Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2792 Nesse contexto, requer “(…) o processamento e o provimento do alteração de atividade e local de trabalho, mas com nova redução presente recurso de revista, conforme fundamentos acima, para que salarial, desta vez ao importe de R$ 4.507,57, ocorrendo o o v. acórdão seja reformado em sua totalidade, reconhecendo a rompimento do vínculo de emprego, sem justa

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 318 prestação de seu serviço, enquanto o empregado trabalha com daquele que pleiteia a condição de empregado, quando negada pessoalidade para determinado tomador. Os autônomos têm pela empresa, como fato constitutivo de direito; porém, sendo subordinação mais tênue, hoje chamada pela doutrina de incontroversa a prestação do trabalho, o ônus de demonstrar a

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 293 servidores afastados e aposentados, assistência", etc., com percepção de salário de R$ 7.536,80, conforme declaração e termo de responsabilidade de acesso aos sistemas informatizados do Ente Público, anexos aos autos. Prosseguiu dizendo que, "No dia em que completou três meses de trabalho, foi comunicada de que não chegou de ser nomeada para o cargo em comissão d

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 295 inexistência do contrato de emprego, como fato impeditivo dos Acerca da realidade fática vivenciada pelas partes, colho, direitos postulados, é do empregador." respectivamente, dos depoimentos das prepostas da 1ª Ré e do 2º Assim, uma vez reconhecida a existência de relação de trabalho Réu e das declarações da única testemunha ouvida no feito (ID. entre

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sentença que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes e indeferiu os pedidos pecuniários correlatos, sustentando que o conjunto probatório dos autos, especialmente os depoimentos das prepostas ouvidas na audiência de instrução, corroborou sua tese de que houve unicidade nas relações de emprego desde 01/02/2012 até 30/06 /2018, pois nunca houve alteraçã

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho onerosidade, continuidade e subordinação) sejam imprescindíveis para configurá-la, não se discute a proeminência da subordinação ante os demais, tendo em vista ser a subordinação o elemento principal de diferenciação entre a relação de emprego e as demais relações de trabalho, conforme nos ensina Maurício Godinho Delgado (in "Curso de Direito do Trabalho", São Paulo: LTr,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 263 Pinço, nesse passo, da defesa apresentada pelo réu na presente encontram naquele Escritório Regional de Saúde, em razão do ação reclamatória: tempo transcorrido. ... ... Diante das buscas junto aos arquivos da Secretaria Municipal de 2.1. ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 - Administração/Departamento Pessoal e meios de comunicação REGRA

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 58 REGRA DE TRANSIÇÃO - PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO - Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, resultou sem IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO - DEFEITO DO ATO êxito, por não ter encontrado os documentos comprobatórios a fim QUANTO A FORMA: de atender a legislação pertinente. A fim de se adequar ao disposto na citada Emenda Constitucional e, ... també

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 427 certificação de efetivação dos agentes comunitários de saúde e eficiência e considerando a Instrução Normativa nº 26/2012, do agentes de combate as endemias." TCE/MT publicada no Diário Oficial do Estado em 16/10/2012, esta Afirma, portanto que o processo seletivo de que participou a autora comissão vislumbra a impossibilidade de emissão de declaração d

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 15 dos Srs. (...) Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, representante legal do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (...)" (processo administrativo TCE/MT nº 12.361-7/2012 - À vista do exposto, conheço do agravo regimental e, no mérito, f. 376 - volume LX). nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Oportuno mencionar, ainda, que em 30.11.2