59 Resultado da pesquisa rel. min. amaury rodrigues pinto júnior - em: 05/04/2025
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Processos encontrados
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 15 IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA Intime-se. 1. Prova nova, na dicção do art. 966, VII, do CPC, constitui Publique-se. documento cuja existência era ignorada ou do qual a parte não CUIABÁ/MT, 01 de junho de 2022. pode fazer uso, por circunstância alheia a sua vontade, e que ELINEY BEZERRA VELOSO possui a condição de, por si só, assegurar pronunciamen
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 89 decisão deliberatória, dela sendo cabível (como já era) impugnação 13.467/2017, que fez obrigatório o procedimento do art. 879, § 2º, por recurso imediato e autônomo de agravo de petição (CLT, 897, da CLT. a). Ao confinar na fase de liquidação o contraditório prévio e a Não mais se admite, então, a homologação de plano (sem deliberação definitiv
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO /2018, da demissão do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, então Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – ADVOGADO UNIMONTES e gestor do contrato de prestação de serviço firmado RÉU entre as rés; parecer técnico e relatório conclusivo emitidos no RÉU 13 LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430A/MT) SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) INSTITUTO PERNA
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 68 somente é aplicável aos processos que tiveram sua liquidação de inteiramente a matéria), como deliberado pelo Plenário do TST no sentença antes da Reforma Trabalhista, quando o juiz realizou a julgamento do IIN-E-RR-84500-21.2007.5.09.0020 (Rel. Min. João liquidação sem abrir possibilidade de controvérsia; após a Reforma, Oreste Dalazen). Aliás, esse mesmo
3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 826 em violação do artigo 483, 'd', da CLT. Precedentes. Recurso de Apesar do transcurso do prazo legal, não há prova de que tenha revista conhecido e provido." (RR-10831-85.2020.5.03.0006, Rel. sido efetivado o depósito do mês de abril de 2022, termo final do Desemb. Conv. João Pedro Silvestrin, 7ª Turma, DEJT de contrato, concluindo-se que, nos últimos cinco
3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 836 percepção de horas extras, frisando-se que a jornada alegada na da CLT. Agravo a que se nega provimento. (...)." (Ag-AIRR-10397- exordial (das 7h00 às 17h00, com 30 minutos de intervalo) não é 42.2020.5.18.0083, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, 1ª exaustiva ao ponto de justificar a declaração da dispensa indireta. Turma, DEJT de 21/10/2022) A cons
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1151 perante a Junto Seguros S.A., exibindo ainda as certidões de apólice do seguro garantia judicial após a edição do mencionado ato administradores e de regularidade da companhia seguradora (ID. normativo, com destaques acrescidos: c21e68d e ss.). "(...) DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO O art. 899, § 11, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, dispõe que
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 6 SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em decorrência do Inteligência da Súmula n° 402, I, do TST. CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 2. Os documentos novos referidos pela autora consistem na 25.04.2017 publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 14/4 I – Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito /20
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1133 de 16/10/2019, por ocasião da apresentação de seguro garantia inciso II do art. 5º desse Ato, destinado a comprovar o registro da judicial em substituição ao depósito prévio do valor da condenação, apólice na SUSEP, caracterizando a irregularidade do preparo e a consequência é o imediato não conhecimento do recurso, por acarretando o não conhecimento do
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Breno Medeiros), 100987-07.2019.5.02.0023 (Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro), 1001008-43.2019.5.02.0003 (Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior) e 1001028-41.2019.5.02.0033 (Rel. Min. Emmanoel Pereira). A então Presidente desta Corte, Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, averbou impedimento neste processo (fl. 474). Assim, os autos foram remetidos à Vice-Presidência, em confo