CADASTRE-SE
ago 26 2023
Demora na prestação de serviço por seguradora de veículo gera indenização

A falha na prestação de serviço de seguro de veículo a cliente configura dano moral indenizável, posto que a função deste tipo de empresa é justamente garantir que não haja transtornos ao segurado, e que seu problema seja resolvido de forma rápida e eficiente. 

Sob esse entendimento, a juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari, da 1ª Vara do Juizado Especial do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, deu provimento a um pedido de indenização por dano moral a um casal que permaneceu por horas na estrada aguardando guincho e, posteriormente, táxi para ser retirado do local em segurança, por conta de atraso na prestação de serviço da seguradora Suhai Seguros S/A.

Nos autos consta que o casal estava retornado de viagem ao litoral paulista quando sua motocicleta superaqueceu. Eles tiveram de encostar o veículo em  meio à rodovia dos Imigrantes, que liga a capital ao litoral sul. O notificação à seguradora pelo problema no motor aconteceu às 19h29; o guincho chegou ao local apenas duas horas depois, às 21h30; e o táxi resgatou o casal apenas as 23h45. 

“A ré, por seu turno, não apresentou um único elemento de prova no sentido de demonstrar que prestou os serviços a que se obrigou de forma adequada e eficiente, nos termos do contrato celebrado entre as partes”, escreveu a juíza.

“Cumpre esclarecer, por oportuno, que o contrato de seguro de veículos tem como objetivo oferecer os serviços decorrentes de sinistros sofridos pelo segurado, os quais devem ser prestados de maneira rápida e eficiente, o que não restou comprovado no presente feito”, argumentou a julgadora.

A juíza estabeleceu sentença para pagamento de R$ 4 mil por danos morais a cada autor da ação “para amenizar os transtornos suportados em decorrência da conduta desidiosa da ré, sem configurar causa de enriquecimento indevido, e, por outro lado, para incentivá-la a proceder de forma mais zelosa e eficiente no cumprimento de suas obrigações e no tratamento dispensado a seus clientes”.

A defesa do casal foi patrocinada pelo advogado Henrique Carlos Castaldelli

ago 26 2023
Após golpe de R$ 3 milhões no “berço do agro”, empresário tenta HC no TJ Dono da Forte Aliança promete ressarcir vítimas

O empresário Valci Pinheiro da Silva, de 42 anos, preso em São Paulo na última quarta-feira (23) sob acusação de estelionato no município de Sapezal (480 km de Cuiabá), onde teria aplicado golpes em clientes com um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões, afirmou que irá ressarcir as vítimas e colaborar com a investigação instaurada pela Polícia Civil. A informação é do advogado Dimas Simões Franco Neto, responsável pela defesa do acusado e autor de um habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a revogação da prisão do empresário.

O HC está concluso para receber uma decisão no gabinete do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal do TJ. Valci é proprietário da empresa Forte Aliança Estética Automotiva, situada em Sapezal, e pesa contra ele a acusação de ter aplicado golpes de R$ 3 milhões nos clientes da empresa.

A prisão foi realizada quando ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Mas, a defesa revelou que ele pretende esclarecer toda a situação e ressarcir os valores  aos donos dos veículos. 

“A defesa informa que o senhor Valci Pinheiro da Silva já possui advogado constituído nós autos do processo de forma que irá contribuir e colaborar com todas as áreas da investigação no sentido de atender aos pedidos da Justiça e das autoridades. Bem como procurar o ressarcimento dos seus clientes de quaisquer prejuízos possam ter sofrido em transações comerciais. A defesa afirma também que já ingressou com o pedido de revogação da prisão preventiva”, diz a nota assinada pelo advogado Dimas Simões.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o empresário vendeu diversos veículos como camionetes Ranger e S10, Saveiro, Hyundai Azera, Honda Civic, motocicleta Yamaha RD, que estavam na condição de consignado em sua loja. Segundo a PJC, Valci vendia os veículos sem o conhecimento das vítimas e se apropriava do dinheiro das vendas, cujo montante ultrapassa R$ 1 milhão, mas o valor real pode ser o triplo. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o empresário, se aproveitava da confiança dos clientes para cometer o crime e dizia que ia quitar o veículo com adição de valores a título de juros.

Contudo, não cumpria a promessa e ainda revendia o automóvel a outra pessoa, inclusive, conseguindo financiamento, o que causou prejuízos aos compradores e também donos que venderam os veículos. O empresário chegou a pagar algumas vítimas, mas os cheques estavam sem fundo.

Já outras vítimas informaram que adquiriram o veículo na garagem, mas nunca receberam o bem. A Polícia Civil recebeu informações de que o estelionatário estava de malas prontas para fugir do país. Dessa forma, a Polícia Federal foi acionada e deteve o suspeito no aeroporto paulista, cumprindo o mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Sapezal.

ago 26 2023
Após golpe de R$ 3 milhões no “berço do agro”, empresário tenta HC no TJ Dono da Forte Aliança promete ressarcir vítimas

O empresário Valci Pinheiro da Silva, de 42 anos, preso em São Paulo na última quarta-feira (23) sob acusação de estelionato no município de Sapezal (480 km de Cuiabá), onde teria aplicado golpes em clientes com um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões, afirmou que irá ressarcir as vítimas e colaborar com a investigação instaurada pela Polícia Civil. A informação é do advogado Dimas Simões Franco Neto, responsável pela defesa do acusado e autor de um habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a revogação da prisão do empresário.

O HC está concluso para receber uma decisão no gabinete do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal do TJ. Valci é proprietário da empresa Forte Aliança Estética Automotiva, situada em Sapezal, e pesa contra ele a acusação de ter aplicado golpes de R$ 3 milhões nos clientes da empresa.

A prisão foi realizada quando ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Mas, a defesa revelou que ele pretende esclarecer toda a situação e ressarcir os valores  aos donos dos veículos. 

“A defesa informa que o senhor Valci Pinheiro da Silva já possui advogado constituído nós autos do processo de forma que irá contribuir e colaborar com todas as áreas da investigação no sentido de atender aos pedidos da Justiça e das autoridades. Bem como procurar o ressarcimento dos seus clientes de quaisquer prejuízos possam ter sofrido em transações comerciais. A defesa afirma também que já ingressou com o pedido de revogação da prisão preventiva”, diz a nota assinada pelo advogado Dimas Simões.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o empresário vendeu diversos veículos como camionetes Ranger e S10, Saveiro, Hyundai Azera, Honda Civic, motocicleta Yamaha RD, que estavam na condição de consignado em sua loja. Segundo a PJC, Valci vendia os veículos sem o conhecimento das vítimas e se apropriava do dinheiro das vendas, cujo montante ultrapassa R$ 1 milhão, mas o valor real pode ser o triplo. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o empresário, se aproveitava da confiança dos clientes para cometer o crime e dizia que ia quitar o veículo com adição de valores a título de juros.

Contudo, não cumpria a promessa e ainda revendia o automóvel a outra pessoa, inclusive, conseguindo financiamento, o que causou prejuízos aos compradores e também donos que venderam os veículos. O empresário chegou a pagar algumas vítimas, mas os cheques estavam sem fundo.

Já outras vítimas informaram que adquiriram o veículo na garagem, mas nunca receberam o bem. A Polícia Civil recebeu informações de que o estelionatário estava de malas prontas para fugir do país. Dessa forma, a Polícia Federal foi acionada e deteve o suspeito no aeroporto paulista, cumprindo o mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Sapezal.

ago 26 2023
Infecção e morte de mãe e filha: hospital que esqueceu gaze dentro de corpo de mulher no RS tem novos relatos de negligência

Mariane Rosa da Silva Aita, de 39 anos, morreu na quarta-feira (23), cerca de dois meses após a cesariana. Obstetra responsável pelo parto foi afastado, e polícia investiga o caso.

Mais duas pessoas relatam supostos casos de negligência ou erro médico durante partos no Hospital São Franciso de Assis, de Parobé, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A instituição é a mesma que realizou o parto da mulher teve uma gaze deixada dentro de seu corpo. Mariane Rosa da Silva Aita, de 39 anos, morreu na quarta-feira (23), cerca de dois meses após a cesariana. A polícia investiga o caso.

O Hospital São Francisco de Assis afirma que a morte de Mariane se deu por “complicação pós-cirúrgica descrita na literatura e não previsível” e que “todas as medidas adotadas foram corretas”.

obre os dois outros casos denunciados, a instituição diz ainda que não pode se manifestar.

O corpo de Mariane foi sepultado nesta sexta-feira (25), no Cemitério Municipal de Novo Hamburgo, depois de passar pela necropsia determinada pela polícia. A direção do hospital informa que afastou o obstetra responsável pelo parto dela pelo prazo que durar a sindicância aberta para apurar o caso.

Depressão após complicações

Um dos casos foi denunciado à RBS TV por Tainá Tuana Cardoso. A profissional autônoma realizou o parto de seus dois filhos gêmeos em 2019 e teve uma infecção, causada por fezes expelidas pelos bebê, que deixou sequelas até hoje.

Uma semana após o parto, Tainá conta que precisou retornar ao hospital por causa de dores e inchaço no abdômen. Lá, descobriu que a infecção teria sido causada por mecônio, as fezes expelidas pelos bebês ainda em trabalho de parto. O quadro se agravou tanto que os médicos chamaram a família e disseram que nao havia mais nada a ser feito.

“Foi um momento bem difícil. Acabei desenvolvendo depressão pós-parto. Eu só chorava. Não podia dar colo, não podia dar banho, não podia fazer dormir, porque tudo era um esforço e cada vez aumentava. Aquela cicatriz ia abrindo”, conta.

Ela diz ainda que, quando voltou para o quarto do hospital, os pontos foram retirados e o local da infecção passou a vazar. “A médica foi no quarto e, sem anestesia nem nada, abriu minha cesárea com o dedo e disse que era uma infecção que tinha que sair”, conta. Tainá ficou internada cerca de um mês e, quatro anos depois do parto, ainda toma medicamentos para tratar os abalos emocionais que sofreu durante o atendimento.

Mãe e bebê morreram no parto

A mulher e a filha recém-nascida de um homem, que prefere não se identificar, também foram atendidas no Hospital São Francisco durante trabalho de parto em 12 de maio deste ano. Segundo o homem, as duas morreram após médicos aplicarem uma medicação para acelerar o nascimento da menina.

“A partir do momento em que eles botaram a indução, em questão de um minuto, minha esposa me chamou dizendo que estava passando mal. Fui chamar a enfermeira e, nesse mesmo momento, ela já desmaiou, convulsionando”, conta.

“Comecei a gritar, o pessoal entrou e não sabia nem o que fazer. Não acharam tubo de oxigênio no quarto. Quando eles foram pegar o carrinho de reanimação, o carrinho estava cadeado”, relata o homem.

O marido afirma que colocou a mulher na maca, e a equipe a levou para emergência, para fazer ma cirurgia.

De acordo com o homem, depois de duas horas ele recebeu a informação de que a bebê tinha morrido e que esposa havia sido encaminhada para a UTI. Pouco tempo depois, veio a informação de que a mulher também havia morrido.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Parobé. O corpo da mulher e da criança foram exumados para perícia.

Nota do Hospital São Francisco de Assis

Tendo em vista o óbito noticiado na imprensa local, o HSFA esclarece que as matérias publicadas possuem informações inverídicas, eis que conforme prontuário e relato dos profissionais envolvidos no atendimento, o óbito ocorreu por complicação pós-cirúrgica descrita na literatura e não previsível. O tratamento requer intervenção cirúrgica e todas as medidas adotadas foram corretas.

Ao contrário do noticiado, em nenhum momento a causa da morte foi informada pelo hospital como sendo ‘causas naturais’.

Lamentamos profundamente a perda da família e todas as informações referentes ao atendimento estão à disposição dos familiares.

Por fim, gostaríamos de deixar claro que, mesmo com dificuldades, trabalhamos há mais de 40 anos pautados nos ditames éticos e legais vigentes para oferecer a melhor assistência para a região de mais de 2 milhões de pessoas atendidas pelo HSFA e que não toleraremos notícias falsas e caluniosas contra esta instituição e seus colaboradores.

ago 26 2023
Alvo de operação contra Jair Renan Bolsonaro, empresário foi preso em janeiro por fraude em compra de armas

Instrutor de tiro e influenciador digital Maciel Carvalho acompanhou 04 em entrevista e também registrou boletim de ocorrência quando a casa do filho de Bolsonaro foi pichada em Brasília

Considerado principal alvo da operação desta quinta-feira envolvendo o filho do ex-presidente Jair Renan Bolsonaro, o empresário e influenciador Maciel Carvalho foi preso em janeiro deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal, em Águas Claras. À época, o influenciador digital era também o principal alvo da Operação Falso Coach, e investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas mediante documentação falsa. No período, a carteira de habilitação do filho 04 chegou a ser apreendida no escritório do influenciador.

Maciel Carvalho acompanhou Jair Renan Bolsonaro em entrevista

Em setembro de 2022, quando a casa de Jair Renan foi pichada em Brasília, foi Maciel Carvalho que registrou a ocorrência na Policia Civil da capital. “Picharam a porta da minha casa em represália não só a minha mãe que é candidata a deputada distrital, que automaticamente se percebe o ódio entregue gratuito a família Bolsonaro”, escreveu em story no Instagram à época.

Em julho do ano passado, o influenciador acompanhou Jair Renan em uma entrevista ao portal Metrópoles. Maciel Carvalho também deu aulas de tiro para o filho do ex-presidente e para sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle. Por dois meses, o filho do presidente fez um curso no clube de tiro para obter o certificado de CAC.

Quem é Maciel Carvalho?

Maciel Carvalho é influenciador. Em janeiro, seu perfil tinha mais de 426 mil seguidores no Instagram, no entanto, atualmente, a conta está restrita. Nas redes, Maciel Carvalho se descrevia como formado em Filosofia, Teologia, Direito e Administração. Atualmente, o influenciador diz que a página está “em construção”.

Carvalho oferecia também um curso voltado para “empreendedores no campo jurídico”, além de divulgar seu trabalho como instrutor de tiro. Em uma postagem de março deste ano, ele comentou sobre a atuação de Jair Renan, afirmando que o 04 teve uma boa “curva de desempenho na linha de tiro”.

Armas nas redes sociais

Em uma série de ocasiões, o filho do ex-presidente publicou fotos nas redes com armas ou atirando em clubes de tiro. Em 2021, durante a CPI da Covid-19, ele mostrou uma imagem com cerca de dez armas e escreveu “alooooo, CPI kkkk”, em ironia.

Em agosto de 2020, o ex-deputado federal Roberto Jefferson compartilhou uma fotografia do filho do então presidente ao lado de seu advogado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha: “Nosso advogado é instrutor de tiro credenciado na PF. Tem instruído Renan, Bolsonaro 04. Disse que o garoto é fera”, escreveu.

Abin atrapalhou investigação da PF

Em agosto do ano passado, um relatório da Polícia Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligencia (Abin), o serviço secreto brasileiro, atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado ao filho do ex-presidente, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do então chefe do Poder Executivo.

Em 2021, Jair Renan e o seu preparador físico, Allan Lucena, se tornarem alvos de uma investigação da PF por suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos. Àquela época, Lucena percebeu que estava sendo seguido por um veículo que entrou na garagem de seu prédio. Incomodado, o personal trainer acionou a Polícia Militar. O suspeito, quando abordado, identificou-se como Luiz Felipe Barros Felix, agente da PF cedido para o órgão de inteligência. O episódio de espionagem foi registrado em um boletim de ocorrência.

Ao ser chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, Felix contou que trabalhava na Abin e confirmou que recebeu a missão de um auxiliar do chefe do órgão de inteligência. O intuito era levantar informações sobre o paradeiro de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, que teria sido doado a Jair Renan e ao seu personal trainer por um empresário do Espírito Santo interessado em ter acesso ao governo. “O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo”, afirmou Felix, em depoimento.

ago 23 2023
Dono da Seleta condenado por estupro é preso em BH

Antônio Eustáquio Rodrigues foi condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado

O empresário de Salinas Antônio Eustáquio Rodrigues, no Norte do Estado, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi preso na tarde de sexta-feira (18), em Belo Horizonte. Antônio Eustáquio Rodrigues, mais conhecido como Toni Rodrigues, é proprietário das marcas de cachaça Seleta, Saliboa e Boazinha e estava foragido desde junho deste ano. Ele foi localizado por policiais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG em um apartamento no centro da capital.

Toni Rodrigues foi condenado pelos crimes de estupro, por duas vezes, e por estupro de vulnerável, a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de execuções Penais da comarca de Salinas.

A prisão do empresário é resultado de trabalho conjunto do MPMG, por meio do Caocrim, do Gaeco e da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, além da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Toni Rodrigues foi levado para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

Posicionamentos oficiais

Em nota, a Cachaça Seleta afirmou “que seu sócio fundador, Antônio Eustáquio Rodrigues, está afastado das atividades de gestão da empresa em virtude de graves problemas de saúde”. A empresa acrescentou que “diante dos problemas pessoais de seu sócio fundador, a Seleta continua as operações de forma regular e independente”.

Também em nota, a defesa de Toni Rodrigues, declarou “que o cliente estava na casa de parentes em Belo Horizonte, quando foi cumprido o mandado de prisão para o início de cumprimento da pena de 15 anos de reclusão”.

Além disso, a defesa do empresário ressaltou que o Juiz da Comarca de Salinas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveram o seu cliente, reconhecendo “as provas do caso eram confusas e contraditórias”. “A condenação resultou de uma decisão monocrática de um ministro do STJ, longe dos fatos, longe das provas e das pessoas envolvidas”, finaliza o posicionamento.

“Rei da Cachaça”

Em 1980, Toni Rodrigues fundou a cachaçaria Seleta, em Salinas. Desde então, conquistou sucesso no ramo de destilarias e chegou a ser considerado o maior produtor de cachaça do Brasil, tendo rótulos premiados internacionalmente. Em agosto de 2014, o empresário foi preso acusado de tentativa de assassinato, estupro comum e estupro de vulnerável. Entre as vítimas de violência sexual estariam um menino de 13 anos e uma menina de 15. A denúncia foi feita por uma das mães ao Conselho Tutelar da cidade.

À época, a Cachaça Seleta comunicou que o seu fundador estava afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006. Isso teria acontecido por decisão do conselho administrativo do grupo, “em virtude de graves problemas de saúde”.

Em novembro de 2014, Toni Rodrigues conseguiu uma liminar que o liberou da Penitenciária de Teófilo Otoni, onde estava preso. Agora, a nova detenção acontece com sentença criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a decisão judicial é considerada definitiva.

ago 23 2023
Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro no litoral de SP

O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 56 anos, preso em janeiro deste ano acusado de ter estuprado a ex-mulher, Juliana Rizzo, que estaria desacordada e sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes, foi absolvido pela Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, por falta de provas. Ainda cabe recurso.

Ricardo foi preso em janeiro por estupro de vulnerável contra Juliana Rizzo. O caso ganhou repercussão nacional após a vítima divulgar imagens do suposto crime nas redes sociais dizendo que estava dopada por medicamentos e tinha sido estuprada pelo ex-marido.

A decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, sobre a absolvição saiu no dia 27 de julho. O processo corre em segredo de Justiça. Apesar disso, Ricardo continua preso porque contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio.

Conforme apurado pela reportagem, a defesa de Ricardo trabalhou com um argumento baseado principalmente no depoimento prestado pela médica psiquiatra do casal à Justiça. A profissional informou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência.

A defesa do ex-marido apontou que não existiriam provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada. Outro ponto a favor da absolvição foi o horário em que as imagens foram gravadas. A vítima alegava que tomava os remédios à noite, mas as imagens foram registradas no período da manhã.

Preso

Apesar da absolvição por estupro de vulnerável, Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outro crime. Ele foi condenado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio contra seis pessoas em 2000 e estava em liberdade devido a um habeas corpus.

No entanto, ele teve a prisão preventiva decretada novamente. “Por conta do não cumprimento das medidas cautelares devido à prisão preventiva ilegal [por estupro]”, explicou o advogado dele, Eugênio Malavasi, que já está tomando os procedimentos legais para que o cliente seja solto.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na ocasião, Ricardo tentou matar seis pessoas em uma choperia em Praia Grande. Ele teria se desentendido com um grupo composto por seis pessoas e atirado contra elas junto com outro homem armado. Dois se feriram na tentativa de homicídio.

O que diz a acusação

Em nota, o advogado de Juliana, Fabrício Posocco, afirmou que recebeu a decisão de 1° grau com surpresa e ressaltou que, na qualidade de assistentes de acusação, ingressará com o recurso cabível no momento oportuno.

Posocco reforçou que segue confiando no trabalho do Ministério Público e na Justiça. “Acreditamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo poderá analisar as provas existentes no processo e dar um desfecho diferente a esse caso tão complicado”.

ago 9 2023
Gaeco realiza operação contra supostas fraudes em licitações no interior de SP

Um dos alvos é da ação é um ex-candidato a prefeito de Jaú (SP), que aparece como investigado no caso. Além de Jaú, as investigações incluem suspeitos nas cidades de Bariri, Itaju e Limeira; nesta última um empresário foi preso

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o Gaeco, realiza na manhã desta terça-feira (8) uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo.

A ação, que tem apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

O objetivo, segundo o Gaeco, é o combate a crimes e fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação no curso do processo e roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Um dos investigados é ex-candidato a prefeito e teria ligações políticas em Jaú e já esteve à frente de uma secretaria na prefeitura de Bariri. Um outro investigado no caso, um empresário de Limeira do setor de limpeza pública, foi preso.

Ameaça e suspeitas de irregularidades

O empresário preso, Paulo Roberto Barboza, é dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri e é suspeito de ter sido o mandante dos crimes de roubo qualificado, coação no curso do processo e ameaça contra outro empresário da cidade no último dia 2 de junho.

O fato teria ocorrido após a divulgação de uma reportagem que trazia a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no âmbito da contratação da empresa do suspeito pela prefeitura de Bariri.

Segundo os apontamentos do TCE, a licitação teria sido realizada para favorecer a empresa, que foi a única participante da concorrência para o contrato de milionário. O empresário de Limeira foi encaminhado para o CDP de Jaú.

Prefeitura de Bariri

Em nota, a prefeitura municipal de Bariri disse que “está à disposição para colaborar com as investigações, como, inclusive, tem realizado desde 2021 prestando informações em todas as situações solicitadas pelo Ministério Público local.”

Disse ainda que a “administração municipal vem adotando medidas efetivas como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de criar a Controladoria do Município, órgão autônomo que, após devidamente criado por lei e ocupado por servidores de carreira (através de concurso público), será responsável pela adoção de medidas internas de fiscalização e controle para atendimento de exigências dos órgãos externos de fiscalização e transparência”.

A nota diz ainda que “a prefeitura de Bariri irá colaborar sempre com as investigações e questionamentos do Ministério Público sobre os serviços e contratos públicos primando para que não ocorram prejuízos aos munícipes na execução dos serviços públicos, especialmente, os essenciais.”

ago 5 2023
CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

ago 5 2023
Suspeito de ser maior devastador da Amazônia foi flagrado com quase R$ 125 mil em notas de euros, dólares e reais

Bruno Heller é suspeito de chefiar grupo que pode ter desmatado mais de 6,5 mil hectares de floresta e também estava com arma ilegal e 350 gramas de ouro.

A Polícia Federal encontrou quase R$ 125 mil em notas, entre dólares, euros e reais na casa de Bruno Heller, suspeito de ser o maior devastador da Amazônia já investigado e preso nesta quinta-feira (3). Parte do dinheiro estava no fundo falso de um bidê ao lado da cama na casa em que o homem foi detido.

O investigado estava com uma arma ilegal e 350 gramas de ouro bruto, supostamente com origem em garimpo ilegal, motivos para prisão em flagrante, segundo a Polícia Federal.

Ainda de acordo com a PF ocorreram durante mandados de busca e apreensão na Operação Retomada, que investiga registros fraudulentos de terras para desmatamento. Bruno Heller foi detido em Novo Progresso (PA) e levado ao presídio de Itaituba, no sudoeste do Pará.

“Durante as buscas, foi possível encontrar a quantia, bem como mais de trezentas gramas de ouro bruto sem qualquer documentação de origem. Provavelmente esse ouro é de origem ilícita, de garimpos ilegais, informou o delegado Manoel Neto.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Novo Progresso e em Sinop, no Mato Grosso. A Justiça ainda determinou o bloqueio de 16 fazendas, 10 mil cabeças de gado e R$ 116 milhões, pertencentes ao grupo criminoso do qual o preso é apontado como chefe.

O preso seria o chefe de um grupo criminoso suspeito de registrar terras no nome de terceiros, de forma fraudulenta, no Cadastro Ambiental Rural. Os registros são feitos principalmente no nome de parentes. Depois, eles desmatam as áreas e as destinariam para criação de gado. As investigações seguem para identificar mais envolvidos.

Foram constatados o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta, o equivalente à quase quatro ilhas de Fernando de Noronha. O inquérito policial identificou que o suspeito e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União.

“Em levantamentos em dados públicos, o que se tem notícia é que de fato sim seria o maior desmatador do bioma amazônico”, informou o delegado.

“Os danos ambientais são agravados pela ocupação de áreas circundantes a terras indígenas e unidades de conservação”, pontuou a polícia.

Ele já foi alvo de 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por irregularidades. Perícias indicaram a existência de danos ambientais ocasionados por suas atividades também na Terra Indígena Baú.

“O inquérito policial identificou que o suspeito e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Além disso, já foram constatados o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta, o equivalente a quase quatro Ilhas de Fernando de Noronha (PE), com indícios de um único autor ser o responsável pela destruição ambiental. Os danos ambientais são agravados pela ocupação de áreas circundantes a terras indígenas e unidades de conservação”, diz a PF.

Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio.