CADASTRE-SE
mar 9 2020
Operação Titanic: Justiça Federal condena Adriano Scopel por corrupção ativa

 

O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou o empresário Adriano Mariano Scopel e mais duas pessoas a prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção (ativa e passiva) sob acusação do pagamento de propina para viabilizar a importação de suplementos alimentares. Foi a sexta ação movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) que resultou na condenação de investigados na Operação Titanic, deflagrada em abril de 2008.

Na sentença prolatada no último dia 19 – publicada apenas nesta quarta-feira (31) –, o juiz federal entendeu que o empresário e as duas outras pessoas – o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o servidor público Charles Henrique Porto Santos – participavam de um esquema de propina para a obtenção de vantagens para a empresa Tag Importação e Exportação Ltda, cujo um dos sócios é o empresário Adriano Scopel.

Na denúncia ajuizada pelo MPF/ES, os procuradores da República sustentam a existência do pagamento de propina ao servidor público para que ele viabilizasse o licenciamento da empresa de Scopel junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de suplementos alimentares. Também foram encontradas irregularidades na documentação de importação dos produtos, que não teriam sido armazenados em um terminal portuário em Vila Velha, como havia sido registrado pelo servidor público.

Durante as investigações, foram realizadas interceptações telefônicas que indicam que a Tag buscava ampliar seu leque de atuação, ao incluir suplementos alimentares, esteiras elétricas e outros produtos que fomentassem os lucros do empreendimento, um dos maiores importadores de veículos de luxo do País. Essas conversas teriam revelado, segundo o juiz federal, que a solicitação de vantagens ilícitas para omissão em sua atividade era conduta corriqueira do fiscal.

O empresário Adriano Scopel e o despachante aduaneiro Rodolfo Legnaioli foram condenados, respectivamente, a seis meses de reclusão e a quatro anos e oito meses de reclusão, pelo crime de corrupção ativa – todos em regime semiaberto. Já o servidor público Charles Santos foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e por extravio de documentos, cujas penas chegam a sete anos e seis meses de reclusão, também em regime semiaberto.

O trio também foi condenado ao pagamento de multa, que variam de R$ 7,6 mil até R$ 171 mil – esta última a ser paga por Scopel. A sentença referente a todos os três réus ainda cabe recurso.

 

set 5 2019
Operação Naufrágio: 15 investigados se tornam réus e STJ determina afastamento de desembargador do ES

Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas por um esquema de corrupção no Judiciário capixaba. Após 13 anos, o Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados. Entre eles, está o atual desembargador do TJES, Robson Albanez.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu 15 dos 26 denunciados na Operação Naufrágio. Deflagrada em 2008, a operação investigou um esquema de corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo, cujas denúncias envolvem venda de sentenças, controle e loteamento de cartórios e interferência em concursos públicos.

A decisão também determina o afastamento do desembargador Robson Luiz Albanez, de 66 anos, que é acusado pelo crime de corrupção. Ele é o único dos réus que continua em atividade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Albanez é acusado pelo MPF de ter negociado, quando ainda era juiz, uma ação judicial em troca da influência de um advogado para se tornar desembargador. Até o momento, o TJES não se manifestou sobre a decisão do STJ.

O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (1), pela Corte Especial do STJ , 13 anos após a Operação Naufrágio ter sido deflagrada no Espírito Santo. Entre os denunciados estavam desembargadores, advogados, políticos e empresários, além de funcionários da Justiça.

Dos 26 denunciados, cinco morreram e mais de 25 crimes prescreveram desde que a denúncia foi apresentada.

Realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2008, a Operação Naufrágio foi deflagrada para apurar um suposto esquema de venda de sentenças em troca de vantagens pessoais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas. Entre elas, quatro desembargadores, quatro juízes, seis advogados, um procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, dois empresários, um ex-prefeito e ex-servidores do TJES.

15 se tornam réus
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, a Corte do STJ transformou 15 dos 26 acusados em réus. São eles:

Robson Luiz Albanez: atual desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Tornou-se réu por corrupção e deverá ser afastado do cargo.
Gilson Letaif Mansur Filho: tornou-se réu por corrupção ativa
Adriano Mariano Scopel: tornou-se réu por corrupção ativa
Pedro Scopel: tornou-se réu por corrupção ativa
Jhonny Ramos Livevori: tornou-se réu por corrupção ativa
Felipe Sardenberg Machado: tornou-se réu por corrupção ativa
Paulo Guerra Duque: tornou-se réu por corrupção passiva
Frederico Luis Schaider Pimentel: tornou-se réu por corrupção passiva
Larissa Pignaton Pimentel: tornou-se réu por corrupção passiva
Larissa Pimentel Cortes: tornou-se réu por corrupção passiva
Roberta Pimentel: tornou-se réu por corrupção passiva
Dione Pimentel Arruda: tornou-se réu por corrupção passiva
Henrique Martins: tornou-se réu por corrupção passiva
Leandro Sá Fortes: tornou-se réu por corrupção passiva
Bárbara Sarcinelli: tornou-se réu por corrupção passiva
Punibilidade extinta por falecimento
Cinco investigados tiveram punibilidade extinta por já terem morrido antes do julgamento:

Frederico Guilherme Pimentel
Josenider Varejão Tavares
Pedro Celso Pereira
Elpídio José Duque
Cristóvão de Souza Pimenta.

O STJ declarou a prescrição da pretensão punitiva para seis investigados:

Flávio Cheim Jorge
Eliezer Siqueira de Sousa
Francisco José Prates de Matos
Dilson Antônio Varejão
Aloísio Varejão
Alinaldo Faria de Souza

abr 9 2008
Operação Titanic: PF apreende dinheiro e anabolizantes na casa de empresário

A PF (Polícia Federal) apreendeu R$ 50 mil, U$S 40 mil, 3.710 euros em espécie, além de ampolas de anabolizantes, na casa de Pedro Scopel, pai do empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da empresa Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., que foi preso na última segunda-feira durante a Operação Titanic.

“(Foram encontradas) várias ampolas de anabolizantes, que são produtos controlados. Nós vamos investigar se ele tinha licença para importação, se não, é crime de contrabando”, disse o delegado Honazi de Paula Farias em entrevista por telefone à Agência Brasil.

Segundo o delegado, duas pessoas continuam sendo procuradas, uma em Rondônia e outra nos Estados Unidos. De acordo com ele, as três pessoas presas na última segunda em São Paulo já estão na Superintendência da PF em Vitória (Espírito Santo). Cinco acusados detidos em Rondônia serão levados na tarde desta terça para a capital capixaba, em dois vôos.

Farias informou ainda que foram encontrados na casa de um auditor da Receita Federal R$ 117.740, mas que ele não foi preso. “Só tinha elementos suficientes para busca e apreensão, mas poderá ser pedido (um mandado de prisão). Vamos confrontar com outras provas e, se for o caso, vamos pedir a prisão dele, não pelo fato isolado dos valores, mas pelo conjunto de provas.”

Entre os presos na operação estão o filho e o sobrinho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, Ivo Cassol Junior e Alessandro Cassol, respectivamente. Questionado sobre um possível envolvimento do governador nas fraudes, o delegado informou que toda documentação pertinente à investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.