CADASTRE-SE
mar 4 2023
Adail Pinheiro é condenado a 11 anos por estelionato e corrupção ativa, diz MPF-AM
Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio — Foto: Isis Capistrano

Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio

O ex-prefeito de Coaril, Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.

Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

Denúncia
Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.

As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.

De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.

Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.

Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

Entenda o caso
Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.

Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.

mar 3 2023
Ex-prefeito de Coari é condenado a 11 anos de prisão

O ex-prefeito do município amazonense de Coari, Adail Pinheiro, foi condenado a onze anos de prisão, em regime fechado, e a pagamento de multa de cerca de R$ 312 mil pela prática de crimes envolvendo recursos da Previdência Social.

Segundo ação do Ministério Público Federal, Adail Pinheiro teria se beneficiado de esquema fraudulento, revelado pela operação Matusalém, que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do estado. Os desvios somam quase R$ 1,5 mi e teriam ocorrido em 2002 e 2004.

Além dessas fraudes, as investigações apontaram outras irregularidades e concluíram que a dívida da prefeitura municipal de Coari com o INSS é superior a R$ 40 milhões.

Em 2017, a justiça federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Ao todo o MPF apresentou à justiça federal no Amazonas, três ações penais envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso.

O ex-prefeito de Coari poderá recorrer da sentença em liberdade. Não conseguimos contato com a defesa de Adail Pinheiro.

set 17 2021
Prefeito de Iranduba pagará R$ 6 milhões a empresa investigada pela PF

Dono da Iza Construções e Comércio Eireli pagou R$ 500 mil ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conforme apontou a PF em investigaçã sobre desvio de R$ 25 milhões.

Prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz

A Prefeitura de Iranduba pagará a empresa Iza Construções e Comércio Eireli mais de R$ 6,1 milhões, por serviço de construção da infraestrutura viária do Distrito de Ariaú. A empresa foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um esquema de fraudes nas licitações do município de Coari, na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro – condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes. Á época, houve a denúncia de desvio de R$ 25 milhões, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

O extrato de contrato entre a empresa Iza Construções e a Prefeitura de Iranduba, assinado pelo prefeito Augusto Ferraz, foi publicado, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial eletrônico (DOE) dos municípios do Estado do Amazonas.

Empresa financiou campanha de Arthur Neto e depois foi contemplada com contrato milionário
A Iza Construções e Comércio Eireli financiou com R$ 50 mil a campanha de Arthur Neto na eleição para prefeito de Manaus, em 2012.

Em 2013, já no mandato de Arthur, a empresa foi contemplada em licitação com um contrato de mais de R$ 13 milhões.

Dono da Iza Construção pagou R$ 500 mil de propina a Adail Pinheiro
O empresário dono da Iza Construções, Fábio Souza de Carvalho, chegou a pagar R$ 500 mil ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Na ocasião, a empresa só receberia o valor de R$ 988 mil, referente a obras em que a Iza Construções atuou, caso o empresário realizasse o repasse de 50% do valor recebido da Prefeitura de Coari.

O esquema foi revelado durante processo na Operação Vorax, em depoimento prestado pelo empresário em 7 de junho de 2012 ao juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas. A operação da Polícia Federal em Coari investigava um esquema fraudulento entre o irmão de Adail Pinheiro e o vice-prefeito na época, Rodrigo Alves.

Operação Vorax
Entre os 29 denunciados pelo MPF, dez foram considerados como núcleo corrupto da Prefeitura de Coari. Segundo a denúncia, as fraudes nas licitações do município atingiram escala industrial, com 178 licitações correspondendo ao desvio de R$ 25 milhões.

 

mar 13 2017
PF prende no Amazonas um dos dez mais procurados da Interpol

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 10, na cidade de Parintins (AM), um dos dez mais procurados pela Interpol no Brasil, Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, de 50 anos, e condenado em 2015 a 41 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de falsidade de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitações, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele ficará detido na Superintendência da PF no Amazonas.

Investigado na Operação Vorax, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro estava na Difusão Vermelha publicada pela Interpol, e era procurado desde 2015, quando foi sentenciado pela Justiça Federal do Amazonas.

De acordo com a condenação, entre 2004 e 2008, Amaral integrou organização criminosa que atuava em Coari/AM, município localizado a 360 quilômetro de Manaus, fraudando licitações e desviando recursos públicos da União, bem como royalties pagos pela Petrobras para a exploração de petróleo e gás na região.

Além disso, segundo divulgou a PF, ele teria sido o “mentor intelectual” de diversos crimes de falsificação de documentos licitatórios, incluindo comprovantes de prestação de contas apresentados ao Governo Federal. O prejuízo aos cofres públicos apurado à época chegou a mais de R$ 7 milhões.

Amaral é irmão do prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro (PP), e teria usado dessa posição para operar como um dos principais orquestradores de fraudes a licitações realizadas no município. Ele estava usando uma identidade falsa e, por isso, só pôde ser identificado e localizado após “intensos trabalhos de inteligência e investigativos desenvolvidos pela Polícia Federal, realizados em conjunto por equipes de seu Escritório Central Nacional da Interpol e de sua Superintendência Regional no Estado do Amazonas”, diz nota divulgada nesta sexta-feira, 10, pela PF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quinta-feira, 9, o segundo pedido de habeas corpus ingressado pelo irmão do ex-prefeito de Coari.

Em 19 de agosto, o STJ havia negado um outro habeas corpus para evitar a prisão de Carlos Eduardo, condenado pelo juiz da 2.ª Vara Federal, Marllon Sousa, por fraude em licitação e desvios de recursos públicos em Coari, quando Adail Pinheiro era prefeito do município.

Na ocasião, o juiz federal determinou que ele não poderia recorrer em liberdade. Desde a condenação, em 29 de junho, o irmão de Adail Pinheiro estava foragido da Justiça.

Na decisão publicada nesta quinta, 9, o relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, citou decisão da Justiça Federal do Amazonas em que se afirma que, caso os condenados fiquem em liberdade, é “concreta e elevada a ameaça de que, com liberdade, voltem à prática de novas condutas criminosas ameaçadoras da ordem pública”.

nov 4 2013
Superintendente da PF diz que nunca sofreu pressão política
 
Superintendente da PF diz que nunca sofreu pressão política

Prestes a deixar o cargo de superintendente da Polícia Federal do Amazonas para assumir o comando da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, o delegado Sérgio Fontes, 47, revelou ao portal Amazônia Real quais foram as operações mais emblemáticas e difíceis de comandar contra o crime organizado durante os cinco anos (2008-2013) em que ocupou o posto.

“A mais emblemática foi a Operação Vorax (em 2008). A mais difícil de conduzir foi a operação de busca e captura dos criminosos que mataram os policiais federais, a Operação Renascer, de dezembro de 2010 a março de 2011”, afirma Fontes.

Na Operação Vorax, a Polícia Federal prendeu o ex-prefeito Adail Pinheiro (PRP-AM), secretários municipais, servidores públicos, empresários e investigou juízes acusados em crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Coari, no oeste do Amazonas.

Malas de dinheiro, mais de R$ 7 milhões em cédulas, foram apreendidas em um forro de uma casa abandonada na cidade. No curso das investigações, a polícia encontrou um esquema nefasto de pedofilia e prostituição infantil envolvendo supostamente Adail Pinheiro, que na época pertencia ao PMDB e tinha apoio político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O ex-prefeito nega as acusações da PF.

O delegado Sérgio Fontes afirma que a Operação Vorax foi demorada, trabalhosa e reuniu muitas provas. “Foi um fato inédito pegar num forro de uma casa cerca de R$ 7 milhões. O ex-prefeito é acusado de vários crimes, mas não é ficha suja ainda. Isso não depende da gente, fizemos o nosso trabalho”, disse.

O superintendente diz que não sofreu pressões de políticos durante as investigações Operação Vorax, que paralisou a administração pública de Coari. “Eu nunca sofri pressão política em toda minha carreira. Nunca recebi um telefonema, como nunca dei um telefonema para político. Nunca recebi nenhuma pedido para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Nem como delegado e nem como superintendente em quase 20 anos de polícia”, afirmou Sérgio Fontes.

A Operação Renascer teve como objetivo prender cinco narcotraficantes peruanos responsáveis pela emboscada e assassinato dos agentes federais Mauro Lobo, 43, e Leonardo Matsunaga, 26, em 2010, durante uma operação de combate ao tráfico no rio Solimões, em Manacapuru, região metropolitana de Manaus.

Entre os presos estavam o peruano Jair Ardela Michhue, conhecido como “Javier”, um dos maiores criminosos do narcotráfico que atuava a tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. “Ele está preso no presídio federal de Catanduvas (PR) e deve ser julgado ainda este mês pelos assassinatos dos agentes, diz o delegado.

As mortes dos agentes federais desencadeou uma série de questionamentos sobre a segurança dos policiais em operações de alto risco. O sindicato da categoria denunciou o sucateamento dos equipamentos como armas, lanchas e coletes usados pelos agentes mortes.

“Nenhum policial que morreu foi alvejado no colete. Se o colete ia segurar o tiro de fuzil, a gente não sabe. Não tínhamos lanchas blindadas. Os melhores e mais experientes policiais estavam envolvidos na operação. Nunca houve um caso desses antes (no Amazonas). Isso quer dizer que não ia acontecer? Não. Quer dizer só que não havia experiências anteriores que recomendasse o uso de uma lancha blindada, que até hoje não temos”, afirmou o delegado.

Sergio Fontes disse após as mortes dos agentes federais houve mudanças na estratégia da Polícia Federal de abordar criminosos em operações de combate ao narcotráfico nos rios da Amazônia.

Agora, os agentes federais possuem equipamentos como lanchas rápidas com para-balas, para o atirador de proa não ser atingido, metralhadoras de guerra de calibre 7.62 e coletes com flutuadores.

“Nós desenvolvemos outras maneiras de abordagens. Fixamos um limite. Temos equipamentos para esse tipo de ação noturna. Esperamos que o nosso pessoal cumpra. A polícia está sempre em desvantagem. Ela tem que se identificar, tem que gritar, agir dentro da lei. E só pode responder a agressão quando for agredida”, disse Sérgio Fontes.