo da mensagem não adveio de nenhum órgão estatal, tendo origem na sua atuação como advogado, o que o obriga a preservar o sigilo profissional”, disse.

À Folha, a assessoria destacou que Miller já estava desligado dos quadros do MPF (Ministério Público Federal) “havia mais de 40 dias” quando enviou a mensagem.

Quanto à declaração de Miller de que Pelella soltaria nota negando a participação do ex-procurador na delação da JBS, a assessoria diz que o comunicado era uma “resposta enérgica” necessária “diante das inverdades que se veiculavam na imprensa”. Ela, contudo, não esclarece o contato feito entre Miller e Pelella.

O escritório Trench  Rossi  Watanabe disse, em nota, que sempre “colaborou com as autoridades”, destacou que os envolvidos não fazem mais parte de seu quadro de sócios e manifestou “total disposição” em auxiliar nas investigações.

Em nota, a assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirmou que Eduardo Pelella “repudia as ilações, desprovidas de embasamento fático, envolvendo seu nome”.

Procurada, a PGR disse que não se manifestará sobre o tema. A advogada Esther Flesch também não quis falar. (Colaborou Isabel Fleck, SÃO PAULO)

 

Troca de Mensagens

Contexto: Advogados Marcello Miller e Esther Flesch conversam sobre uma proposta de honorários para os acordos de delação e leniência da JBS; Miller sugere que isso seja fechado logo pois uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte

17.mai.2017

Esther Flesch  08h12 > Nós havíamos falado de eu ligar para o Francisco [1], mas não liguei porque foi o dia em que ele acabou sendo alvo da condução coercitiva. Mas nesse meio tempo conversei com o Márcio  Polto  [2] para alinharmos não só a forma mas também o apoio dele para uma justa alocação desse honorário de êxito uma vez que seja recebido pelo escritório. Ele vai nos apoiar para colocar o êxito em documento formal. Além disso, conversamos sobre algumas condições: 1. não mencionar o escritório da Fernanda [3], embora entendamos que o cliente [4] quer pagar valores idênticos aos dois escritórios, não podemos vincular isso em documento nosso 2. usar o mesmo contrato para tratar do secondment seu no Brasil e da Camila nos EUA e 3. Colocar critérios de êxito não financeiros como conseguir um NPA [5] nos EUA, conseguir negociar que a investigação seja de natureza limitada etc. quanto ao item 3 talvez seja melhor fazer um documento diferente tratando do problema americano, certo?

Marcello Miller 08h14 > Certo!

Marcello Miller 08h15 > Então dividamos os valores que eu sugeri – se vc estiver de acordo com eles – pela metade na nossa proposta. E vamos correr, porque a informação insider é de que a operação [6] pode ser deflagrada amanhã

Esther Flesch  08h16 > Vou criar um grupo de WhatsApp para acelerarmos isso.

20.mai.2017

Marcello Miller 10h57 > Pelella [7] acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação.

Esther Flesch 10h57 > Ótimo. Obrigada.

Marcello Miller 10h57 > Nos exortou a nos manifestarmos ainda hoje também.

Esther Flesch 10h58 > Ok. Vou dizer aos sócios.

Marcello Miller 10h58 > Ok.

Marcello Miller 10h58 > Obrigado, Esther.

Marcello Miller 12h19 > Já tenho o esclarecimento.

Legenda

  1. .Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS

  2. Márcio de Souza Polto, sócio da Trench Rossi Watanabe

  3. Fernanda Tórtima, advogada que assina a colaboração dos irmãos Batista

  4. JBS

  5. Non-Prosecution Agreement, acordo no qual os procuradores não fazem a acusação formal em troca de informações novas

  6. No dia seguinte, a PF prendeu a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea, o primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que segundo as investigações recebeu o dinheiro que Joesley Batista direcionou ao senador, e mais duas pessoas

  7. Eduardo Pelella, então chefe de gabinete do procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot

Quebra de sigilo de empresa de Vargas aponta repasse de R$ 200 mil da JBS

Ex-deputado federal foi preso na última fase da Operação Lava Jato

quebra de sigilo fiscal da Limiar, controlada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas, cassado em 2014 e preso na última sexta-feira (10/04) na 11ª fase da Operação Lava Jato, indicou que a JBS, a Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, fez um repasse de pelo menos R$ 200 mil à empresa. Na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-parlamentar, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, afirmou que é necessário aprofundar as investigações, ‘não sendo possível afirmar por ora que (os pagamentos) eram destituídos de causa lícita’.

A Receita Federal registrou o repasse de R$ 200 mil em documento do ano retenção 2010. Na decisão, o juiz apontou que o quadro social da empresa Limiar é composto por André Vargas e pelo irmão Leon Vargas entre 2009 e 2012. A empresa teve um empregado registrado entre 2011 e 2012. Leon Vargas foi preso temporariamente na sexta-feira.

Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos à Presidência, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.

“Outras empresas que efetuaram pagamentos para as empresas “Limiar” e “LSI” (em função de emissões de notas fiscais destas), supostamente tomadoras de serviços, deixaram de esclarecer à fiscalização que tipos de serviços foram prestados, seja pela “Limiar”, seja pela “LSI”, nem ao menos apresentaram contratos”, anotou o juiz da Lava Jato.